Com afastamento, Cunha deve perder salário, seguranças, carro e residência oficial

Diante do ineditismo do afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Direção Geral da Câmara já discute a retirada de direitos e regalias do peemedebista, como uso de residência oficial, segurança da Polícia Legislativa, suspensão de pagamento para assessores e corte de salário.

"Tem coisas que aconteceram hoje que nunca aconteceram. Isso para nós é um fato novo, é uma situação inédita", resumiu o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Beto Mansur (PRB-SP), ainda sob efeito da surpresa do afastamento.

Técnicos da Casa disseram ao Broadcast Político que, com Cunha afastado por determinação do Supremo Tribunal Federal a Câmara terá apenas 512 deputados, uma vez que seu suplente não poderia ser chamado para ocupar o mandato. Apesar de não poder exercer seus direitos parlamentares, o peemedebista continua com foro privilegiado.

Inicialmente, a direção da Câmara deve esperar a publicação da decisão do STF para retirar as facilidades do presidente agora afastado. Cunha deixará de receber o salário de R$ 33.763,00, não terá mais à sua disposição os policiais legislativos que fazem sua segurança, nem direito a carro oficial com motorista. Deve ser concedido um prazo de 30 dias para que o peemedebista deixe a confortável residência oficial em Brasília.

Linha sucessória

O STF deveria julgar mais uma ação, esta movida pela Rede Sustentabilidade, que pede a proibição de que políticos que sejam réus na Suprema Corte possam ocupar posições na linha sucessória da Presidência da República.

A ação pede que nenhum político réu em processo no STF possa estar na linha sucessória da Presidência da República.

No entanto, a Corte decidiu não colocar em votação porque, segundo o relator, não há mais urgência para que a ADPF seja apreciada.

A ação parte da premissa de que, se o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumir a Presidência da República por conta do eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), que enfrenta um processo de impeachment no Senado, Cunha será o próximo na linha sucessória e poderá assumir a Presidência da República caso Temer se ausente do país. A medida, porém, pode ter efeitos ainda sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também é denunciado no STF.