Rodovias não têm sinalização sobre lei do farol baixo em SP

Duas semanas após o início da vigência da lei que obriga o uso do farol baixo nas rodovias durante o dia, as estradas estaduais e federais que partem da cidade de São Paulo ainda pecam na sinalização. O motorista que esquecer de ligar o equipamento antes de sair de casa dificilmente será lembrado sobre a nova legislação por algum aviso nas rodovias e poderá ser multado em R$ 85,13, além de perder quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A reportagem percorreu na tarde de quinta-feira (21) os trechos iniciais de oito rodovias e encontrou sinalização sobre o farol baixo apenas no Rodoanel Oeste, em um painel eletrônico instalado no km 12, em Barueri. A falta de sinalização nas vias sobre a nova legislação de trânsito, que passou a valer no dia 8 de julho em todo o país, é criticada por motoristas e especialistas e apontada como a principal causa do alto número de multas aplicadas por desrespeito à nova lei.

Só nos cinco primeiros dias, a Polícia Militar Rodoviária de São Paulo multou uma média de 37 veículos por hora em todo o Estado. No país, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) autuou uma média de 3.700 por dia. Os dados de infrações ainda são preliminares e serão consolidados só depois de 30 dias.

Na Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, não havia nenhuma sinalização sobre o farol desde o início, na Marginal do Tietê, até o acesso ao Aeroporto de Cumbica. Além das placas de publicidade, os painéis instalados no percurso apenas indicavam os acessos à frente e até a frequência de uma rádio da concessionária que administra a via.

Na Fernão Dias também não havia sinalização nos dez primeiros quilômetros a partir de São Paulo, no sentido Belo Horizonte. Esse trecho urbano da rodovia também é usado diariamente por muitos moradores da região, que ainda estão confusos em relação à aplicação da lei. "Estou sabendo agora que nesse trecho (na marginal da Fernão) também vale. Pensei que fosse só na pista expressa. Pego 100 metros da Fernão todos os dias para ir ao Jaçanã (zona norte da capital). Posso ter sido multado e não sei", disse o aposentado Donizete dos Santos, de 60 anos, que mora na divisa de São Paulo com Guarulhos.

Bolso

É possível perceber nas rodovias que muitos motoristas já se acostumaram a ligar o farol de dia, mas qualquer lapso pode doer no bolso, como ia acontecendo com o feirante Osvaldir Bras de Oliveira, de 65 anos, que estava deixando um posto de gasolina na Fernão Dias com o equipamento desligado. "A lei é boa, mas precisa ter uma sinalização melhor até a gente se acostumar", disse.

A reportagem também não encontrou sinalização na Rodovia Ayrton Senna, até o acesso ao Aeroporto de Cumbica, na Rodovia Helio Smidt, que vai até os terminais de passageiros, além dos trechos iniciais da Raposo Tavares e Anhanguera, até o Rodoanel Mário Covas, e no trecho final da Castelo Branco. Nessas vias, as sinalizações alertavam para o uso do cinto, de celular e do acostamento.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que administra parte da Raposo Tavares, e a Agência de Transportes de São Paulo (Artesp), que fiscaliza as concessões estaduais, informaram que nos 45 dias entre a publicação e a vigência da lei, os motoristas foram e ainda são orientados nas praças de pedágios e com mensagens exibidas nos painéis eletrônicos. Segundo o DER, a regulamentação de uma sinalização específica deve partir do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O Grupo CCR, que administra a Dutra, Anhanguera, Castelo e Rodoanel Oeste, afirma que distribuiu 100 mil folhetos aos motoristas antes da vigência da lei e que avisa os condutores sobre a legislação nos painéis de mensagens desde 14 de junho.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza as concessões federais, informou que as concessionárias não são obrigadas a instalar sinalizações de mudanças nas normas de trânsito. A reportagem não localizou a Arteris, que administra a Fernão Dias. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".