MP vai acompanhar processos sobre casos de violência nas manifestações

O Ministério Público de São Paulo designou o 4.º promotor de Justiça Militar Marcelo Alexandre de Oliveira para acompanhar os autos do inquérito policial 579/16 que investiga o caso da militante Deborah Gonçalves Fabri, que durante protestos na Avenida Paulista, no dia 31 de agosto, foi atingida e ficou cega de um olho.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5), pelo Ministério Público. O inquérito foi aberto a partir do Boletim de Ocorrência 3797/16, registrado no 4.º Distrito Policial.

Em nota, o Ministério Público do Estado de São Paulo destacou que "em vista das manifestações públicas ocorridas na cidade de São Paulo, e das indagações que vêm sendo apresentadas sobre a atuação do Órgão, informa que, no âmbito do crime comum com eventual envolvimento de policial civil, o órgão de controle é o Gecep (Grupo Especial de Controle Externo da Polícia - criado pelo Ato 650/2010 PGJ/CPJ), com sede no Foro Criminal Central (Fórum Ministro Mário Guimarães)".

"No âmbito de eventuais infrações penais militares praticadas por policiais militares no exercício de suas funções, os órgãos encarregados de avaliar as condutas são os promotores de Justiça Militares no âmbito das respectivas investigações, artigo 2º do Ato 119/97 - PGJ/CPJ), e da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo", informou o Ministério Público do Estado.

Segundo a nota, se houver necessidade identificada pelo Ministério Público "diante do caso concreto", a Procuradoria-Geral de Justiça poderá designar um de seus membros para o acompanhamento.

Segundo o Ministério Público, em relação às prisões em flagrante durante as manifestações ocorridas no domingo (4), "os presos serão apresentados na audiência de custódia no Fórum Ministro Mário Guimarães para deliberação nos termos do artigo 310 do Código de Processo Penal".

Neste caso foi designada a 40.ª promotora de Justiça Criminal Márcia Lourenço Monassi para acompanhamento das investigações.