Deputados da Alerj fecham acordo para elevar ICMS de luz e fumo contra crise

Deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) chegaram a um acordo na manhã desta terça-feira (13), sobre a proposta do governo fluminense de elevar as taxas do ICMS como forma de enfrentar a crise financeira pela qual passa o Estado. O acordo inclui apenas o imposto sobre a conta de luz e o fumo. A assessoria de imprensa da Alerj informou que cálculos apontam para uma arrecadação de R$ 1 bilhão a mais para o Estado entre março de 2017 e março de 2018 -- isso porque a elevação do ICMS será temporária.

Conforme o acordo definido na reunião de líderes partidários na Alerj, a elevação durará 12 meses após a entrada em vigor - o mesmo prazo de validade do decreto de calamidade pública nas finanças do Rio. O caráter temporário não estava na proposta inicial do governo, enviada no pacote de austeridade anunciado no início de novembro.

A principal mudança foi no ICMS sobre a conta de luz. Na proposta original, haveria aumentos já para faixas de consumo a partir de 200 quilowatts/hora por mês, o que afetaria consumidores de classe média baixa. Agora, governo e deputados acordaram a criação de novas faixas de consumo acima de 300 kWh/mês.

Atualmente, todos os consumidores que gastam acima disso pagam 29% de ICMS. Pelo acordo, pagarão de 30% a 32%, e a faixa mais elevada será a partir de 450 kWh/mês.