'Chacinas evidenciam conluio do Estado com facções', diz especialista em direitos humanos

A reação das autoridades brasileiras às chacinas nos presídios do Amazonas e Roraima, que deixaram um total de 87 mortos, evidenciam o "conluio do Estado brasileiro com as organizações criminosas", considera o diplomata e especialista em direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro.

A reação inclui a avaliação do massacre em Manaus como "acidente" pelo presidente Michel Temer; as contradições do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao negar a responsabilidade do governo federal nas chacinas; e declarações do governador do Amazonas, José Melo, e do Secretário Nacional da Juventude, Bruno Júlio, que tentaram justificar a morte de presos. Para Pinheiro, tais posturas revelam um "Estado carcomido e contaminado" pela corrupção e por "acordos não escritos" com as facções criminosas que comandam os presídios brasileiros.

"Não interessa ao atual governo, aos empresários e parlamentares comprados por organizações criminosas mudar essa situação", disse o diplomata em entrevista à DW Brasil. "O que acontece nas prisões é só a ponta do iceberg do tráfico de drogas, da lavagem de dinheiro e da impunidade generalizada em relação às organizações criminosas."

Pinheiro, que é chefe da comissão independente da ONU responsável por investigar violações dos direitos humanos na guerra da Síria, se surpreende com a reação do Brasil ao fato de que boa parte dos presos mortos foi decapitada. "Ora, por cinco decapitações em Palmira, na Síria, todo mundo fica horrorizado."

DW Brasil: Como o senhor avalia a posição do governo brasileiro de se eximir da responsabilidade sobre os massacres em Roraima e Amazonas e também de legitimar a morte de presos?

Paulo Sérgio Pinheiro: A posição não poderia ser pior. Esse silêncio do chefe de governo, que esperou vários dias para falar – e para falar bobagem – ocorre porque o governo federal está acuado pelas organizações criminosas. Em muitos estados, as facções fizeram acordos com o governo nas eleições e, depois, para impor a paz dentro dos presídios. Houve um acordo não escrito com esse circuito criminoso. Hoje, o temor do governo é que, como já está acontecendo, apareçam mais revoltas em outros estados.

No caso de Manaus, o escândalo maior é que, além das execuções, houve 30 decapitações. Ora, por cinco decapitações em Palmira na Síria todo mundo fica horrorizado. Aqui, como no Iraque, jogaram futebol com as cabeças dos presos. E o governador do Amazonas ainda justificou que eles "não são santos". Que história é essa? Eles não são santos e então mereciam ter sido executados?

Como pode num presídio ter uma placa na cela indicando que ali é a sede do PCC? Quer dizer, quem hoje manda no sistema penitenciário brasileiro são as organizações criminosas. Há um conluio entre o Estado brasileiro e as facções. O que acontece nas prisões é só a ponta do iceberg do tráfico de drogas, lavagem de dinheiro nos bancos e empresas de fachada que não são investigadas. Há uma impunidade generalizada em relação às organizações criminosas. Esse é um dos piores legados da ditadura que permanecem no Brasil, mas que a democracia consolida e aprofunda.

Os governos federal e estaduais estão acuados pelas organizações criminosas e fazendo acordos com interlocutores criminosos. Como as autoridades podem combater essas facções e tomar de fato o controle sobre o sistema carcerário?

A questão primeira é fazer uma investigação sobre os negócios. A coisa mais simples é adquirir bloqueadores de celular nos presídios e impedir a comunicação dos presos com o mundo externo. Em Manaus não tinha isso, os presos têm celulares à vontade. Em segundo lugar, é preciso investigar o que ocorre fora da prisão. As organizações criminosas financiam mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais e senadores, e o Estado brasileiro sabe de tudo isso, como já mostraram relatórios da Polícia Federal e a CPI do Crime Organizado. Sem contar a possível ingerência das facções no sistema judiciário, influenciando sentenças, absolvições e liminares em favor desses grupos.

Não tem solução mágica. Isso é algo que já está consolidado desde a volta à democracia. Não interessa ao atual governo, aos empresários e parlamentares comprados por organizações criminosas mudar essa situação. O Congresso não tem interesse em denunciar seus apoiadores. Boa parte dos mandatos dos políticos são comprados pelas organizações criminosas. Todo o Estado brasileiro está carcomido e contaminado. E essa contaminação é ainda maior devido à ilegimitimidade do atual governo.

Então, não é possível no momento imaginar um sistema carcerário livre de acordos obscuros?

Temos a terceira maior população carcerário do mundo, com quase metade dos presos ainda sem sentença. É algo inadministrável. É preciso esvaziar o sistema carcerário. Agora o ministro incompetente da Justiça está propondo um plano de emergência, que é só para enganar. Uma reforma depende de várias frentes – o Judiciário, a polícia, a administração penitenciária e investigações, principalmente sobre lavagem de dinheiro. E o atual governo não tem nenhuma legitimidade ou autoridade moral para fazer isso. É um governo de réus. Não dá para resolver a questão com um novo plano para o sistema penitenciário quando se delega às organizações criminosas o controle da administração das prisões.

E os efeitos das parcerias público-privadas para a administração dos presídios?

Isso já foi um desastre completo nos EUA e está sendo feito em surdina no Brasil. Só o fato de em Manaus a empresa que administra o presídio receber 4.100 reais por preso, um valor superfaturado, mostra que o objetivo principal dessas empresas é o lucro. É perigosíssimo o Estado delegar sua responsabilidade para empresas que visam ao lucro.

O senhor acha possível a implementação de uma política de desencarceramento no Brasil?

Não dá para pensar num modelo, mas medidas urgentes são necessárias, como reduzir o número de presos sem sentença, que hoje são 250 mil. O sistema punitivo não pode ser baseado apenas na reclusão. Nosso Judiciário é racista e baseado na ideologia da elite conservadora dominante, que acha que pode mandar os pobres, negros e miseráveis à vontade para a prisão. Eles não têm acesso ao Judiciário. A Defensoria Pública está presente em poucos Estados, ou seja, eles nem têm advogado para se defender. Para mim, nada vai acontecer sem que regularizem a situação desses mais de 200 mil presos.

E o papel da comunidade internacional? Diversos casos de violações nos presídios, incluindo as chacinas no Amazonas e Roraima, já foram apresentados à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Mesmo que sentenças não sejam proferidas, responsabilizar o Estado brasileiro por essa situação é muito salutar. A ação da sociedade civil deve ser no sentido de denunciar o governo brasileiro como responsável pelo atual cenário. Mesmo que não resulte em condenação, esse exercício é muito pedagógico para a sociedade brasileira. É importante para as vítimas também. As ONGs têm que ajudar essas famílias a processarem o governo do Amazonas e serem ressarcidas pela perda dos seus familiares. Quando se tem corrupção deslavada em todos os níveis do governo brasileiro, a luta é difícil.