Temer fala em "acidente pavoroso" e responsabiliza Estados por presídios

Três dias após o fim das rebeliões que terminaram com a morte de ao menos 60 detentos em presídios de Manaus, o presidente Michel Temer se manifestou publicamente pela primeira vez sobre a matança, classificada por ele como "acidente pavoroso", nesta quinta-feira (5), em Brasília, antes de reunião com ministros da área de Segurança. Temer afirmou também que a responsabilidade sobre presídios é do governo estadual.

O presidente abriu sua fala lamentando o "terrível episódio". "Quero me solidarizar com as famílias que tiveram seus presos vitimados naquele acidente pavoroso que ocorreu no presídio de Manaus. Nossa solidariedade é governamental", disse.

Depois, ele enfatizou que são os governos estatuais os responsáveis por cuidar dos presídios. “Quero registrar que, fundamentalmente, a tese do controle penitenciário cabe ao Estado”.

Temer, porém, evitou responsabilizar diretamente o governo do Amazonas e lembrou o fato de o presídio ser administrado por uma empresa terceirizada.

"Vocês sabem que, lá em Manaus, o presídio era terceirizado, privatizado, né? E, portanto, não houve, por assim dizer, uma responsabilidade digamos muito objetiva, muito clara, definida dos agentes estatais. Claro que os agentes estatais haveriam de ter informações.”

Segundo o presidente, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, utilizou todos os dispositivos do governo federal na questão. "Mas não basta o diagnóstico do que aconteceu e do que não aconteceu. É preciso agir, é preciso executar", declarou.

Temer citou que a Constituição aponta que o preso deve cumprir a pena em presídios distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo. “Portanto está havendo, permanentemente, por assim dizer, uma quase inconstitucionalidade em face do não cumprimento deste preceito. E ele é muito lógico. Ele faz com que presos provisórios talvez não devessem ficar no mesmo estabelecimento de presos definitivos”.

O Amazonas é o Estado que possui o maior percentual (65,77%) de presos provisórios no país, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Novos presídios

O presidente disse que os presídios que serão construídos com a verba de R$ 1,2 bilhão repassada pelo governo federal aos Estados em dezembro deverão seguir uma determinação: ser construídos edifícios distintos. Um abrigará os presos que praticaram crimes de “maior potencial ofensivo” e outro para aqueles que cometeram crimes de “menor potencial”.

Com essas características, deverá ser construído, segundo Temer, pelo menos um presídio em cada Estado brasileiro. As obras deverão consumir de cerca de R$ 800 milhões do total repassado no mês passado.

O presidente diz que essa será a primeira determinação do Plano Nacional de Segurança, que deve ser lançado até o fim do mês, como disse, na quarta-feira (4), o ministro da Justiça. Temer, porém, preferiu não mencionar datas para a assinatura do plano.

Agora, o governo pretende construir mais cinco presídios federais para abrigar lideranças de alta periculosidade. Cada um deverá custar entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões, estima o presidente. “A ideia é que haja até 250 vagas em cada presídio”. Temer quer que essas cadeias sejam construídas no menor tempo possível. 

Segundo o ministro da Justiça, será construído um presídio em cada região do país. "Já temos um modelo de presídio, com projeto executivo". Ele não quis dar prazo sobre início do funcionamento dessas penitenciárias. "É preciso fazer licitação".

Uma verba de R$ 150 milhões será repassada aos Estados para a instalação de bloqueadores de celular em pelo menos 30% dos presídios em cada unidade da federação, informa o presidente. Segundo Temer, esse pedido foi feito pelos secretários de Segurança dos Estados. “A União há de ingressar fortemente nessa matéria [sistema carcerário]”, diz.

“Fenômeno”

O presidente disse que o problema da segurança nos Estados é um “fenômeno” que tem chamado a atenção do governo, que tem colaborado na questão. “Hoje, a questão da segurança pública ultrapassou os limites dos estados e agora é uma preocupação nacional. Tem sido uma preocupação constante”, comentou. “E não poucas vezes a União tem sido solicitada para dar apoio e amparo às questões de segurança nos Estados federados”.

Ele citou como exemplo o apoio dado pela União ao Rio de Janeiro para garantir a segurança durante os Jogos Olímpicos, realizados em agosto passado. “Não fosse a atuação das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança e, mais ainda, uma verba substanciosa que nós também remetemos ao Rio de Janeiro, o próprio fenômeno da Olimpíada corria risco”.

Após a intervenção no Rio, Temer viu um aumento na quantidade de pedidos por auxílio. “A todo momento, vários Estados ligam pedindo não só a Força Nacional, mas um grupo organizado pelas Forças Armadas para dar socorro. Todos eles atendidos pela União”.

Temer diz que a atuação da União não será uma interferência na atividade dos governos estaduais. “Sem, naturalmente, invadir a competência dos estados. Claro que o policiamento ostensivo, o cuidado com a questão penitenciária é competência dos Estados. Nós vamos estar presentes com auxílio federal em todas essas questões”.

Fronteiras

O presidente também fez referência à fala do governador do Amazonas, José Melo, que pediu uma atenção especial às fronteiras do país para evitar a entrada de drogas, uma das principais fontes de renda de facções criminosas.

Temer disse que o Itamaraty tem se dedicado ao "problema da segurança de fronteiras, tendo reunido aqui agentes políticos de países que fazem fronteira" com o Brasil. 

Após a reunião, o ministro da Defesa, Raul Jungmann disse que serão investidos R$ 450 milhões para segurança de fronteira. Segundo ele, esse valor é o dobro do liberado em 2016.

Com essa verba, serão adquiridos "radares móveis, sensores e comprar serviço de satélite de baixa altitude", por exemplo. "São ferramentas fundamentais para que possamos ampliar nosso raio de fiscalização"

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, recebeu a recomendação do para acompanhar a situação de Manaus “até que tudo se pacifique”.

Em entrevista após o fim da reunião, Moraes não quis analisar a fala de Temer, que classificou a matança como "acidente pavoroso". "Ministro não comenta declaração do presidente", disse.