Governo recupera R$ 468 milhões desviados do TRT-SP em 1992

O governo federal conseguirá restituir aos cofres da União R$ 468 milhões, na maior recuperação de desvio de dinheiro público da história do país. O valor corresponde às verbas desviadas, mais juros e multas, da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), escândalo ocorrido em 1992.

O ressarcimento foi possível graças a acordo intermediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Grupo OK, controlado pelo ex-senador e empresário Luiz Estevão. Do total, R$ 80 milhões serão depositados à vista na conta do Tesouro Nacional e os R$ 388 milhões restantes serão pagos em 96 parcelas de R$ 4 milhões, corrigidos mensalmente pela taxa Selic.

O acordo será assinado nesta quinta-feira entre o advogado do Grupo OK, Marcelo Bessa, e representantes da Procuradoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União (TCU), AGU e TRT-SP.

Segundo a AGU, o acordo corresponde somente a parte da dívida, pois foi calculado segundo critérios de correção utilizados pelo grupo empresarial. A diferença em relação ao valor calculado pelo TCU é de R$ 542 milhões e o órgão tentará cobrar este valor judicialmente. Caso consiga, o ressarcimento total à União pelo desvio será de mais de R$ 1 bilhão.

O escândalo da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo ocorreu entre 1992 e 1998. À época, foi constatado o desvio de R$ 169 milhões e o envolvimento do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.