As disputas no Mar da China e o pré-sal

Luiz Felipe de Alencastro

Luiz Felipe de Alencastro

  • Forças Armadas das Filipinas/EFE

Na semana passada, o ministro da Defesa chinês avisou que a Marinha de guerra americana deveria "tomar cuidado" nos seus movimentos no Mar da China Meridional. A advertência concerne o recente acordo entre os Estados Unidos e as Filipinas que autoriza as Forças Armadas americanas a utilizar cinco bases militares filipinas. Algumas destas bases estão próximas da zona marítima reivindicada por Pequim.

Além do conflito com as Filipinas, o governo chinês também tem contencioso fronteiriço no Mar da China Meridional com quatro outros países vizinhos. No Mar da China Oriental, Pequim tem um conflito marítimo com o Japão. Enfim, mais ao norte, o Japão disputa com a Rússia parte das ilhas Curilas, que estão sob administração russa. Todos esses entreveros, bem explicados numa sequência de mapas do site "Business Insider", datam do final da Segunda Guerra. No último caso, quando as tropas soviéticas ocuparam as ilhas Curilas. Nos outros casos, os problemas decorrem do chamado "Mapa dos nove traços", brandido pela China.

Traçado pelo governo da China nacionalista em 1947 e endossado pelo governo da China comunista em 2009,  o "Mapa dos nove traços",  reclama zonas marítimas que adentram áreas litorâneas das Filipinas, Brunei, Malásia, Vietnã e Taiwan. Maior operador mundial de marinha mercante, o governo de Pequim também amplia sua marinha de guerra e avança seus peões no Mar da China Meridional.

A manobra chinesa de transformar de ilhotas inabitadas em aldeias civis e bases militares para reclamar a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) nas 200 milhas marítimas adjacentes, aumenta a tensão com os países vizinhos. Em particular nas ilhas Spratly, onde haveria grandes reservas submarinas de petróleo e de gás. Além deste contencioso da Mar da China Meridional, há disputas relativas à delimitação das ZEE em outras partes do mundo. Submetidas, em princípio, ao Tribunal Permanente de Arbitragem sediado em Haia, essas disputas internacionais podem ainda ter outros desdobramentos, como é o caso na região do Oceano Ártico.

No Brasil, como é sabido, as reservas de gás e de petróleo do pré-sal se situam na ZEE do país. A interpretação oficial dos Estados Unidos sobre as ZEE foi relembrada em um relatório recente do Congresso americano a respeito da crise no Mar da China. Washington reconhece todos os direitos territoriais dos países nas 12 milhas marítimas costeiras e o direito de exploração econômica (pesca e exploração de petróleo) nas 200 milhas adjacentes. Mas só reconhece o direito de controle militar desses países no interior das 12 milhas e não no espaço das 200 milhas. O mesmo relatório inclui o Brasil na lista de 27 países com "restrições inconsistentes" à livre navegação de navios estrangeiros na faixa costeira exterior às 12 milhas marítimas.

Luiz Felipe de Alencastro

Cientista político e historiador, professor emérito da Universidade de Paris-Sorbonne e professor da Escola de Economia de São Paulo - FGV. É membro da Academia Europaea.

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