AGU defende legalidade de decreto do Código Florestal e diz que não teme briga judicial

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu a legalidade do decreto que regulamentou o Código Florestal e disse que o governo não teme disputa judicial em torno do dispositivo. O decreto foi editado para compensar lacunas deixadas na lei depois que parte do texto foi vetada pela...

Governo recupera R$ 468 milhões desviados do TRT-SP em 1992

O governo federal conseguirá restituir aos cofres da União R$ 468 milhões, na maior recuperação de desvio de dinheiro público da história do país. O valor corresponde às verbas desviadas, mais juros e multas, da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), escândalo...

STJ proíbe operação-padrão de policiais em greve em aeroportos e rodovias

A pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (16) declarar ilegal a operação-padrão realizada por servidores da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que provocaram transtornos em aeroportos e rodovias do país.

Reitor que pagar grevista responderá por improbidade, diz governo

O governo da presidente Dilma Rousseff poderá entrar com ações contra reitores de universidades federais que omitirem nomes de professores e funcionários grevistas. A acusação contra os reitores seria de improbidade administrativa, afirmou nesta sexta-feira (10) o advogado-geral da União, Luís...

Reitor que paga grevista pratica improbidade, diz AGU (1:58)

Advogado-geral da União afirmou que TCU, CGU e Ministério Público deverão apurar caso de reitores que omitem ausência de grevistas. Ele falou ao UOL e à Folha em 10 de agosto de 2012. Acesse a Página do "Poder e Política" e o arquivo com textos, vídeos e fotos de todas as entrevistas.