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Reitor que pagar grevista responderá por improbidade, diz governo

Fábio Brandt

Do UOL, em Brasília

11/08/2012 07h00

O governo da presidente Dilma Rousseff poderá entrar com ações contra reitores de universidades federais que omitirem nomes de professores e funcionários grevistas. A acusação contra os reitores seria de improbidade administrativa, afirmou nesta sexta-feira (10) o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

A improbidade ocorre, segundo o advogado-geral, porque o reitor que não informa o nome dos grevistas impede o desconto dos dias não trabalhados dos salários de professores e funcionários.

É a primeira vez que um integrante do alto escalão do governo fala em público sobre essa punição. O advogado-geral tem status de ministro de Estado –é um dos atuais 38 ministros de Dilma.

Adams falou sobre o assunto no “Poder e Política”, projeto do UOL e da Folha conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília.

De acordo com o advogado-geral, a responsabilidade dos reitores terá de ser apurada “pelo TCU [Tribunal de Contas da União], pela CGU [Controladoria-Geral da União] e pelo próprio Ministério Público Federal”.

Greve generalizada
Na entrevista, o ministro comentou também o movimento geral de greve de servidores federais. Além das universidades federais, a paralisação atinge setores de diversos órgãos, como Polícia Federal e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

“Os servidores em greve, no período em que permanecerem em greve, terão seus salários descontados”, afirmou Adams. O corte salarial, justificou, tem base em decisões da Justiça. “É uma jurisprudência pacífica” do TST (Tribunal Superior do Trabalho), disse. Para ele, a situação de greve implica na “suspensão da relação de trabalho”. Ou seja: o servidor não presta o serviço, mas o patrão não o remunera.

Mensalão
Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue que houve desvio de dinheiro público no mensalão, os condenados terão de devolver os recursos para o Estado brasileiro, disse o advogado-geral da União na entrevista.

“Se a decisão indicar ou afirmar o desvio, esse desvio vai ser corrigido”, declarou Luís Inácio Adams. “Quem for responsabilizado pelo desvio tem que devolver. Agora é esperar para ver o que vai ser decidido”, disse.

Segundo o advogado-geral, “o ressarcimento pode ser obtido dentro da própria ação pelo Ministério Público”, pois se trata de uma ação penal.

Acesse também a transcrição completa da entrevista.

A seguir, vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets).

1) Quem é Inácio Adams? (1:04)

2) Greves de servidores federais têm ferido lei, diz AGU (1:40)

3) Salário de grevistas será descontado, diz AGU (0:38)

4) Reitor que paga grevista pratica improbidade, diz AGU (1:58)

5) Dias de greve contam para aposentadoria, diz AGU (2:28)

6) AGU: policial civil e militar não podem fazer greve (1:47)

7) AGU: 'Não é aceitável' greve em emergência hospitalar (0:43)

8) Greve não pode obstruir democracia, diz AGU (1:52)

9) Lula e Dilma são líderes políticos fortes, diz Adams (2:04)

10) Estar na AGU ajuda em nomeação para o STF, diz Adams (3:19)

11) Mensalão: se teve verba pública, governo deve cobrar (1:54)

12) Poder e Política – Entrevista: Inácio Adams, íntegra (40 min.)

 

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