Sem excludente de ilicitude, Câmara aprova novo Código Penal Militar A Câmara dos Deputados aprovou hoje, em votação simbólica, projeto de lei que atualiza o Código Penal Militar (CPM). A proposta, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tem como finalidade compatibilizar o CPM com o Código Penal comum e com a Constituição Federal de 1988. O texto vai...
Populismo penal coloca liberdades individuais sob ameaça Apresentei, neste início do ano, um pacote de medidas legislativas para resgatar a racionalidade democrática ao sistema de justiça criminal. São cinco projetos de lei apresentados nos últimos três meses que, se aprovados, podem significar algum alento democrático em meio ao recrudescimento penal...
Nulidades de processo penal estão a serviço da impunidade é comum falar no processo penal como um “jogo”. Hoje, fosse o processo um jogo de futebol, poderia o centroavante fazer três gols na final do campeonato, o árbitro validá-los, ninguém reclamar de qualquer irregularidade no dia da grande final ou nos meses seguintes.
Apontado como datado, Código Penal já foi alterado 156 vezes em 75 anos Criado em 1940 na gestão do presidente Getúlio Vargas, o Código Penal brasileiro já foi alterado 156 vezes. O professor e jurista Luiz Flávio Gomes, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, realizou um levantamento de todas as mudanças já realizadas no texto principal em seus 75 anos de...
O projeto de lei que aumenta a pena para quem induzir um menor ou com ele praticar roubo foi aprovado na noite da quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados.
Estamos enxugando gelo, diz secretário de Segurança de SP sobre violência 
Sob a justificativa de combater a impunidade de criminosos, os secretários de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, de São Paulo, Fernando Grella Vieira, de Minas Gerais, Rômulo de Carvalho Ferraz, e do Espírito Santo, André de Albuquerque Garcia, estiveram nesta quarta-feira...
Sob a justificativa de combater a impunidade de criminosos, os secretários de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, de São Paulo, Fernando Grella Vieira, de Minas Gerais, Rômulo de Carvalho Ferraz, e do Espírito Santo, André de Albuquerque Garcia, estiveram nesta...
O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou nesta terça-feira (10) o relatório sobre a reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/12). A proposta foi lida mas, diante da complexidade da matéria, um pedido coletivo de mais tempo para analisar o texto adiou para a próxima terça (17) a votação da...
Crime chocante reforça a discussão sobre Código Penal no RJ Um crime chocante no Rio de Janeiro poderia ter sido evitado se o assassino continuasse preso no Ceará. O homem que violentou e matou uma menina de quatro anos na favela da Rocinha já tinha feito outra vítima quando era menor de idade. Depois da tragédia, fica a pergunta: esse criminoso poderia...
O relator do projeto de mudança no Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou seu parecer preliminar retirando do texto propostas como a legalização do aborto e da eutanásia. Ele incluiu a tipificação da corrupção como crime hediondo e regras mais rígidas para a progressão de penas...
Aumento no rigor para progressão de regime, novas medidas contra a corrupção e manutenção dos crimes de aborto e eutanásia são alguns dos pontos do substitutivo ao projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) apresentado nesta terça-feira (20) à comissão especial que trata da matéria pelo relator,...
A Igreja Católica considera "criar uma mentalidade de violência" a posição favorável do Conselho Federal de Medicina (CFM) ao direito da mulher de abortar até a 12ª semana de gestação. “Hoje grande parte das famílias brasileiras deve comentar esta posição e a mensagem que pode ser passada às...
O relator do projeto que reforma o Código Penal Brasileiro, senador Pedro Taques (PDT-MT), disse na tarde desta quinta-feira (21) que recebe a manifestação do CFM (Conselho Federal de Medicina) de apoiar a autonomia da mulher em abortar até a 12ª semana de gestação com "respeito".
CFM compara direito a aborto ao do paciente terminal que morre em casa O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou nesta quinta-feira (21) uma proposta de alteração no Código Penal Brasileiro para dar à mulher o direito de realizar um aborto de forma legal até a 12ª semana de gestação. São favoráveis à proposta 80% das entidades que compõem o CFM.
Parlamentares aprovaram nesta terça-feira (30) na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados três dos dez anteprojetos para alterar o atual Código Penal, a lei 9.605 de 1998. As propostas foram criadas a partir da discussão de reforma dos textos entre...
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) deverá votar nesta terça-feira (30), às 14h30, o relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas com um anteprojeto de lei que modifica o Código Penal.
Pesquisa realizada pelo instituto DataSenado a respeito da reforma do Código Penal aponta que os brasileiros não são favoráveis à descriminalização do uso e do porte de drogas, uma das propostas do novo Código, em análise por uma comissão especial da Casa. De acordo com o levantamento, 89% dos...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove audiência pública nesta quarta-feira (10) sobre o relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas. O texto, que modifica o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), aumenta a punição para os crimes cometidos contra a vida, a administração...