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CFM compara direito a aborto ao do paciente terminal que morre em casa

Camila Campanerut

Do UOL, em Brasília

21/03/2013 14h23Atualizada em 21/03/2013 19h06

O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou nesta quinta-feira (21) uma proposta de alteração no Código Penal Brasileiro para dar à mulher o direito de realizar um aborto de forma legal até a 12ª semana de gestação. São favoráveis à proposta 80% das entidades que compõem o CFM. 

Em coletiva à imprensa na tarde desta quinta-feira (21), o presidente do conselho, Roberto D´Ávila, disse que a entidade defende que a vontade da mulher seja respeitada, assim como defende que testemunhas de Jeová tenham o direito de recusar transfusões de sangue, e que pacientes terminais possam morrer em casa, caso prefiram. 
 
"Desde 2006, nós lutamos pelo respeito do paciente terminal de não querer ir para UTI [Unidade de Tratamento Intensivo], não se submeter a procedimentos fúteis e inúteis e ter alta para morrer em casa. Foi uma verdadeira defesa da sua autonomia, chamada autonomia da vontade”, afirmou o médico. 
 
“Estamos nos debruçando fortemente em relação à autonomia dos testemunhas de Jeová que, para muitos de nós, têm o direito da recusa de sangue, mesmo que isso lhe tire a vida. É  um direito seu que deve ser garantido”, continuou. 
 
D'Ávila reforça que a intenção da entidade não é incentivar a prática do aborto, mas garantir que a mulher tenha autonomia sobre o seu corpo.  “Apenas estamos sinalizando que, nós, médicos, não todos, mas a maioria da autarquia caminha no sentido de defender uma autonomia plena da mulher de decidir sobre o aborto”, resumiu.
 
 
De acordo com o médico, a justificativa da escolha da 12ª semana de gestação como limite para o procedimento se deve ao fato de que, até este período, o sistema nervoso do feto ainda não está completo, por isso não haveria sofrimento. Além disso, o aborto traz mais riscos de complicação para a mãe após essa fase. 
 
O aborto é ilegal no país, com exceção dos casos de estupro, ou quando há risco de vida da mãe. Em abril do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que não é mais crime o aborto de fetos anencéfalos (má formação que causa a ausência total ou parcial do cérebro). 
 
Entre as discussões da reforma na legislação, uma quarta opção foi debatida sobre a permissão do aborto até a 12ª semana, desde que as mulheres tenham um atestado médico ou psicológico. O CFM, no entanto, é contrário à necessidade de um atestado para este fim. 
 
A decisão dos representantes do CFM foi tomada no Encontro Nacional de Medicina 2013, realizado de 6 a 8 de março em Belém (PA) e divulgado, oficialmente, hoje. O conselho encaminhará a proposta até a próxima semana para incluir o assunto na reforma do Código Penal Brasileiro, que é discutido por um grupo de juristas no Congresso Nacional.
 
Todas as propostas para a reforma ainda estão sendo reunidas e deverão passar pela análise e voto de deputados e senadores, em um processo que pode demorar meses.  
 
"Hipocrisia social"
 
De acordo com D´Ávila, o aborto é quinta causa de mortalidade materno no país, que sofre com a subnotificação devido à ilegalidade. 
 

Aborto no Brasil

  • 1 milhão

    de abortos são feitos no país a cada ano, segundo estimativa do Ministério da Saúde. Trata-se da

  • principal causa de mortalidade materna

    O médico chama de “hipocrisia social” o fato de mulheres com maior poder aquisitivo pagaram para médicos fazerem o aborto, enquanto outras, de baixa renda, tentam sozinhas ou com uso irregular de remédios interromper a gravidez. 
     
    “É proibido por lei [o aborto], somos uma autarquia. Vamos continuar obedecendo a lei, e continuar punindo os médicos que fazem aborto até o dia em que este país, após um grande debate, conseguir transformar o aborto em legal”, afirmou D´Ávila. "A decisão pertence à sociedade brasileira, através do Congresso Nacional; o que nós faremos foi encaminhar uma proposta de mudança no código penal aos 15 juristas que estudam o assunto."
     
    Debate político
     

    A polêmica em torno do tema sempre volta à tona durante o período eleitoral. Nas últimas eleições presidenciais, em 2010, o assunto chegou a causar mal-estar entre a presidente Dilma Rousseff e líderes religiosos.

     

    A Igreja Católica recomendou a bispos brasileiros que não votassem em políticos que defendiam o aborto e, então, a candidata petista teve de mudar a forma de abordar o assunto.

     

    Nos ministérios, a secretária de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, conhecida por ser favorável ao aborto, disse em sua primeira entrevista depois da posse que sua opinião pessoal não vinha mais ao caso, e sim a “posição do governo".

     

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também se esquiva do assunto e diz que a discussão cabe à sociedade e ao Congresso Nacional.

     

    No Congresso, a bancada religiosa já demonstrou ser contrária à proposta, que ainda não foi colocada em votação.

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