Centro de Compras da Feira da Madrugada é solução aos conflitos no Brás?

Depois de um longuíssimo processo de discussão, de idas e vindas, a Feira da Madrugada, que ocupava um terreno público pertencente ao Governo Federal no Brás atraindo milhares de vendedores e compradores do Brasil e de países vizinhos, vai dar lugar a um centro de compras.

O terreno acabou sendo repassado para a Prefeitura através da concessão de direito real de uso. A Prefeitura, então, fez um processo de concorrência pública para uma concessionária, a concessionária Circuito de Compra São Paulo FPE, que venceu o certame por 35 anos.

A concessionária construirá um empreendimento de 182 mil metros quadrados. A proposta é ter 4.000 boxes em três pavimentos, mais 1.000 lojas, para uma capacidade de atendimento de 100.000 consumidores, praça de alimentação, banheiro, estacionamento para 315 ônibus e 2.500 veículos. Enfim, um enorme empreendimento.

É muito positivo, finalmente, termos uma forma planejada de organização desta feira. Entretanto, não podemos esquecer que o lugar e a discussão sobre o comércio popular, envolve a questão dos ambulantes - tema objeto de um conflito histórico que permanece, já que continua uma disputa entre ambulantes autorizados e não autorizados, lojistas que querem tirar os ambulantes, ambulantes que querem ficar envolvendo as ruas do entorno da Feira e a prefeitura.

A inauguração desse empreendimento pode ou não contribuir para equacionar esta questão, na medida em que ofereça de fato parte importante de suas vagas para os ambulantes. Como?

Estamos falando de uma área pública repassada através da concessão de direito real de uso, um instrumento que permite um ente público destinar uma propriedade pública para uma finalidade social. A Prefeitura, portanto, ao repassar a área para um concessionário privado precisa deixar muito clara qual é a contrapartida social que o empreendimento vai apresentar. Até o momento, essa se resumiria a disponibilizar 400 dos 4.000 boxes para que os ambulantes possam trabalhar, apenas 10% dos boxes, quando hoje temos em torno de 20.000 ambulantes trabalhando no entorno da Feira da Madrugada.

As informações que recebemos é a de que não apenas uma parcela ínfima da área do empreendimento foi destinada para esses comerciantes ambulantes, mas também que isso jamais foi discutido com o Fórum de Ambulantes e outras entidades de representação desses, que aliás são várias.

Trata-se de uma oportunidade para a cidade de usar o patrimônio público, um terreno público com destinação necessariamente pública e de interesse social para poder oferecer alguma forma de suporte para o enfrentamento de uma crise econômica e social de grandes proporções, neste momento na cidade - e que atinge uma parcela bastante importante daqueles que trabalham hoje vendendo mercadorias pelas ruas, expostos ao conflito, à violência de pressão de máfias e à violência policial.