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OPINIÃO

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Brasil e a pior nota na política de drogas

Operação contra o "tráfico de drogas" na Rocinha - Reprodução/Fernando Frazão/Agência Brasil
Operação contra o "tráfico de drogas" na Rocinha Imagem: Reprodução/Fernando Frazão/Agência Brasil

19/11/2021 15h09

Acaba de sair um ranking internacional de políticas em relação ao consumo e comercialização de drogas onde o Brasil ocupa uma das últimas posições. A posição na lanterninha combina perfeitamente com a visão predominante na política de drogas brasileira, que é basicamente conduzida através de um tripé: repressão, violência, encarceramento. E, consequentemente, morte.

Trata-se de uma política que age muito menos sobre as razões estruturais no campo objetivo material - mas também no campo subjetivo - que levam à dependência química, e muito mais a um consórcio, uma articulação, entre formas coercitivas e morais de tratamento e um aparato militar repressivo, a indústria da guerra.

É exatamente isso que aparece em um estudo que foi feito pelo Centro de Estudo de Segurança e Cidadania, "Drogas, quanto custa proibir?", assinalando os custos humanos, também materiais e muitos outros (por exemplo, a relação entre política de drogas e o racismo e também ao urbanismo).

Há uma perversa relação entre a guerra às drogas e a guerra a territórios populares, uma forma de tratamento de territórios populares nas cidades brasileiras, baseadas na idéia que a associação entre o comércio de drogas e mesmo a presença de dependentes químicos nos territórios se constitui uma justificativa para que ali se pratiquem políticas "excepcionais", ou seja fora dos marcos normativos legais que operam na cidade. É isso que permite, por exemplo, que policiais e/ou milicianos armados entrem nas favelas e bairros periféricos atirando e matando.

A polícia entra atirando e as tais balas perdidas acabam matando pessoas que não têm absolutamente nada a ver com o comércio ilícito. Mas, também acabamos de assistir, na cidade de São Paulo, na região da Luz, exatamente essa cena na chamada Cracolândia.

Um caso de violência que emparedou várias construções dali, tirando as pessoas de seus comércios, de suas moradias, colocando-as na rua, derrubando imóveis, promovendo a demolição e uma transformação urbanística em nome de um combate às drogas, em nome de acabar com a Cracolândia.

Não me refiro a nada teórico, mas sim empírico. Com esse tipo de política, a Cracolândia só cresceu. A dependência das drogas só cresceu e isso vai alimentando uma máquina de violência, de exclusão territorial e de marcar não apenas pessoas, mas territórios inteiros para morrer.

Grupos de pesquisa, como o que mencionamos acima, e ativistas têm atuado para denunciar esta situação e mostrar sua total ineficácia. Isso aparece neste estudo que será lançado hoje, às 19h, pela Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas. O lançamento do estudo será transmitido ao vivo no canal do Youtube da Iniciativa Negra.