Moraes manda Abin e PM do DF entregarem novos documentos sobre 8/1

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e à Polícia Militar do Distrito Federal que entreguem novos documentos para aprofundar a investigação sobre a omissão de autoridades no dia 8 de janeiro.

Dentre eles estão os relatórios de inteligência produzidos pela Abin e pela PM do DF nos dias que antecederam a destruição das sedes dos Três Poderes, para verificar se os órgãos de segurança foram suficientemente informados sobre o risco de confrontos violentos. A decisão é sigilosa e foi proferida no último dia 4 de maio em resposta a uma solicitação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A ordem do ministro busca aprofundar duas frentes de investigação:

• A omissão de integrantes de postos de comando da Polícia Militar no planejamento da segurança do 8 de janeiro e na execução desse plano.
• A responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na preparação do efetivo para a segurança do Palácio do Planalto naquele dia.

Moraes determinou à Polícia Militar do Distrito Federal:

• O fornecimento de todos os procedimentos administrativos que autorizaram ou negaram o afastamento de policiais militares durante o mês de janeiro, principalmente nos dias anteriores ao dia 8, para verificar os motivos da ausência de integrantes da corporação naquele dia.
• Todos os documentos produzidos a partir da confecção do plano de segurança da Esplanada dos Ministérios para o dia 8 de janeiro e outros materiais relacionados.
• "Todos os relatórios de inteligência produzidos ou recebidos pelo comando-geral ou pelo Centro de Inteligência da PMDF e por quaisquer estruturas subordinadas, entre os dias 1º e 8 de janeiro de 2023, e que digam respeito ao risco de insurgências populares no Distrito Federal no mês de janeiro de 2023".
• A cópia dos inquéritos que tramitam na Corregedoria da Polícia Militar contra cinco policiais suspeitos de irregularidades na atuação no dia 8 de janeiro.

Erros da PM

A investigação sobre a omissão da Polícia Militar do Distrito Federal já obteve indícios de que a segurança da Esplanada dos Ministérios não foi executada conforme planejado pelas autoridades na semana anterior ao 8 de janeiro. O ex-secretário executivo da Segurança Pública do DF, Fernando de Sousa Oliveira, entregou novos documentos à Polícia Federal nesta semana e um resumo das informações do caso até o momento.

Em seu depoimento à PF prestado em janeiro, Oliveira já havia dito que houve um "erro" na execução do plano da PM. Agora, o ex-secretário enumera, em manifestação apresentada por sua defesa, os possíveis erros cometidos, como o fato de o efetivo da Polícia Militar ter sido colocado apenas de "sobreaviso" no domingo do 8 de janeiro, quando deveriam ter sido acionadas como "de prontidão", o que permitiria uma mobilização mais rápida da tropa para a Esplanada após o rompimento das barreiras de isolamento.

No momento da invasão da Praça dos Três Poderes, o que se percebe claramente por meio das imagens é um erro de execução no planejamento tático operacional da PMDF com um subdimensionamento de efetivo e tropas especializadas no teatro operacional, aliado a uma aparente passividade de alguns policiais que não exerceram suas funções de conter e reestabelecer a ordem

Danilo David e Cássius Moraes, advogados responsáveis pela defesa de Fernando Oliveira, no documento apresentado à PF.

"Desta forma, a PMDF agiu de forma atípica com a não elaboração do planejamento operacional padrão e ordens de serviços, conforme operações anteriores, aliado a ordem da tropa de não permanecer no estado de prontidão como convencionado, mas meramente para ficar em sobreaviso", afirma a defesa.

Relatórios da Abin

O ministro ainda determinou à Abin e ao Senado o fornecimento de "cópia de dos relatórios de inteligência" recebidos pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Senado alertando para os riscos de ações violentas e antidemocráticas durante o mês de janeiro.

Em sua decisão, o ministro afirma que a documentação é necessária para verificar quais órgãos públicos receberam os alertas e poder apurar as omissões das autoridades.

A investigação passou a mirar os relatórios de inteligência da Abin depois que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, afirmou em depoimento à Polícia Federal não ter recebido os alertas. Dias deixou o cargo após a revelação de vídeos do Palácio do Planalto nos quais ele circulava no dia 8 de janeiro em meio aos vândalos. Integrantes de sua equipe chegaram a servir água aos invasores do Planalto.