Gilmar Mendes suspende inquérito que atinge Arthur Lira por kits robótica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou em decisão proferida nesta quinta-feira a suspensão imediata do inquérito da Polícia Federal em que há citações sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a respeito de supostos desvios de recursos do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE) que seriam destinados à aquisição de kits de robótica.

Gilmar determinou que o caso seja paralisado completamente até que o STF julgue, após o retorno do recesso em agosto, se a investigação deve ser anulada por suspeita de violação ao foro privilegiado de Arthur Lira.

O ministro acolheu uma ação protocolada nesta semana pelos advogados Pierpaolo Bottini, Igor Tamasauskas e Thiago Wender Ferreira. A defesa argumenta que o inquérito aberto na primeira instância da Justiça Federal de Alagoas no ano passado era irregular porque, desde o primeiro momento, teria o objetivo de investigar o presidente da Câmara, que possui foro privilegiado.

No mês passado, a Polícia Federal solicitou o envio do caso ao STF após ter encontrado anotações sobre pagamentos de despesas de Arthur Lira com um ex-assessor seu, Luciano Cavalcante, e um motorista. A 2ª Vara Federal de Alagoas acolheu o pedido na quarta-feira e determinou a remessa dos autos para que a investigação continuasse no STF. Com a decisão de Gilmar Mendes, entretanto, o caso ficará paralisado até uma definição da Corte.

A PF apurava suspeitas de desvios nos contratos de prefeituras de Alagoas para a aquisição de kits de robótica com recursos do FNDE, mas o nome de Lira não chegou a aparecer na investigação até aquele momento.

A ação apresentada pela defesa de Arthur Lira, entretanto, argumentou que as reportagens da "Folha de S.Paulo" que deram origem à investigação já citavam o nome de Arthur Lira desde o primeiro momento e, por isso, o caso deveria ter tramitado no STF.

Entenda o caso

A Polícia Federal apura suspeita de desvios em contratos da empresa Megalic com municípios alagoanos para fornecimento de kits de robótica, com dinheiro proveniente do FNDE.

A investigação teve início após reportagem do jornal "Folha de S.Paulo". A PF detectou indícios de envolvimento do ex-assessor da liderança do PP na Câmara Luciano Ferreira Cavalcante depois de filmarem entregas em dinheiro vivo para Wanderson, seu motorista. A suspeita é que os recursos tiveram origem nos contratos dos kits de robótica.

No despacho que enviou o caso ao STF, o juiz federal Roney Otílio, da 2ª Vara Federal de Alagoas, cita as anotações e documentos obtidos pela Polícia Federal que fazem referência ao nome de Arthur Lira. Alguns documentos foram apreendidos com um ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante, alvo da operação. Outros foram obtidos com o motorista de Luciano, Wanderson Ribeiro. São elas:

• "Três documentos envolvendo os nomes das pessoas de Luciano Ferreira Cavalcante e Arthur César Pereira de Lira, tratando-se de: um recibo de lavagens de veículo; um termo de autorização de entrega de veículo; um formulário de autorização de viagem outorgado por Arthur César Pereira de Lira em favor de Luciano Ferreira Cavalcante, a respeito de adolescente filho do primeiro", escreveu o magistrado.
• "Documento apreendido em posse de Wanderson (motorista de Luciano Cavalcante) com manuscritos diversos descrevendo possível controle de despesas pessoais (...). Na agenda referida constam anotações de possíveis despesas de Arthur Lira, de seus familiares e de pessoas de sua relação", citou no despacho.
• As anotações encontradas com Wanderson indicavam pagamentos de cerca de R$ 265 mil vinculados ao nome de "Arthur", conforme revelado por reportagem da revista "Piauí". A PF também apreendeu planilhas com Luciano Cavalcante com anotações de pagamentos no valor total de R$ 650 mil ao nome Arthur, de acordo com reportagem do jornal "Folha de S.Paulo".