Mensagens indicam suspeita de venda de decisão em mais um gabinete do STJ

O processo do qual o ministro Antônio Carlos Ferreira era relator tratava do pagamento de indenização entre duas empresas do Rio Grande do Sul. A empresa havia sido condenada a pagar indenização recorreu ao STJ depois de perder no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na decisão, o ministro entendeu que o recurso da empresa cumpria os critérios de admissibilidade pelo STJ, mas negou o mérito do pedido. Após ter a admissibilidade aceita, a empresa recorreu para obter um julgamento colegiado e, no mérito, conseguiu uma vitória na Quarta Turma do STJ, após obter voto favorável da ministra Isabel Gallotti.

As investigações da Polícia Federal foram abertas para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo funcionários de outros quatro ministros: Og Fernandes, Nancy Andrighi, Isabel Gallotti e Paulo Moura Ribeiro. A PF ainda vai analisar se há indícios suficientes para incluir nas investigações funcionários do gabinete do ministro Antônio Carlos Ferreira.

O UOL procurou a assessoria do tribunal e explicou o teor das citações ao gabinete do ministro encontradas nas mensagens do lobista. Não houve manifestação da corte ou do ministro até a publicação desta reportagem. Em ocasiões anteriores, envolvendo as suspeitas nos outros gabinetes, o STJ afirmou que abriu apuração sobre a conduta dos assessores, afastando-os dos seus cargos.

Os novos diálogos foram extraídos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em um segundo chip do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro do ano passado, em Cuiabá. O material foi encaminhado para análise da Polícia Federal, que pode estender as apurações a esse novo gabinete.

Nas mensagens, Zampieri e Andreson falam sobre pagamentos a funcionários do STJ, compartilham minutas de decisões ainda não proferidas e até citam nomes de ministros da Corte.

A defesa de Andreson Gonçalves, representada pelo escritório Prata Advocacia, afirmou que não iria se manifestar porque não teve acesso ao inquérito e disse que as mensagens do celular de Zampieri só poderiam ter sido usadas para a apuração criminal do homicídio.

Ao analisar o material do celular de Zampieri, a Corregedoria do CNJ buscou identificar em quais casos havia indícios concretos de irregularidades nas decisões dos gabinetes e encaminhou o material à PF. Isso ocorreu, por exemplo, quando os diálogos indicavam nomes de assessores, minutas de decisões e até mesmo suspeitas de pagamentos. As meras citações aos nomes dos ministros nos diálogos, sem indicar nenhuma circunstância concreta de conduta indevida, não geraram repercussão nas investigações.

Como envolvia apenas os assessores, o inquérito da PF teve início na primeira instância. O caso, porém, foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) depois que um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) detectou uma transação suspeita envolvendo uma autoridade com foro naquele tribunal - seria o caso, por exemplo, de um ministro do STJ. O relatório do Coaf não apresentou o nome do alvo das suspeitas. Por isso, a PF enviou a apuração do caso ao STF.

O relator é o ministro Cristiano Zanin, que encaminhou o material ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para definir quais providências serão tomadas na investigação.

As novas conversas

Esses diálogos também reforçam as suspeitas de que Andreson e Zampieri tinham influência sobre os gabinetes citados.

Em uma conversa de julho de 2020, por exemplo, eles decidem pedir a prevenção da ministra Isabel Gallotti para um processo de interesse do esquema criminoso. Na avaliação dos investigadores, isso comprovaria o interesse deles no gabinete da ministra. No diálogo, Andreson diz a Zampieri: "Esse problema seu é meu. Fica tranquilo". O processo citado envolvia um caso de uma agropecuária de Mato Grosso. A ministra acolheu a prevenção, mas não deu decisão favorável ao grupo.

Já em junho de 2021, Zampieri discute com Andreson um processo de relatoria da ministra Nancy Andrighi. Zampieri pede a ele para "conversar com a menina lá", sem explicar quem seria, e diz que "precisa muito dessa decisão". Tratava-se de uma disputa de posse de um terreno por outra agropecuária de Mato Grosso.

Procurada, a ministra Nancy Andrighi disse que as decisões proferidas não favoreceram as partes representadas por Zampieri.

Andreson também citou nos diálogos diversas decisões do ministro Moura Ribeiro sob a alegação de que haviam sido proferidas porque ele havia "conseguido" ou "resolvido" no gabinete.

O CNJ ainda identificou mensagens que indicam suspeitas de pagamento de propina a um funcionário do gabinete de Moura Ribeiro. Em uma mensagem, Andreson diz: "Zamp, o amigo está chateado. Falou que até agora nada. Me ligou aqui". Zampieri respondeu que estava com "os documentos" para entregar à pessoa, "sem falta". "Me desculpe pelo importuno, meu amigo", concluiu Zampieri.