Lobista alvo da PF compartilhou suposta minuta da Presidência do STJ

O suposto documento seria da época em que o presidente era o ministro João Otávio de Noronha. Questionado, Noronha afirmou que nunca havia visto o documento e que não era possível saber se foi forjado ou produzido efetivamente no STJ. Também reiterou que não tomou nenhuma decisão no processo e que ele foi redirecionado para a competência de outro ministro, por meio de uma ferramenta da Presidência que usa inteligência artificial para triagem de recursos.

As provas fazem parte dos diálogos entre Andreson e o advogado Roberto Zampieri, assassinado no fim do ano passado em Cuiabá. Extraídas do celular de Zampieri pela Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), as mensagens mostram que o lobista compartilhou com Zampieri uma minuta que antecipava uma decisão a ser proferida pelo então presidente do STJ, em um processo de interesse do grupo criminoso. Mas essa decisão não foi proferida.

As informações indicam que o lobista poderia ter conexões ainda mais amplas com funcionários do STJ. A investigação apura indícios de que Andreson teria acesso, por meio de funcionários do STJ, a informações dos gabinetes de cinco ministros: Isabel Gallotti, Nancy Andrighi, Og Fernandes, Moura Ribeiro e Antônio Carlos Ferreira. Até o momento, não surgiram indícios de que os ministros estariam envolvidos.

A defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves não quis se manifestar porque afirma que não teve acesso à investigação.

Agora, o relatório do CNJ sobre os diálogos também aponta suspeita de acesso indevido às informações da Presidência. A Comissão de Sindicância do STJ aberta para apurar o assunto afirmou que não foi possível fazer a leitura do código de barras da minuta de decisão compartilhada por Andreson, por isso não foi verificada sua autenticidade.

O inquérito sobre o caso foi remetido ao STF (Supremo Tribunal Federal), depois que foram detectadas transações financeiras suspeitas envolvendo uma autoridade com foro privilegiado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisa o material para decidir os próximos passos da apuração. Por isso, o caso ainda não foi devolvido para a PF dar prosseguimento às diligências.

Os diálogos

Na conversa, do dia 27 de julho de 2020, Andreson envia a Zampieri um arquivo digital em formato PDF, usado para documentos. Tratava-se de uma minuta de decisão do presidente, sem data e sem assinatura. O processo envolvia uma disputa judicial de um suposto cliente deles, produtor rural de Mato Grosso, com o banco Bradesco. Logo em seguida, o lobista diz ao advogado: "Resolvido".

No relatório sobre o caso, a Corregedoria do CNJ vê indícios de que o documento da Presidência foi impresso e enviado ao lobista. "Aparentemente, essa minuta, que supostamente deveria ser assinada pelo então Presidente do STJ, Min. João Otávio de Noronha, foi impressa, escaneada e enviada a Andreson Gonçalves", diz o CNJ.

Nessa data, o processo realmente estava distribuído para a Presidência. Porém, dois meses depois, houve uma redistribuição sob o entendimento de que o caso não estava nas atribuições do presidente. Com isso, o caso foi encaminhado à ministra Isabel Gallotti.

A investigação já mostrou indícios de que Andreson tinha acesso ao gabinete dela. Nos diálogos, o lobista continua tratando desse processo e tem acesso a uma minuta antecipada da decisão da ministra, dois dias antes de ter sido proferida. Ele envia a minuta da decisão a Zampieri e se vangloria do resultado. "Aqui sou eu, rapaz. Tem que respeitar", escreveu, em mensagem de 28 de setembro de 2020.