Ministério de Marina reduz metas de desempenho que pagam bônus milionários

Para justificar a mudança das metas, a pasta citou o governo Bolsonaro (PL) e o Plano Plurianual, além de dizer que seu planejamento estratégico só ficou pronto em março, mais de 14 meses após Marina tomar posse. O ministério também afirmou, por meio de nota, que o decreto permite a revisão das metas.

A reconstrução da política ambiental brasileira em 2023 demandou reconfigurações em instrumentos de planejamento, gestão e governança do MMA. O ministério recebeu novamente a estrutura e as atribuições do Serviço Florestal Brasileiro, absorveu novas agendas, como políticas relacionadas a povos e comunidades tradicionais, e retomou políticas abandonadas ou paralisadas pela gestão passada.
Ministério do Meio Ambiente, em nota ao UOL

Os servidores tiveram um ano —entre 1º de junho de 2023 e 31 de maio passado— para cumprir as metas. O decreto que reduziu as exigências foi publicado em abril, dois meses antes do fim do prazo. O cumprimento das metas está agora em fase de análise.

O Ministério do Meio Ambiente prevê desembolsar R$ 29,3 milhões como gratificação de desempenho para especialistas ambientais e outros R$ 5 milhões para técnicos-executivos e de suporte de meio ambiente.

As metas

Entre as metas, há apenas uma que trata especificamente de "mudança do clima". Ela se limita a treinar 150 servidores "nos diversos níveis federativos para a formulação e implementação de políticas de adaptação e mitigação". Essa meta foi mantida.

Já outra meta foi completamente substituída. O Departamento de Combate à Desertificação precisaria entregar uma campanha de "disseminação de informações sobre combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca com foco no agravamento das mudanças do clima" para atingir 4 milhões de pessoas.

No lugar, o ministério de Marina Silva colocou a edição de um decreto que restabeleceu a Comissão Nacional de Combate à Desertificação. Recriado há quatro meses, o colegiado até hoje não foi instalado.

Segundo a pasta, a meta foi substituída porque o lançamento da campanha está previsto para o dia 10 deste mês, ou seja, após o fim do prazo para o cumprimento.

Entre as metas revistas, está a de elaborar seis planos de ação para a prevenção e controle do desmatamento para cada um dos biomas brasileiros (Amazônia, caatinga, cerrado, Mata Atlântica, pampa e pantanal). No entanto, em abril, o ministério baixou a meta para apenas dois planos de ação.

A Diretoria de Concessões Florestais e Monitoramento inicialmente deveria publicar editais para autorizar 844 mil hectares de área para manejo e exploração econômica de produtos e serviços florestais. Faltando dois meses para vencer o prazo da meta, o número foi revisto para 6.800 hectares.

A meta para ampliar o número de famílias atendidas pelo Bolsa Verde também foi reduzida de 50 mil para 32 mil. O benefício prevê pagamentos trimestrais de R$ 600 a famílias que vivem em unidades de conservação e se comprometem a cuidar da região, utilizar recursos naturais de forma sustentável e preservar a floresta.

O Departamento de Meio Ambiente Urbano tinha como meta inicial incluir cem municípios em projeto de implantação e estruturação de áreas verdes urbanas apoiados pelo ministério. O número foi reduzido para 62 cidades.

As regras para o pagamento de gratificação por desempenho no MMA estão previstas no decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010. Os pagamentos foram instituídos por leis em 2005 e 2006, ambas aprovadas no primeiro mandato do presidente Lula. Na época, Marina Silva também era a ministra do Meio Ambiente. As metas e a redução foram assinadas por João Paulo Capobianco, secretário-executivo do ministério.

O que diz o ministério

Procurado, o Ministério do Meio Ambiente apontou a "reconstrução da política ambiental brasileira em 2023" e a retomada "de políticas abandonadas ou paralisadas pela gestão passada" como justificativas para alterar as metas.

A pasta citou que o decreto 7.133, de 2010, "determina que metas de desempenho institucional podem ser revistas a qualquer momento quando há influência significativa e direta de fatores que não sejam causados pelo órgão em questão".

O ministério indicou ainda como motivos "o PPA [Plano Plurianual] 2024-2027, instituído pela Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que deve ser considerado para a avaliação de desempenho institucional" e "o novo Planejamento Estratégico Institucional, publicado na Portaria GM/MMA nº 1.012, de 11 de março de 2024".

Segundo o ministério, "a avaliação de desempenho não é determinada apenas pelas metas institucionais, mas também por metas individuais".