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Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Human Rights Watch: Israel deve prestar contas de como trata palestinos

Sede do Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda - Getty Images
Sede do Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda Imagem: Getty Images
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Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex?presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causada Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (presidente da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista anti-racista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

30/04/2021 11h10

Por Paulo Sérgio Pinheiro

Na missa do domingo de Bom Pastor, o padre Júlio Lancellotti observou que não se pode dizer que Israel vacinou toda sua população, simplesmente porque não foram vacinados todos os palestinos. De fato, o governo israelense, embora tenha imunizado a maioria de seus cidadãos, inclusive os que vivem em assentamentos ilegais, não forneceu vacinas para a vasta maioria dos quase 5 milhões de palestinos na Cisjordânia, ocupada há mais de 50 anos, e na Faixa de Gaza, sob bloqueio.

A Human Rigths Watch (HRW), organização não governamental internacional de direitos humanos e sua representação no Brasil, nossa parceira, acabam de publicar o relatório "Um limite ultrapassado: autoridades israelenses e os crimes de apartheid e perseguição", de 213 páginas. Muito provavelmente, a celebração compulsiva de Israel pela mídia vai impor um obsequioso silêncio de rigueur contra qualquer alegação de violação de direitos humanos por Israel, ou colocar a pecha de seletividade - o que, no caso, será difícil. A HRW tem investigado, durante mais de quarenta anos de atuação, em inúmeros relatórios crimes contra humanidade, nas mais diferentes regiões do globo, inclusive em outros países no Oriente Médio.

No relatório em questão, examina o tratamento de Israel aos palestinos. Cerca de 6,8 milhões de israelenses judeus e número equivalente de palestinos vivem hoje entre o Mar Mediterrâneo e o Rio Jordão, uma área que abrange Israel e o Território Palestino Ocupado (TPO) - este último formado pela Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza. Na maior parte dessa área, Israel é o único poder governante; no restante, exerce autoridade primária ao lado do autogoverno palestino limitado.

Em todas essas áreas e na maioria dos aspectos da vida, as autoridades israelenses privilegiam os judeus israelenses e discriminam os palestinos, que têm sido vítimas de confiscos generalizados de terras, deslocamento forçado e amplas restrições a seus direitos civis. "Negar direitos fundamentais a milhões de palestinos, sem justificativa legítima de segurança e unicamente por serem palestinos e não judeus, não é simplesmente uma questão de ocupação abusiva", disse Ken Roth, diretor-executivo da HRW. "Essas políticas, que concedem aos israelenses judeus os mesmos direitos e privilégios onde quer que vivam, enquanto discriminam os palestinos em vários níveis, onde quer que vivam, refletem uma política de privilegiar um povo em detrimento de outro". Em certas áreas, conforme documenta a HRW, essas privações são tão graves que equivalem aos crimes contra a humanidade de apartheid e de perseguição.

A Convenção Internacional sobre a supressão e a punição do crime de apartheid de 1973 e o Estatuto de Roma de 1998, do Tribunal Penal Internacional, definem o apartheid como crime contra a humanidade. Este contém três elementos principais: a intenção de manter a dominação de um grupo racial pelo outro, o contexto de opressão sistemática do grupo dominante pelo outro; e atos desumanos.

O crime contra a humanidade de perseguição, conforme definido no Estatuto de Roma e no direito internacional consuetudinário, consiste na privação grave de direitos fundamentais de um grupo racial, étnico ou outro, com propósito discriminatório.

O relatório sugere que a promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) - que em fevereiro de 2021 confirmou a jurisdição da corte para a situação da Palestina - investigue e processe aqueles com sérios indícios de envolvimento naqueles crimes. Propõe que "a comunidade internacional reavalie seu engajamento com Israel e a Palestina, e adote uma abordagem centrada em direitos humanos e accountability, responsabilização".

Todas essas recomendações receberão ouvidos moucos do governo de extrema direita brasileiro, refém dos fundamentalistas evangélicos que rechaçam qualquer crítica a Israel em nome da futura vinda do Messias em seu território. Diante disso, ao menos espera-se que as entidades brasileiras de direitos humanos, que tanto prezam a solidariedade internacional, quando é para nós, não abandonem o enfrentamento do tratamento iníquo faz mais de meio século pelas autoridades israelenses aos palestinos.

Comunicado em português

Perguntas e respostas em português

Relatório na íntegra, em inglês

Paulo Sérgio Pinheiro é relator especial da ONU e presidente da Comissão Independente Internacional de investigação sobre a República Árabe da Síria desde 2011. Ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, é membro fundador e foi o primeiro presidente da Comissão Arns.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL