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Comissão Arns

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Pelo direito à vida dos povos indígenas

Velório do indígena Vitor Fernandes, morto no Mato Grosso do Sul - Reprodução de redes sociais
Velório do indígena Vitor Fernandes, morto no Mato Grosso do Sul Imagem: Reprodução de redes sociais
Comissão Arns

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex?presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causada Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (presidente da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista anti-racista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

30/06/2022 15h49

A Comissão Arns, mais uma vez, denuncia a violência de forças policiais contra povos indígenas que apenas lutam pelo direito à vida em suas terras, e de acordo com sua cultura.

Os recentes ataques contra os povos Kaiowa e Guarani, no Mato Grosso do Sul, decorrentes de uma brutal ação de despejo sem mandado judicial, resultaram na morte do indígena Vitor Fernandes, de 42 anos, e dezenas de feridos, os quais ainda sofreram o preconceito racista do atendimento no hospital. Como aceitar, sem lutar, que esses povos sejam despejados de suas terras, suas desde o começo de tudo - e por isso são "originários"? Trata-se da repetição de violências numa região tomada pela cultura de soja e milho destinados à exportação. Em todo o estado, a área de pasto do gado bovino é maior do que a terra dos indígenas, dramaticamente espoliados. Esta recente violência no território ancestral Guapo'y Mirim não pode ser tratada apenas como conflito fundiário, mas como verdadeiro massacre de famílias desarmadas. Mato Grosso do Sul lidera a lista de assassinatos de indígenas no país, assim como de suicídios nas aldeias.

O que podem fazer as entidades de defesa dos direitos humanos, e, especificamente, dos direitos dos povos originários?

Podemos e devemos perseverar no apoio solidário às reivindicações dos indígenas, a começar pela criação de uma comissão independente que acompanhe este caso com o concurso de perícia federal. Podemos atuar no campo da comunicação, pela informação livre e constante em relação à realidade ilegal das violências contra os indígenas, onde quer que ocorram - e o mais rápido possível.

É preciso responsabilizar o governo de Mato Grosso do Sul, aparelhado pelos ruralistas do agronegócio para atender os interesses já muito lucrativos e bem protegidos no governo federal, inclusive pela ação da ministra Teresa Cristina.

É preciso exigir, das autoridades pertinentes, como Ministério Público Federal, Justiça Federal, Funai e Procuradoria Geral da República que cumpram com suas obrigações constitucionais em relação a este caso e em todos os outros que ainda esperam providências, assim como os que virão a ocorrer em qualquer região do país. É preciso exigir a sempre adiada demarcação das terras e a urgente retomada, no Supremo Tribunal Federal (STF), da votação contra a armadilha do "marco temporal".

É preciso repudiar a narrativa oficial, mentirosa, que continua a criminalizar as vítimas pelas violências sofridas. Estamos de luto pelo assassinato dos indigenistas Bruno Pereira e Dom Philips na Amazônia que escolheram proteger. São os novos mártires da história dos povos originários - e eles também foram acusados, pelo atual governo que odeia nossas florestas e nossos irmãos indígenas, de serem os responsáveis por sua morte.

Na caminhada tantas vezes dolorosa da defesa dos direitos humanos, aprendemos o mantra dos povos indígenas: "A terra para nós é sagrada. Na visão do não indígena, a terra é lucro, é dinheiro. Para nós, é vida, é espiritualidade".

A Comissão Arns, junto com as demais entidades da sociedade civil sensíveis à defesa dos direitos humanos, tem plena consciência sobre a extensão do poder dos grupos predadores em nosso país. Mas também tem certeza de que se perde a luta que não se luta. E que esta luta é sempre por justiça e por democracia. E que sem justiça não haverá paz.