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Desembargador que humilhou guarda pode ser o 1° condenado pelo CNJ em SP

Desembargador Rocha de Siqueira rasga multa - Reprodução
Desembargador Rocha de Siqueira rasga multa Imagem: Reprodução
Constança Rezende

É colunista do UOL em Brasília. Passou pelas redações do Estadão no Rio de Janeiro, O DIA e Jornal do Commercio.

Colunista do UOL

23/07/2020 18h42

Caso o desembargador Eduardo Almeida Prado seja punido por humilhar um guarda municipal após ser abordado sem máscara, no processo aberto no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ele será o primeiro caso no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Segundo dados do CNJ obtidos pelo UOL, desde a criação do conselho, em 2005, nenhum desembargador de São Paulo foi condenado pela instituição.

Apenas um juiz do TJSP foi punido pelo órgão, em 2013, José Roberto Canducci Molina, da Comarca de Assis. Ele foi acusado de assédio moral a servidores, desrespeito a advogados e adiamento seguido de audiências.

Molina recebeu a pena de remoção compulsória, mas a decisão contrariou o relator do caso, o conselheiro Silvio Rocha. Ele defendeu que fosse aplicada a pena de disponibilidade, que afasta o magistrado da função, mas foi vencido.

No caso de Prado, a maior punição que o desembargador poderá sofrer é a aposentadoria remunerada, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Ela é acompanhada de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e pode levar, ainda, à declaração de inidoneidade pela Ordem dos Advogados do Brasil, o que veda sua inscrição como advogado.

No último mês de junho, Prado recebeu R$ 50.215,88 de salário bruto (R$ 35.462,22 de remuneração, mais R$ 6,9 mil em "vantagens pessoais, R$ 6,7 mil em "vantagens eventuais", mais R$ 1 mil indenizações. Com os descontos, esse valor foi para R$ 36.8 mil.

O CNJ informou que já julgou 12.960 reclamações disciplinares e 145 processos administrativos contra magistrados e servidores de tribunais e cartórios. Ao todo, 104 magistrados receberam algum tipo de punição, sendo que 28 desembargadores.

O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que, atualmente, há 13 juízes aposentados compulsoriamente pela corregedoria do próprio tribunal (dois desembargadores e 11 juízes), em um universo de 2.506 magistrados. Todos recebem salários proporcionais ao tempo de serviço.

O processo contra Prado foi aberto no dia 19, depois que veio a público um vídeo do desembargador rasgando uma multa e humilhando um guarda municipal.

O TJSP chegou a anunciar que apuraria a conduta do desembargador, mas o corregedor do CNJ requisitou que o caso seja concentrado no conselho.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu 15 dias para o desembargador prestar informações sobre o caso. Ontem, Martins determinou que o TJSP informasse todos os procedimentos, em andamento ou arquivados, contra Siqueira.

Nesta quinta-feira (23), o desembargador Eduardo Siqueira se disse arrependido da ação e pediu desculpas. Por meio de nota, ele afirmou: "eu me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas".

No início da semana, o desembargador havia dito que o vídeo foi tirado de contexto e editado e que a pandemia do coronavírus tem sido usada para justificar "abusos, desmandos e restrições de direito" — o que ele, como magistrado, não pode aceitar.