CNJ pede à Justiça histórico de desembargador que humilhou guarda

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta quarta-feira (22) que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informe todos os procedimentos, em andamento ou arquivados, contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu um procedimento contra Siqueira para apurar suposta falta disciplinar no episódio em que o magistrado, ao ser abordado por guarda civis municipais por não usar máscara de proteção contra a covid-19, chamou um dos trabalhadores de "analfabeto" e rasgou a multa aplicada.

O corregedor deu um prazo de 24 horas para que o presidente do TJSP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, forneça as informações, "descrevendo de forma sintética os fatos objeto de apuração, bem como o seu resultado, e, ainda, encaminhando cópia integral de todos os procedimentos".

O corregedor justificou a medida "considerando o interesse para instrução processual e diante da gravidade dos fatos objeto deste expediente".

O ministro lembrou que, além de rasgar a multa, Siqueira a arremessou ao solo, "bem como se identificou pelo cargo de desembargador e realizou ligação telefônica para o secretário de segurança Pública do município, com o objetivo de demonstrar influência e "intimidar" o servidor na sua atuação".

O desembargador declarou que o vídeo foi tirado de contexto e editado, segundo informou a GloboNews. Ele ainda afirmou que a pandemia do coronavírus tem sido usada para justificar "abusos, desmandos e restrições de direito" -- o que ele, como magistrado, não pode aceitar.

O TJ-SP anunciou que iria apurar a conduta do desembargador, com instauração de procedimento de apuração dos fatos. O corregedor do CNJ, porém, requisitou a caso seja concentrado no conselho