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Constança Rezende

Associação de guardas entra com reclamação no CNJ contra desembargador

Desembargador paulista Eduardo Almeida chama guarda municipal de "analfabeto" e após ser multado por não estar utilizando máscara em local público - Reprodução
Desembargador paulista Eduardo Almeida chama guarda municipal de "analfabeto" e após ser multado por não estar utilizando máscara em local público Imagem: Reprodução
Constança Rezende

É colunista do UOL em Brasília. Passou pelas redações do Estadão no Rio de Janeiro, O DIA e Jornal do Commercio.

Colunista do UOL

22/07/2020 22h11Atualizada em 22/07/2020 22h21

A Associação de Guardas Municipais do Brasil entrou, nesta quarta-feira (22), com uma reclamação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira que, ao ser abordado por guardas municipais por não usar máscara contra a covid-19, chamou o trabalhador de "analfabeto" e rasgou a multa aplicada.

O grupo pede ao CNJ que instaure "o devido processo legal" para apurar se Siqueira cometeu crime durante o episódio.

A associação argumenta que Siqueira praticou "notório abuso de autoridade, guardadas as prerrogativas da função, em razão da utilização do cargo para oprimir e obter vantagem, qual seja, evitar a multa, além de esnobar o servidor público nas atribuições de sua função".

Também alega que o ato praticado pelo guarda durante a abordagem "estava totalmente de acordo com legislação municipal".

"As imagens gravadas, que falam por si só e são parte indissociável do presente feito, demonstram o lamentável episódio de desrespeito ao servidor público, guarda municipal, em pleno exercício de suas prerrogativas", diz a reclamação, assinada pelo presidente do grupo, Reinaldo Monteiro da Silva, e o advogado André dos Santos Silva.

A associação lembra que o desembargador referiu-se ao guarda municipal como "analfabeto" e diz que, "somado ao demais insultos, resta clarividente o desacato ao servidor público". Também esclareceu que está legalmente formalizada para representar e atuar frente a atos que possam prejudicar a integridade do trabalho da categoria.

O CNJ respondeu que o processo da associação foi protocolado, mas ainda não chegou à corregedoria. O desembargador Eduardo Siqueira declarou que o vídeo foi tirado de contexto e editado, segundo informou a GloboNews. Ele ainda afirmou que a pandemia do coronavírus tem sido usada para justificar "abusos, desmandos e restrições de direito" — o que ele, como magistrado, não pode aceitar.

Hoje também o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informe todos os procedimentos, em andamento ou arquivados, contra o desembargador.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

Constança Rezende