Alvo de polêmicas, planilhas de propinas da Odebrecht foram apagadas no MPF

A Justiça Federal no Paraná autorizou um pedido feito pelo Ministério Público Federal de apagar os arquivos de que dispunha contendo os dados de servidores clandestinos que guardavam as informações sobre os pagamentos de propinas por parte da Odebrecht.

A destruição, segundo documentos sigilosos do MPF obtidos pelo UOL, ocorreu entre 19 e 20 de maio de 2022, quando "foram iniciados procedimentos de furos em cada um dos 7 HDs de 8 TB". O processo foi realizado com uma furadeira de bancada. Uma broca de aço atravessou os equipamentos.

Os arquivos dos sistemas Drousys e Mywebday faziam parte das principais peças de acusação do MPF contra diversos políticos, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de serem usados como base para inúmeros processos. Para esconder a forma como pagava suas propinas pelo mundo, um departamento dedicado a essa função foi criado dentro da empresa e, nele, um sistema paralelo de informática foi estabelecido.

Seu servidor ficava na Suíça, distante do alcance de uma eventual operação da polícia brasileira. Os dados traziam listas de propinas e doações eleitorais irregulares pagas pela empresa a diversos políticos.

O acesso ao servidor fez parte do acordo de leniência do Grupo Odebrecht, homologado em 2017. Uma cópia dos sistemas que armazenam a contabilidade paralela da Odebrecht foi disponibilizada pela empresa à Procuradoria-Geral da República. No final daquele ano, foi autorizada também a realização de uma cópia dos sistemas à Polícia Federal, a qual ficou com a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Mas, em 2018, autorizou-se a extração de outra cópia dos sistemas, idêntica à da Polícia Federal, mas agora disponibilizada ao MPF.

Polêmicas e acusações

Os dados, porém, passaram a ser alvo de intenso debate. Conforme revelou o UOL, em 2019, os procuradores brasileiros obtiveram informações sigilosas da contabilidade paralela da empreiteira quase um ano antes de terem acesso formal aos dados por meio de acordos de delação premiada dos executivos da construtora.

Entre a ampla gama de informações sigilosas obtidas pela Lava Jato ilegalmente, a joia da coroa foi o acesso ao sistema Drousys. O acesso integral ao sistema foi uma das exigências da Lava Jato para fechar acordos de delação com os 78 executivos da empreiteira -incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht.

Também antes da pandemia da covid-19, a defesa de Lula foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), a produzir um laudo complementar ao parecer técnico da PF que analisou as provas que continham os extratos do servidor.

Segundo os advogados de defesa, os peritos da PF afirmaram que os arquivos foram colhidos na Odebrecht, e não extraídos diretamente dos servidores que estavam na Suíça.

A "Odebrecht recebeu [os arquivos] da Autoridade Suíça e ela abriu isso, e mexeu nisso, durante muito tempo isso ficou lá", disse o perito da PF Roberto Brunori Júnior ao perito contratado pela defesa de Lula.

Ainda em 2020, a defesa do presidente entregou à 13ª Vara Federal de Curitiba sua posição, indicando que os arquivos tinham sido manipulados e que a cadeia de custódia dos arquivos da Odebrecht foi violada. Para eles, existia o risco de que os servidores localizados originalmente na Suíça tenham sido manipulados.

Antes, ainda em 2017, em depoimento à CPMI da JBS, o advogado Rodrigo Tacla Durán também questionou os arquivos. Tacla apresentou uma perícia que mostraria que os extratos usados pelo MP foram extraídos naquele ano. Mas o sistema já tinha sido lacrado pelos suíços em 2016.

"A perícia comprova que o sistema Drousys, da Odebrecht, foi manipulado e adulterado antes, durante e depois do seu bloqueio pelas autoridades suíças. Isso quer dizer que todas as informações e documentos desse sistema não se prestam para ser usados como prova para incriminar quem quer que seja", disse ele, naquele momento.

Decisão apaga dados

Agora, um documento da própria Justiça Federal, de 2021, revela que a 13ª Vara Federal de Curitiba, em 2021, acatou um pedido do MPF de apagar seu arquivo.

Numa petição, o MPF informava que a cópia que lhes foi fornecida, diversamente daquela que foi entregue à Polícia Federal, não foi indexada. Segundo os procuradores, "o material está ocioso e que ocupa expressiva capacidade de armazenamento em hardware".

"Assim, e com o propósito de aproveitar o hardware para outras finalidades, requereu autorização para exclusão, em definitivo, da sua cópia dos sistema da Odebrecht", afirma o despacho, ao explicar o caso.

Com a decisão de apagar o material, os dados apenas ficariam em cópias na Procuradoria Geral da República e da Polícia Federal, o que foi considerado pela Justiça. "Não há qualquer óbice à exclusão, por definitivo, da sua cópia dos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht", diz a decisão, que aponta que uma eventual nova investigação teria de ocorrer por meio da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

"Ante o exposto, defiro o requerido e autorizo a exclusão da cópia dos sistemas de contabilidade paralela que foi disponibilizada ao MPF local", determinou a Justiça Federal.

Segundo o despacho, a exclusão deveria ser feita "de tal modo que os dados excluídos não possam ser recuperados".

"A diligência deverá ser acompanhada por técnicos indicados pela Odebrecht e pela Autoridade Policial. As questões necessárias para o acompanhamento devem ser acertadas pelo MPF", pediu.

"O MPF deverá elaborar ata da diligência, a qual deverá ser prementemente juntada aos presentes autos, tão logo findos os trabalhos", completou.