PUBLICIDADE
Topo

Observatório das Eleições

Eleições distorcidas: a marginalidade eleitoral no Brasil

Observatório das Eleições

O Observatório das Eleições 2020 tem como objetivo geral reunir um conjunto de dados empíricos, de natureza qualitativa e quantitativa, sobre o processo eleitoral municipal no Brasil. Aqui você encontra artigos, vídeos, infográficos e outros formatos de conteúdos com análises sobre as eleições de 2020, através de dados originais ou de sistematizações de dados públicos. Oferecemos subsídio acadêmico e explicação pedagógica aos diferentes atores políticos, sociedade civil, comunidade universitária e imprensa para o debate sobre as questões centrais envolvidas no processo eleitoral. Apresentamos de forma didática e comparativa as principais pesquisas e amostras, além de discutir as características gerais do eleitorado. Visamos também tornar acessível as legislações envolvidas em cada um dos assuntos que serão relevantes nas eleições de 2020. Nesse pleito, temos um contexto muito particular e multifacetado. Por isso, aqui você encontrará análises sobretudo dentro destes eixos: Opinião PúblicaGênero e RaçaJustiça e EleiçõesGrupos de interesseFake NewsCidadesGeral O Observatório das Eleições nasceu em 2018 como fruto da cooperação entre cientistas políticos e instituições de pesquisa de renome como UFMG, Unicamp, IESP/UERJ e UnB. É constituído pela reunião do conjunto de equipes de diferentes projetos, dentre eles participantes do INCT/IDDC (Instituto de Democracia e da Democratização da Comunicação), a equipe da Emenda Parlamentar nº 14080008, que se propôs a financiar parte das atividades do Observatório das Eleições, além de contar com o apoio da empresa Quaest Pesquisa e Consultoria.

21/11/2020 04h00

Antonio C. Alkmim*

As abstenções, votos brancos e nulos registrados no primeiro turno alcançaram mais de 45 milhões de eleitores, um terço do eleitorado. Entretanto, este não é o único indicador para a não participação eleitoral. Antes de decidir se abster ou negar seu voto para algum partido ou candidato, o indivíduo tem que ter a sua cidadania assegurada pelo registro eleitoral. Mas milhões de pessoas deixam de exercer este direito.

Confrontando o número de eleitores divulgados pelo TSE e a estimativa para a população em idade de voto do IBGE para 2020, podem estar nesta situação 16 milhões de brasileiros. Seriam excluídos ou marginais do sistema de voto no país 10% da população em idade de voto.

Mas não é tão simples assim. De acordo com o parágrafo 14 da Constituição Federal, o voto é facultativo entre 16 e 17 anos, acima dos setenta, para analfabetos e proibido para os estrangeiros, presidiários e militares da ativa. Observando a permanência provisória de falecidos no cadastro eleitoral que são removidos a cada três pleitos seguidos, assim como os registros cancelados, esta soma pode ser próxima dos 16 milhões. Pode e mesmo assim a marginalidade eleitoral aumentar, em função da entrada e saída para aqueles para quem o voto é facultativo, por exemplo.

O que chama atenção é que marginalidade eleitoral quase dobrou nos últimos dez anos. Parte de 6,8% em 1991, cai para 2,6% no ano 2000, e a partir daí aumenta para 5,5% em 2010, dobrando para 10,1% em 2020. Enquanto o ritmo de crescimento dos eleitores na última década foi de 9,3%, o crescimento populacional para a população de 16 ou mais anos foi de 14,8%. Como explicar esta diferença?

Alguns cientistas políticos brasileiros tatearam no tema da exclusão eleitoral. Entretanto, a questão encontra-se ainda na sombra da literatura científica e intelectual no país.

1 - Elaboração própria, a partir de dados do IBGE e TSE - Elaboração própria, a partir de dados do IBGE e TSE
Taxa de marginalidade eleitoral. Brasil, 1991-2020
Imagem: Elaboração própria, a partir de dados do IBGE e TSE

Bolivar Lamounier, em um estudo de 1978, sobre as eleições na cidade de Presidente Prudente em São Paulo, realizada quatro anos antes, adotou o conceito de marginalidade eleitoral, evidenciado pela ausência da habilitação eleitoral. Wanderley Guilherme dos Santos e Olavo Brasil Lima Junior concentraram-se nas abstenções, votos brancos e nulos, denominados alienação eleitoral. Julia Stedler retoma a linha de Lamounier e questiona qual seria o eleitor desejado pelo país, fruto de um processo decisório e histórico.

A exclusão eleitoral estaria relacionada a fatores socioeconômicos tais como a escolaridade e renda, embora não reduzidos a estes motivos. Aspectos como o desinteresse ou rejeição à política também seriam relevantes. E ainda problemas ligados à transferência de residência eleitoral, como a mudança de cidade ou estado.

A PNAD de 1988 pesquisou a participação social no país e chegou a uma taxa de marginalidade eleitoral de 10% da população cujo voto era obrigatório. Verificou-se que o indicador era maior para as mulheres, os mais jovens, idosos, mais pobres, menos instruídos, desempregados, negros e pardos, dentre outros segmentos.

Já a taxa calculada em 2020 mostra-se menor entre as mulheres, que representam a maioria de 52,5% do eleitorado. O que atesta uma redefinição no papel feminino observado ao longo de décadas.

2 - Elaboração própria, a partir de dados do TSE - Elaboração própria, a partir de dados do TSE
Taxa de marginalidade eleitoral, por sexo. Brasil, 1991-2020
Imagem: Elaboração própria, a partir de dados do TSE

Quanto à idade, a taxa mostra-se maior para os mais jovens, até 20 anos, que representam 10,9% da população e somente 5,2% dos eleitores. Entre aqueles entre 21 e 34 anos, em idade adulta situa-se em torno da média dos 10%. Este grupo etário representa 32,5% da população e 29% do eleitorado. A partir daí a taxa decresce entre 35 e 69 anos (58,7% da população e 56,6% do eleitorado), estabilizando-se entre os idosos, chegando aos 70 anos ou mais com a igual proporção de 9,1% para a população e o eleitorado. Considerando os grupos etários, a marginalidade eleitoral é mais alta para os mais jovens e menor para os mais velhos, a partir dos 35 anos.

3 - Elaboração própria, a partir de dados do TSE - Elaboração própria, a partir de dados do TSE
Taxa de marginalidade eleitoral, por grupos de idade. Brasil, 2020
Imagem: Elaboração própria, a partir de dados do TSE

Por outro lado, embora o eleitorado tenha crescido 9,3% entre 2010 e 2020, os mais jovens de até 34 anos apresentaram uma evolução negativa na distribuição, ao passo que a partir de 35 anos há um crescimento positivo. Isto significa que, além de mais excluídos, a participação dos mais jovens nas decisões eleitorais diminuiu na última década. E isto não se deve apenas ao efeito do envelhecimento da população ao longo do tempo.

4 - Elaboração própria, a partir de dados do TSE - Elaboração própria, a partir de dados do TSE
Crescimento relativo do eleitorado por grupos de idade. Brasil 2010-2020
Imagem: Elaboração própria, a partir de dados do TSE

Quanto à escolaridade dos eleitores divulgada pelo TSE, esta não coincide com as informações da PNAD de 2009, especialmente para o grupo com ensino médio incompleto. Seriam 22,4 milhões de eleitores, para o tribunal, contra cerca de 13 milhões de pessoas com 16 anos e mais, estimados a partir da última PNAD de 2019. Uma impossibilidade.

Já o número de eleitores analfabetos mostra-se coerente. São seis milhões de eleitores e 11 milhões de pessoas com 16 anos e mais que não sabem ler e escrever. Deixam de estar inscritos, portanto, 5 milhões de eleitores, sendo o voto facultativo. Um número elevado, mesmo considerando que o analfabetismo afeta os mais idosos. Esta seria a principal marca da exclusão eleitoral no país.

Em síntese, os indicadores apresentados, mostram a marginalidade eleitoral atual no país, maior entre os homens e os mais jovens. E expressiva entre os de mais baixa instrução, especialmente os analfabetos, mesmo considerando que para estes o voto é facultativo.

Este problema, de certa forma invisível para a sociedade brasileira, evidencia mais uma marca das desigualdades existentes no país. Ao invés da estimativa indireta, mensurar e detalhar este fenômeno com pesquisas sociais sobre a participação social e política da população torna-se fundamental para que a democracia brasileira não seja um espelho socialmente distorcido, sem sequer nos darmos conta.

* Antonio C. Alkmim é cientista político e professor da Puc-Rio.

Esse texto foi elaborado no âmbito do projeto Observatório das Eleições de 2020, que conta com a participação de grupos de pesquisa de várias universidades brasileiras e busca contribuir com o debate público por meio de análises e divulgação de dados. Para mais informações, ver: www.observatoriodaseleicoes.com.br

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.