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Nota do general Heleno é obviamente golpista; não há leitura alternativa

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Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

22/05/2020 17h47

O general Augusto Heleno, chefe do Gabinete da Segurança Institucional, ameaça o país, e o Supremo Tribunal Federal em particular, com um golpe. Não há interpretação alternativa possível para a sua nota destrambelhada. Bem, assim é, e aqui já se disse tantas vezes: a suposição de que ele atuaria como elemento de contenção de Bolsonaro nunca se concretizou: é o que se chama "dupla explosiva". Um tem a capacidade de piorar o outro.

Reproduzamos a íntegra de sua nota para destacar o que está nas entrelinhas:

Brasília, DF, 22 de maio de 2020.
O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável. Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

RETOMO
Quando alguém que só dispõe de caneta e teclado fala em "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional", isso quer dizer uma coisa. Quando a mesma frase tem origem em quem dispõe de tanques ou tem origem na corporação que deles dispõe, ah, isso quer dizer outra! Então é inequívoco que se trata de golpismo. Mais uma vez.

Mas sejamos mais concretos. Vamos ao que está efetivamente escrito na nota:
"O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes..."

Esse trecho da nota remete para a interpretação que golpistas descarados dão ao Artigo 142 da Constituição, que reproduzo abaixo:
"As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."

Então vamos ver. Qualquer pessoa sóbria, sob qualquer ponto de vista que se queira tomar tal adjetivo, entende o óbvio: a expressão "poderes constitucionais" são os poderes garantidos pela Constituição. Ou "Poderes", com P maiúsculo, se quiserem. Qualquer um deles, se ameaçado por alguma força que não possa ser enfrentada pela caneta, poderá ser contida pelas Forças Armadas. Mais: cada um dos Poderes pode convocar as Forças Armadas para atuar na defesa da Lei e da Ordem. Mas há lei que disciplina isso.

A harmonia e a independência entre os Poderes estão previstas no Artigo 2º da Constituição, não no 142.

Os golpistas, não entanto, têm outra leitura. Acham que os militares podem ser convocados a cada vez que um dos Poderes se sentisse ameaçado pelo outro — ou melhor: a cada vez que o Executivo entendesse que está tendo sua competência invadida.

Fosse como eles querem, o próprio Congresso poderia pedir a intervenção das Forças Armadas se descontente com uma decisão do Executivo. Ou ainda: se o Congresso aprovasse algo inconstitucional, imaginem, o Supremo poderia convocar a soldadesca.

Obviamente, trata-se de uma interpretação insana.

Se formos perguntar ao general Heleno se ele ameaçou o país com o golpe, ele dirá que não. E ainda pode citar o Ives Gandra Martins, segundo quem as Forças Armadas exercem o Poder Moderador.

Vale dizer: eles acham que poderia haver um golpe com outro nome. Ou por outra: o Supremo tomaria uma decisão, e os militares diriam: "Não!"

QUE FIQUE CLARO
Que fique claro! Celso de Mello apenas cumpriu as regras do jogo. Como ele recebeu uma petição no âmbito de um inquérito, a sua tarefa é ouvir a Procuradoria Geral da República.

Não! Heleno não está reagindo ao pedido dos deputados. Este não é recente. Ele emitiu a nota contra a decisão de Mello: ouvir a PGR. Ocorre que o ministro estava apenas seguindo a devida ordem legal.

Sim, é ameaça de golpe.

Ah, sim: fora dos parâmetros, general Heleno resolveu assinar a nota a mão. Para deixar a marca.

Reinaldo Azevedo