MPTCU cobra explicações sobre contratos de empresa de ex-mulher de Wassef

O subprocurador geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público de Contas, entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União pedindo que se apure se Frederick Wassef, amigo do presidente Jair Bolsonaro e ex-advogado de Flávio Bolsonaro, teve alguma interferência nos contratos celebrados entre o governo federal e a Global Outsourcing, empresa que pertence a Maria Cristina Boner Leo, ex-mulher de Wassef.

Na representação, ele discrimina os contratos em vigência, alguns deles celebrados antes do governo Jair Bolsonaro. Mas é bom notar que tais contratos foram prorrogados neste governo, com aditivos que chegam a R$ 165 milhões. Outros novos foram celebrados no valor de R$ 53 milhões. Ao todo, a carteira de negócios da Global Outsourcing com o governo atinge a fabulosa cifra de R$ 250 milhões.

Abaixo, segue a íntegra da representação.

Leia a íntegra.
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Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União

Com fundamento no artigo 81, inciso I, da Lei 8.443/1992, e no artigo 237 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, aprovado pela Resolução 155/2002, o Ministério Público junto ao TCU oferece

REPRESENTAÇÃO

com o propósito de que essa Corte de Contas, pelas razões a seguir expostas, decida pela adoção das medidas de sua competência visando a realização de auditoria envolvendo os contratos celebrados pelo Governo Federal com a empresa Globalweb Outsourcing, na área de Tecnologia da Informação, com vistas a apurar a eventual prática de tráfico de influência, considerando que:

1. a referida empresa teria sido fundada pela Sra. Maria Cristina Boner Leo, ex-esposa do Sr. Frederick Wassef, advogado do Senador Flávio Bolsonaro, figurando a Sra. Bruna Boner Leo Silva, filha de Maria Cristina, como sócia administradora da empresa;
2. o volume de pagamentos à empresa teve aumento considerável durante a gestão Bolsonaro;

Requeiro, ainda, que:

a) no âmbito dessas investigações, seja verificado se houve atuação da Sra. Maria Cristina, com a intermediação do Sr. Frederick Wassef, em eventual direcionamento das contratações à Globalweb Outsourcing;

b) caso sejam comprovadas irregularidades nas contratações, seja determinada, cautelarmente, a suspensão dos contratos e dos decorrentes pagamentos, com a imediata realização de novas licitações.

- II -Conforme divulgado na data de ontem, 21/6/2020, pelo site UOL (https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/06/21/ex-advogado-jair-bolsonaro-cristina-boner-frederick-wassef-contratos.htm), a empresa Globalweb Outsourcing, detentora de diversos contratos firmados com o Governo Federal na área de Tecnologia da Informação, teria sido fundada pela Sra. Maria Cristina Boner Leo, que vem a ser ex-mulher do Sr. Frederick Wassef, advogado do Senador Flávio Bolsonaro. A empresa é, atualmente, administrada pela Sra. Bruna Boner Leo Silva, filha de Maria Cristina:

Uma empresa ligada à ex-mulher e sócia do advogado Frederick Wassef, que defende o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), recebeu R$ 41,6 milhões durante a gestão de Jair Bolsonaro (sem partido).

O valor se refere a pagamentos efetuados entre janeiro de 2019 e junho deste ano pelo governo federal para a Globalweb Outsourcing — empresa fundada por Cristina Boner Leo.

Os valores pagos à Globalweb em menos de um ano e meio da gestão Bolsonaro, R$ 41 milhões, já chegam aos pagos à empresa nos quatro anos de gestão compartilhada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), R$ 42 milhões.

A empresa presta serviços de informática e tecnologia da informação a diferentes órgãos da administração federal, como o Ministério da Educação e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social).

Segundo levantamento feito pelo UOL no portal da Transparência e Diário Oficial, os contratos que a empresa tinha negociado com governos anteriores foram prorrogados e receberam aditivos de R$ 165 milhões pela gestão de Bolsonaro.

Além disso, o novo governo fechou novos contratos com a Globalweb Outsourcing no valor de R$ 53 milhões — totalizando um compromisso de R$ 218 milhões a serem pagos pelos cofres públicos nos próximos anos.

Questionado, Wassef disse que os negócios da empresa não têm relação alguma com ele, acusou um ex-marido de Cristina de persegui-la e defendeu Jair Bolsonaro. A Globalweb e Cristina negaram "qualquer tentativa de vinculação de seus resultados ou das contratações como fruto de influência política". O Palácio do Planalto não se manifestou.

(...)

Aberta em 2010, a Globalweb é hoje administrada por Bruna Boner Leo Silva, filha de Cristina, ex-mulher de Wassef.

Além de ter criado a empresa, Cristina foi apresentada como CEO e presidente do Conselho de Administração da Globalweb, durante fórum do Instituto de Formação de Líderes (IFL), em 2017. Em agosto de 2019, ela também representou a empresa num evento da Rede Nacional de Pesquisas (RNP).

Em junho do ano passado, a empresária foi condenada por improbidade administrativa no chamado "mensalão do DEM" e proibida de fechar contratos com a administração pública até 2022, de acordo com sentença do juiz Mário Henrique Silveira, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal.

(...)

A empresária e Wassef mantêm amizade até hoje, apesar de estarem separados. Até o ano passado, o advogado era representante legal de Cristina em processos judiciais.

Eles também são sócios em um terreno comprado com 339 mil metros quadrados, em São Francisco do Sul (SC). Em maio de 2013, a Justiça de São Paulo chamou Wassef de "companheiro" de Cristina, em processo criminal envolvendo outro ex-marido da empresária.

Wassef se apresenta como advogado de Bolsonaro e diz que tem procurações assinadas pelo presidente que comprovam isso. Ele também costuma dar entrevistas em nome do presidente e frequentar o Palácio do Planalto.

Na quinta-feira (18), a advogada Karina Kufa, que também frequenta o Palácio, enviou nota afirmando que estão com o seu escritório todas as ações do presidente, "sejam elas cíveis, criminais ou eleitorais, em curso no poder Judiciário, exceto aquelas de competência da Advocacia Geral da União - AGU".

"O advogado Frederick Wassef não presta qualquer serviço advocatício em nenhuma ação em que seja parte o senhor Jair Messias Bolsonaro e não faz parte do referido escritório, não constando seu nome em qualquer processo", declarou.

A empresária também ganhou destaque na imprensa após a revista Veja revelar, em abril do ano passado, que Bolsonaro havia comprado, anos antes, uma Land Rover blindada de uma outra firma dela, a Compusoftware, na época comandada por Cristina. O presidente adquiriu um veículo preto modelo 2009/2010.

À revista, a empresária disse que uma agência de veículos intermediou o negócio e que Bolsonaro quitou a compra por meio de uma transferência eletrônica de R$ 50 mil, embora o veículo, fosse avaliado em cerca de R$ 77 mil à época.

O UOL perguntou a Wassef se o aumento nos pagamentos e contratos da Globalweb com o governo guardava relação com eventual interferência do advogado. Ele disse que não. "A resposta é: isso é fakenews e crime de calúnia", iniciou. "Não existe."

"Jamais o presidente Bolsonaro moveu uma palha para quem quer que fosse. Isso é pura calúnia e ilação", Frederick Wassef, advogado

O advogado disse que manteve relacionamento com Cristina entre 2008 e 2017. Ele defendeu a empresária em processos judiciais. Mas afirmou que não trabalhou para a Globalweb nem mesmo informalmente.

Wassef acusou um ex-marido de Cristina persegui-la e estar por trás de notícias mecionando o nome da empresária. "Cristina é vítima de perseguição."

A Globalweb e Cristina Boner foram procurados pela reportagem por meio de assessores e de correio eletrônico.

O UOL questionou Cristina sobre sua relação com Wassef, o aumento de contratos da empresa no governo Bolsonaro e a eventual atividade do advogado na empresa. Também questionou se Bolsonaro já esteve na residência onde Cristina morava, assim como Flávio Bolsonaro. Além disso, questionou se a empresa estar em nome da filha não seria contrária a uma decisão da Justiça do DF que a proibiu de contratar com a administração pública.

A assessoria de imprensa de Cristina respondeu com uma nota: "A Globalweb repudia qualquer tentativa de vinculação de seus resultados ou das contratações pelo Estado como fruto de influência política. A empresa participa de licitações, abertas aos diversos competidores do mercado de tecnologia, por meio de pregão eletrônico, com finalização em resultado aleatório. Com relação aos contratos renovados a partir de 2019, a Globalweb informa que os mesmos foram assinados em períodos anteriores e que possuem renovação automática

Conforme apurei junto ao Portal da Transparência e ao site do BNDES, a atuação da Globalweb Outsourcing não se restringe ao Ministério da Educação e àquela instituição financeira. Atualmente, encontram-se vigentes os seguintes contratos celebrados pelo Governo Federal com a referida empresa, sendo parte deles pactuada entre 2016 e 2018, com sucessivas prorrogações:

-Contrato 006/2016, celebrado com o Ministério da Educação (unidades com vínculo direto), em 19/2/2016, prorrogado sucessivamente por períodos de doze meses, sendo a última prorrogação em 18/2/2020(http://www.portaltransparencia.gov.br/contratos/97306345?ordenarPor=descricao&direcao=asc);

- Contrato 50/2016, firmado com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, em 19/1/2017, prorrogado sucessivamente por períodos de doze meses, sendo a última prorrogação em 8/1/2020 (http://www.portaltransparencia.gov.br/contratos/96506629?ordenarPor=descricao&direcao=asc);

- Contrato 23/2017, celebrado com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (vinculado ao MEC), em 22/9/2017, prorrogado sucessivamente por períodos de doze meses, sendo a última em 24/9/2019 (http://www.portaltransparencia.gov.br/contratos/103006717?ordenarPor=descricao&direcao=asc);

- Contrato 22/2017, celebrado com a Agência Nacional de Aviação Civil, em 20/10/2017, prorrogado sucessivamente por períodos de doze meses, sendo a última prorrogação em 9/9/2019 (http://www.portaltransparencia.gov.br/contratos/97506800?ordenarPor=descricao&direcao=asc);

- Contrato 92/2018, firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica, em 11/12/2018, com vigência até 18/6/2021 (http://www.portaltransparencia.gov.br/contratos/99107105?ordenarPor=descricao&direcao=asc);

- Contrato 9041/2018 celebrado com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em 12/11/2018, prorrogado em 6/11/2019, pelo prazo de doze meses (http://www.portaltransparencia.gov.br/contratos/103907190?ordenarPor=descricao&direcao=asc);

- Contrato 024/2019, decorrente do Pregão 022/2019, firmado com a Agência Nacional de Aviação Civil, em 29/10/2019, com vigência até 26/10/2021 (http://www.portaltransparencia.gov.br/contratos/91507185?ordenarPor=descricao&direcao=asc);

- Contrato OCS 0309/2019, decorrente do Pregão Eletrônico 013/2019, firmado com o BNDES, em 9/9/2019, com vigência até 8/3/2022 (https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/licitacoes-contratos/contratos-administrativos/2019/contratos-setembro-2019);

- Contrato 4/2019, decorrente do Pregão 11/2018, celebrado com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em 14/2/2019, que foi prorrogado em 14/2/2020 pelo prazo de doze meses (http://www.portaltransparencia.gov.br/contratos/94607258?ordenarPor=descricao&direcao=asc);

- Contrato 15/2019, originado do Pregão 6/2019, firmado com a Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste, em 18/10/2019, com vigência até 21/10/2020 (http://www.portaltransparencia.gov.br/contratos/100207286?ordenarPor=descricao&direcao=asc);

- Contrato 356/2019, proveniente do Pregão 14/2019, celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em 31/12/2019, com vigência até 31/12/2020 (http://www.portaltransparencia.gov.br/contratos/95907334?ordenarPor=descricao&direcao=asc);

- Contrato 3/2020, originado do Pregão 23/2019, firmado com o Ministério da Educação (unidades com vínculo direto), em 28/2/2020, com vigência até 28/2/2021 (http://www.portaltransparencia.gov.br/contratos/101907116?ordenarPor=descricao&direcao=asc);

Foram, ainda, efetuados pagamentos à empresa Globalweb Outsourcing por força dos Contratos 1/2019 (proveniente do Pregão 6/2018, firmado com o Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, vinculado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em 30/1/2019, cuja vigência se expirou em 19/2/2000 -http://www.portaltransparencia.gov.br/contratos/101607103?ordenarPor=descricao&direcao=asc) e 001/2016, celebrado com o Ministério da Economia (unidades com vínculo direto), em 15/2/2016, prorrogado sucessivamente por períodos de doze meses, sendo a última prorrogação em 19/2/2019 (http://www.portaltransparencia.gov.br/contratos/100006171?ordenarPor=descricao&direcao=asc), sendo despendidos, no somatório dos contratos (à exceção do BNDES), R$ 26.085.973,18, no exercício de 2019, e R$ 20.014.583,61 em 2020 (aos CPNJs 12.130.013/0001-64 e 12.130.013/003-26), totalizando R$ 46.100.556,79, de janeiro/2019 a junho/2020 (fonte: portal da transparência), contra os R$ 42.411.621,12 pagos à Globalweb Outsourcing entre 2015 e 2018 (fonte: portal da transparência).

É de se observar que a Sra. Maria Cristina, por força de decisão prolatada, em 24/6/2019, no processo judicial 0004654-24.2011.8.07.0018 (https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/725183188/andamento-do-processo-n-0004654-2420118070018-procedimento-comum-civel-26-06-2019-do-tjdf?ref=topic-lawsuit) — que apurou o direcionamento de licitação para a contratação da empresa B2BR pela CODEPLAN, tendo a Sra. Cristina figurado como sua representante —, foi proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios creditícios pelo período de três anos. Todavia, tal deliberação não traria impactos quanto à empresa Globalweb Outsourcing, visto que a Sra. Maria Cristina, conforme o Sistema CPF, nunca figurou, formalmente, no seu quadro societário.

Nesse sentido, convém salientar que a Globalweb Outsourcing não integra a relação de empresas consideradas inidôneas para contratar com a Administração, seja no Sistema de Inabilitados e Inidôneos do TCU, seja no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=asc&sancionado=Globalweb+Outsourcing&colunasSelecionadas=linkDetalhamento%2CcpfCnpj%2Cnome%2CufSancionado%2Corgao%2CtipoSancao%2CdataPublicacao%2Cquantidade).

A despeito disso, o fato de a empresa estar vinculada, ainda que de forma indireta, à Sra. Maria Cristina Boner Leo — ex-esposa do Sr. Frederick Wassef, advogado do filho do Presidente da República, e mãe da Sra. Bruna Boner Leo Silva, sócia administradora da Globalweb Outsourcing —, associado ao aumento considerável no volume de pagamentos à Globalweb Outsourcing durante a gestão Bolsonaro, levanta suspeitas quanto à eventual prática de tráfico de influência, com vistas a favorecer empresa pertencente a pessoas que mantêm relação pessoal com a família do Presidente.

Em razão disso, entendo que cabe ao TCU investigar tais contratos, determinando, em caso de comprovada irregularidade nas contratações, a suspensão dos contratos e dos decorrentes pagamentos, com a imediata realização de novas licitações.

Julgo, ainda, que, no âmbito dessas investigações, seja verificado se houve atuação da Sra. Maria Cristina, com a intermediação do Sr. Frederick Wassef, em eventual direcionamento das contratações à Globalweb Outsourcing.

- III - o exposto, este representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, com fulcro no artigo 81, inciso I, da Lei 8.443/1992, e no artigo 237 do Regimento Interno do TCU, requer ao Tribunal, pelas razões acima aduzidas, que conheça desta representação a fim de que essa Corte de Contas, no cumprimento de suas competências constitucionais de controle, adote as medidas de sua alçada visando a realização de auditoria envolvendo os contratos celebrados pelo Governo Federal com a empresa Globalweb Outsourcing, na área de Tecnologia da Informação, com vistas a apurar a eventual prática de tráfico de influência, considerando que:

3. a referida empresa teria sido fundada pela Sra. Maria Cristina Boner Leo, ex-esposa do Sr. Frederick Wassef, advogado do Senador Flávio Bolsonaro, figurando a Sra. Bruna Boner Leo Silva, filha de Maria Cristina, como sócia administradora da empresa;
4. o volume de pagamentos à empresa teve aumento considerável durante a gestão Bolsonaro;

Requeiro, ainda, que:

a) no âmbito dessas investigações, seja verificado se houve atuação da Sra. Maria Cristina, com a intermediação do Sr. Frederick Wassef, em eventual direcionamento das contratações à Globalweb Outsourcing;

b) caso sejam comprovadas irregularidades nas contratações, seja determinada, cautelarmente, a suspensão dos contratos e dos decorrentes pagamentos, com a imediata realização de novas licitações.

Ministério Público, em 22 de junho de 2020.

Lucas Rocha Furtado

Subprocurador-Geral