Carta aberta de instituições financeiras pelo fim do desmatamento no Brasil

Leia a íntegra da carta de 29 grandes fundos de investimento que fazem, na verdade, uma advertência ao país.

É com grande preocupação que acompanhamos a tendência do crescente desmatamento no Brasil. Como instituições financeiras, temos o dever fiduciário de agir nos melhores interesses de nossos beneficiários no longo prazo, e reconhecemos o papel crucial que a floresta tropical desempenha no combate à mudança do clima, proteção à biodiversidade e preservação de ecossistemas.

O Brasil tem um bom histórico de combate ao desmatamento e de, ao mesmo tempo, oferecer condições favoráveis aos negócios e ao investimento. No entanto, a escalada do desmatamento nos últimos anos, combinada com a notícias sobre o desmantelamento de políticas e agências de proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos, estão criando incerteza generalizada sobre as condições para investir ou oferecer serviços financeiros no Brasil.

Estamos profundamente preocupados com a Medida Provisória 910 (agora alterada para PL 2633/2020), que foi submetida ao Congresso brasileiro para votação e que legalizaria ocupações privadas de terras públicas, uma prática em geral concentrada na Amazônia. Caso a medida seja aprovada, ela encorajaria novas ocupações ilegais de terras públicas e desmatamento generalizado, que colocariam em risco a sobrevivência da Amazônia, o cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre o clima e solapariam os direitos das comunidades indígenas e tradicionais.

Declarações recentes do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que usou a crise da Covid-19 a fim pressionar pela desregulamentação ambiental, e as controvertidas propostas legislativas para legalizar a ocupação de terras e florestas públicas, para abrir territórios indígenas à mineração, e para reduzir as exigências de licenciamento ambiental, são apenas alguns dos exemplos reportados pela mídia sobre a ameaça da desregulamentação das políticas de defesa do meio ambiente e dos direitos humanos no Brasil.

Estamos preocupados com o impacto financeiro que o desmatamento e a violação dos direitos dos povos indígenas pode ter sobre os nossos clientes e sobre as companhias em que investimos, ao potencialmente aumentar os riscos operacionais, regulatórios e para a reputação. Tendo em vista o ritmo crescente de desmatamento no Brasil, a possibilidade de que as empresas expostas ao potencial desmatamento, seja em suas operações brasileiras e em suas cadeias de suprimento, enfrentem dificuldades crescentes de acesso aos mercados internacionais nos preocupa. Os títulos de dívida pública brasileiros também podem ser considerados papéis de alto risco, caso o desmatamento continue.

Queremos continuar a investir no Brasil e ajudar a mostrar que desenvolvimento econômico e proteção ao meio ambiente não são mutuamente excludentes. Portanto, instamos o governo do Brasil a demonstrar um compromisso claro para com a eliminação do desmatamento e a proteção dos direitos dos povos indígenas.

A maioria dos investidores abaixo assinados é integrante da Investor Initiative for Sustainable Forests, uma iniciativa PRI6 [Principles for Responsible Investment] operada em cooperação com a Ceres, que engaja companhias expostas ao desmatamento na produção de soja e gado e ao mesmo tempo trata de outras questões ambientais, sociais e de governança [ESG, na sigla em inglês]. Como instituições financeiras, vemos o desmatamento e os impactos associados sobre a biodiversidade e mudança do clima como risco sistêmico para os nossos portfólios.

A maioria dos signatários desta carta também aderiu a um apelo por ação empresarial contra o desmatamento, diante dos incêndios devastadores na Amazônia no ano passado, representando 251 instituições financeiras com mais de US$ 17 trilhões sob administração.Embora apelemos às empresas que ajam, consideramos igualmente importante que o ambiente regulatório encoraje práticas empresariais sustentáveis. Políticas robustas para a redução do desmatamento e a proteção aos direitos humanos são soluções essenciais para administrar esses riscos e contribuir para mercados financeiros mais eficientes e mais sustentáveis em longo prazo.

Dada a seriedade do assunto, gostaríamos de solicitar uma conversa em vídeo com o senhor ou um representante designado pelo senhor, e contataremos a embaixada para marcar um horário.

Com protestos de nossa mais elevada consideração,

1. Storebrand Asset Management
2. KLP
3. Gjensidige
4. Sparebank 1 Forsikring
5. MP Pension
6. Nordea Asset Management
7. AP Pension
8. SEB Investment Management
9. AP2 Second Swedish National Pension Fund
10. AP4 Fourth Swedish National Pension Fund
11. Handelsbanken Asset Management
12. Robeco
13. ACTIAM
14. NN Investment Partners
15. A.s.r.
16. Church Commissioners for England
17. LGPS Central
18. Legal and General Investment Management
19. Brunel Pension Partnership
20. Border to Coast Pensions Partnership
21. BlueBay Asset Management
22. Surrey Pension Fund
23. Northern LGPS
24. Comgest
25. Indep'AM
26. Domini Impact Investment
27. Pax World Funds
28. Sumitomo Mitsui Trust Asset Management
29. Fram Capital