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Reinaldo Azevedo

Histórico! Em live do MST, Mendes propõe a Lei de Responsabilidade Social

O ministro Gilmar Mendes durante live promovida pelo MST: uma proposta que tem tudo para fazer boa história - Reprodução/Youtube
O ministro Gilmar Mendes durante live promovida pelo MST: uma proposta que tem tudo para fazer boa história Imagem: Reprodução/Youtube
Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

15/08/2020 09h20

Gilmar Mendes, ministro do Supremo, participou, na noite desta sexta, de uma livre promovida pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), especificamente pela Escola Nacional Florestan Fernandes, que é o centro de formação do movimento. João Pedro Stedile, que fez a preleção e a apresentação do ministro, classificou o evento de "histórico. E, em muitos aspectos, foi mesmo. Mendes fez uma proposta que, acredito, tem de começar a ser debatida imediatamente pelo Congresso: a Lei de Responsabilidade Social.

O ministro foi convidado a falar sobre o papel do STF na defesa das garantias fundamentais em tempos de pandemia. No começo de sua fala, lembrou aquela que é a essência da democracia:
"[Quero] ressaltar que a minha presença aqui, mais do que, talvez, algum efeito de índole prática, tem o efeito simbólico: significa que eventuais divergências que possamos ter não impedem que nos sentemos para dialogar em favor de construções que possamos fazer em nome do interesse nacional, em defesa do Brasil. Acho isso bastante importante. Isso é fundamental na democracia. Nós só construímos a democracia com a busca de diálogo e com a busca de consenso básico".

É isso! O Brasil se tornou um país de arautos da intolerância, satisfeitos em pregar para os de sua grei.

Na sua fala, o ministro fez o elenco das intervenções do Supremo em defesa de direitos fundamentais em tempos de pandemia:
- a afirmação do compartilhamento de responsabilidades de municípios, Estados e União no combate à Covid-19, dentro da perspectiva do federalismo cooperativo;

- lembrou que a decisão do Supremo gerou tensão, mas que se fez a coisa certa;

- segundo Mendes, não fosse a atuação do tribunal, o país estaria enfrentando um quadro ainda mais grave do que o ora vivido em mortos e contaminados;

- em defesa da institucionalidade e do estado de direito, o tribunal barrou iniciativas autoritárias do governo federal;

- o ministro rememorou a saga para chegar ao auxílio emergencial de R$ 600;

- destacou os esforços para criar um Orçamento de Guerra, por meio de uma PEC, para tornar viável o pagamento do auxílio emergencial. Originalmente, note-se, essa proposta foi lançada pelo economista José Roberto Afonso, em parceria com o próprio Mendes. Paulo Guedes não conseguia sair da perplexidade (essa observação é minha, não do do ministro);

- Mendes observou que o país descobriu a existência de 11 milhões de invisíveis, que estavam completamente à margem dos programas sociais;

- o ministro lembrou que o tribunal tomou várias decisões em que se repudiou "de maneira clara a tentativa de tratar a pandemia de maneira atenuada", enfatizando sempre "a necessidade de que todos nós nos pautássemos numa medicina de evidências" científicas, fortalecendo "a ação de governadores e prefeitos" pautados pela OMS;~

- o tribunal atuou para que não se permitisse que, "em lugar de medicamentos testados, se advogasse a utilização de placebos ou falsos medicamentos";

- para Mendes, quando se fizer um balanço do papel do STF nestes dias, vai se poder dizer que o tribunal não faltou ao Brasil, defendendo a aplicação da Constituição.

LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
E aí o ministro foi ao ponto:
"A crise expôs de maneira contundente fraturas desse quadro de iniquidade do Brasil. Eu já falei dos invisíveis. Eu já falei das más condições sanitárias existentes nas grandes metrópoles e megalópoles do Brasil. (...) [Vi] uma reportagem [sobre o Rio de Janeiro] com as prescrições às pessoas que tivessem algum doente [de Covid-19] em sua casa. E lá se dizia: 'O ideal é que se coloque essa pessoa doente num quarto, que ela fique isolada'. E eu vi uma senhora dizendo: 'Como se propõe isso? Eu vivo num quarto e sala'. Nós negligenciamos essa questão. Nós, de fato, não enfrentamos devidamente a questão da moradia, a despeito de isso ter sido gravado no texto constitucional como direito explícito. Nós precisamos enfrentar isso: legalização fundiária. Isso precisa ser colocado na nossa agenda política. As más condições sanitárias: mais de 100 milhões de pessoas sem esgoto e sem água tratada! Tem de lavar as mãos! Eu vi uma senhora dizendo: "Eu preciso comprar água em carro-pipa'. Vejam: tudo isso é altamente constrangedor, independentemente das posições políticas que nós tenhamos. (...) Por isso, eu tenho dito que nós deveríamos abrir um debate sério sobre uma lei ou uma legislação de responsabilidade social, em que nós trabalhássemos com metas. Colocar esse tema na nossa agenda política e social. (...) Acho que talvez esta seja uma forma de termos um legado extremamente positivo neste ambiente pós-Covid-19: defesa intransigente da democracia; defesa intransigente dos direitos fundamentais; defesa intransigente dos direitos sociais. E pensar, sim, numa Lei de Responsabilidade Social".

Ao fim da fala de Mendes, João Paulo Rodrigues, um dos coordenadores do MST, pediu uma salva de palmas para o ministro. A live era acompanhada por mais de 800 convidados. O evento reuniu vários governadores, todos os presidentes de partidos de oposição, deputados, senadores, juristas, jornalistas, artistas etc.

Sim, tratou-se de uma fala histórica. As pessoas podem divergir sobre o melhor modo de corrigir as iniquidades do país. Negá-las, no entanto, é optar pelo reacionarismo mais abjeto e militar em favor de sua eternização.

Que se comece já a debater a Lei de Responsabilidade Social.

Ah, sim: Jair Bolsonaro já chegou a dizer que não dialogaria com o MST. O papel de governante lhe impõe o diálogo. Enquanto ele tratar seu próprio cargo, então, com negligência e descaso, que o movimento seja mais um na sociedade disposto a dialogar com todo mundo.

"Todo mundo, Reinaldo?"

Todo mundo que tenha a democracia como um valor e que reconheça a necessidade de pôr um fim ao ciclo que eterniza a miséria e que sequestra a cidadania.

Uma live histórica.

Segue a íntegra do encontro.

Reinaldo Azevedo