De olho em Bolsonaro, Celso acata vale-tudo de Dallagnol e humilha o CNMP
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Sob o pretexto de garantir a independência do Ministério Público, Celso de Mello, decano do Supremo, tentou enterrá-la nesta segunda com duas liminares em favor de Deltan Dallagnol que são absurdas no propósito, no conteúdo e na forma. Lendo as catilinárias celsianas, fiquei com a impressão de que as montanhas resolveram parir, mas deram à luz dois ridículos ratos. E lanço aqui uma questão: àqueles que acham que agora a Lava Jato se eterniza, vai uma consideração: nem Dallagnol imaginava que Mello se colocaria de tal sorte a seu lado que a parceria se tornou incômoda.
A partir desta terça, ele é o rapaz que se segura no comando da Lava Jato porque recorreu ao tapetão, humilhando a instituição. Assim, por suas mãos, o MPF se tornou tão independente que, a triunfarem as duas liminares, o CNMP pode ser extinto. Sua autoridade foi solapada por um ministro do Supremo.
Antes que continue, faço uma afirmação para ser retomada mais tarde: prestes a se despedir do STF, Mello assinou duas liminares que respondem a fantasmas e a moinhos de vento, não aos fatos. Parecia dirigir suas invectivas contra o governo Bolsonaro, contra Augusto Aras, contra os militares, contra Donald Trump, contra Viktor Orbán, contra Kim Jong-un, contra Gengis Khan, contra todos os autoritarismos e tiranias do presente, do passado e do futuro. A retórica é exagerada, caudalosa, jacobina, rebarbativa, grandiloquente e inútil. Produziu duas peças de péssimo direito e de militância adiposa.
E não! Ele não estava salvando a humanidade e a democracia por meio de duas liminares. Estava apenas cuidando de dois casos envolvendo um procurador indisciplinado, que não reconhece os limites de sua função e que agride com método disposições do Código de Ética do Ministério Público, da Lei Complementar nº 75, que regulamenta a atuação do órgão, e da Constituição.
PRIMEIRA LIMINAR
Nesta terça, o CNMP poderia julgar um pedido de remoção de Dallagnol, em nome do interesse público, da função de coordenador da Lava Jato. Não vai mais. A representação foi feita pela senadora Katia Abreu (PSD-TO) em razão da estupefaciente decisão de Dallagnol de dar destinação não prevista em lei de multa de R$ 2,5 bilhões paga pela Petrobras. Por conta própria e sem competência para tanto, o rapaz decidiu que metade dos recursos financiaria uma fundação de direito privado, e outro tanto ficaria reservado à compensação de acionistas minoritários da empresa em eventuais futuras ações. A própria PGR recorreu contra a excrescência, e o Supremo suspendeu a patuscada.
Celso acatou os termos da representação da defesa de Dallagnol, segundo os quais a ação agride o devido processo legal porque ele não teria podido se defender — o que é uma piada — e também porque já teria sido investigado por esse mesmo motivo no Conselho Superior do Ministério Público. A exposição seria exaustiva, mas, como sabem todos os que acompanham o caso de perto, os argumentos valem uma nota de R$ 3. Nunca houve um julgamento a respeito, tanto é que iria acontecer agora. E, como se nota, no âmbito do próprio CNMP. Os atos de Dallangnol não seriam julgados por um tribunal de exceção.
A verdade é que, infelizmente, em sua retórica balofa, o ministro ignorou a coisa em si para fazer pregação. Lá se lê:
"Sabemos que regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente, pois o Ministério Público, longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder - tanto do poder político quanto do poder econômico ou do poder corporativo ou, ainda, do poder religioso -, tem a percepção superior de que somente a preservação da ordem democrática e o respeito efetivo às leis desta República laica revelam-se dignos de sua proteção institucional."
Como costuma fazer, palavras e expressões estão ora grifadas ora marcadas em negrito, como a chamar a atenção do leitor para a grandeza de suas formulações.
Pergunta óbvia: o que as palavras acima têm a ver com a ação de um procurador que se julgou o Napoleão de hospício da Lava Jato e resolveu ele próprio dar destinação, ao arrepio da lei, a uma multa paga pela Petrobras. Outra pergunta óbvia: pode uma força-tarefa se comportar de modo autocrático, improbo e tendente a desconstruir a ordem democrática?
Celso, lamento dizer, não estava analisando o caso em si, mas fazendo proselitismo contra inimigos reais ou imaginários que não estavam em causa ali: Bolsonaro, os militares, Augusto Aras, Luís Bonaparte, Catarina da Rússia, sei lá eu... O fato e que está dada uma mensagem aos procuradores: façam tudo o que lhes der na telha. Em nome da democracia, vocês podem se comportar como autocratas e não serão contidos nem pelos seus.
E, por isso mesmo, ainda que sem querer, o ministro está dando corda para o futuro enforcado. A partir de agora, triunfando as duas liminares — e vão triunfar —, ou o Ministério Púbico Federal se arruma, ou só a desordem nos contempla.
Não é uma liminar. É uma aberração. Mas ainda houve mais duas.
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