SUS - Governo recorre ao burocratês mercadista para explicar o inexplicável
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Prestem atenção a este texto:
"Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. O espírito do decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União".
O texto, nas redes sociais, é de autoria do presidente Jair Bolsonaro. Ele estava justificando a edição do decreto, assinado por ele próprio e por Paulo Guedes, que colocava as Unidades Básicas de Saúde, as chamadas UBSs, no escopo do programa de concessões e privatizações do governo. Atenção! Há 44 mil desses estabelecimentos Brasil afora. Pertencem quase sempre à administração municipal, raramente à estadual, ainda que, é claro!, por via indireta, possam receber recursos federais e estaduais transferidos para os municípios.
Que método curioso de gestão! O presidente foi para as redes defender o decreto que ele havia acabado de anular. É que a grita foi generalizada, unânime. Não apareceu ninguém para defender o governo. Nem a base aliada no Congresso. O troço foi assinado na terça-feira. Não se sabia de nada.
Eis o busílis. Fiquei com a ligeira impressão de que nem Paulo Guedes tinha noção da extensão e da importância do decreto. Uma manifestação nas redes sociais dá uma pista. Geanluca Lorenzon, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade no Ministério da Economia, resolveu defender a proposta, recorrendo justamente a hashtag "#DefendaOSUS", empregada pelos críticos do decreto.
Escreveu ele:
"Sem paciência para a fake news do dia sobre 'privatização do SUS. A maior parte dos procedimentos do SUS já são executados pelo setor privado (Santas Casas). Além disso, PPPs em Saúde não são privatizações, já existem e merecem ser estudadas sem ideologia."
Concordo com Lorenzon: as PPPs, as parcerias público-privadas, devem ser debatidas sem ideologia. Mas será que compete à Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia cuidar desse assunto, sem o concurso ativo do próprio Ministério da Saúde? E, pior, sem esclarecimento nenhum?
Em nota, o Ministério da Economia tentou se justificar. Disse que a própria pasta da Saúde havia, sim, reivindicado a inclusão das UBSs como passíveis de contratos de parceria e que se trata apenas de um estudo preliminar. Acrescentou ainda:
"A avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento".
Bem, a propósito de que vem essa conversa? Porque o governo está numa sinuca. É preciso desesperadamente cortar gastos. Se não der para fazer agora, é necessário dar um sinal aos mercados. E o governo não vê como não passar o facão nos gastos sociais. Para tanto, tem de contar com o consórcio da iniciativa privada. Vá lá. Mas que, então, coloque o debate nos seus justos termos. No caso em particular, que chame para a conversa os setores diretamente interessados.
O Ministério da Economia fez ainda questão de destacar que a eventual entrada do capital privado na construção e gestão de Unidades Básicas de Saúde não implicaria qualquer custo adicional à população, porque os serviços continuariam inteiramente gratuitos. Por que, então, substituir o diálogo pela surpresa?
Querem ver? Existe um conselho que junta os secretários de Saúde dos Estados, o Conass. Também ele foi ignorado e lhe restou redigir uma nota:
"O Conass manifesta sua integral convicção de que a APS (Atenção Primária à Saúde) necessita ser preservada em sua forma de atuar, sob gestão pública e isenta de quaisquer atrelamentos às lógicas de mercado, que não cabem, absolutamente neste caso. O decreto apresentado não trata de um modelo de governança, mas é uma imposição de um modelo de negócio."
Nem Guedes, que assinava o texto, apareceu para dar as caras e defender pessoalmente o decreto que ele mesmo havia assinado. A explicação foi vazada em burocratês mercadista. Resultado: tudo ficou como era antes, restando o que já não é uma suspeita, mas uma evidência: o governo não tem a mais remota noção do que está fazendo.
