Supremo adia julgamento que decidirá se injúria racial é imprescritível
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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (2) o julgamento que deve decidir se o crime de injúria racial pode ser equiparado ao de racismo e tornado imprescritível, ou seja, passível de punição a qualquer tempo.
De acordo com o Código Penal, injúria racial é a ofensa à dignidade ou ao decoro em que se utiliza palavra depreciativa referente a raça e cor com a intenção de ofender a honra da vítima.(...)
Nesta quarta, somente o ministro Nunes Marques apresentou voto, contra tornar a injúria racial imprescritível. Para o ministro, essa é uma competência do Legislativo.
"A gravidade do delito não pode servir para que Poder Judiciário amplie hipóteses de imprescritibilidade prevista pelo legislador nem altere prazo previsto na lei penal", afirmou.(...)mLeia íntegra na Folha.
