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STJ abre inquérito e apurará se Lava Jato investigou ministros ilegalmente
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Ainda hoje escreverei um post para tratar dos 257 votos para manter ou afastar a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ). Agora, a questão urgente é outra. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, acaba de determinar, de ofício, a abertura de um inquérito para apurar "a tentativa de violação da independência jurisdicional e de intimidação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, bem como de outros do mesmo gênero eventualmente cometidos e cujas práticas sejam reveladas no curso da investigação"
Informei aqui que isso estava para acontecer.
O inquérito é aberto nos mesmos moldes daquele instaurado pelo STF, de acordo com o Artigo 43 do Regimento Interno daquele tribunal. E, como se sabe, o procedimento foi declarado constitucional.
Ora, o STJ tem em seu Regimento Interno artigo idêntico: o 58.
O ministro aponta como causa da instauração do inquérito a suposta "existência — no teor das mensagens trocadas [conteúdo de mensagens apreendidas pela Operação Spoofing] — de tentativas de investigar e intimidar ministros do STJ por meio de procedimentos apuratórios ilegais e sem autorização do Supremo Tribunal Federal".
Como também já escrevi aqui, os dados da operação Spoofing não podem ser usados como prova para incriminar ninguém. Mas ele podem — e devem — ensejar investigação autônoma.
Se forem colhidas provas de que ministros do STJ foram ilegalmente investigados, os que operaram para isso terão de responder criminalmente.
É o certo. É o que exige a democracia.
