Texto baseado no relato de acontecimentos, mas contextualizado a partir do conhecimento do jornalista sobre o tema; pode incluir interpretações do jornalista sobre os fatos.
Corte de gastos ou de Guedes? Malandragem com Saúde e Educação fora da PEC
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Ora, mas que dúvida!
Temos um Ministério da Economia que usa uma teoria muito conhecida nas escolas que estudam o assunto mundo afora. É conhecida pela expressão "Se colar, colou".
Assim foi com a PEC emergencial que está no Senado. Paulo Guedes pediu — e quer isto desde sempre — e o senador Mário Bittar (MDB-AC) atendeu: o texto teria de trazer a desvinculação dos orçamentos de saúde e educação, que hoje tem mínimos constitucionalmente definidos.
É pouco ainda para o custeio das duas áreas, especialmente no caso da Saúde em tempos de pandemia, mas é um volume gigantesco de dinheiro. São as duas maiores dotações orçamentárias do país.
Lembro de novo: hoje, os Estados são obrigados a investir em Saúde 12% da arrecadação, e os municípios, 15%. Na Educação, os dois entes têm de aplicar 25%. No caso da União, os valores, a partir de 2017, têm de ser corrigidos pela inflação: a Saúde recebia, então, 15% da Receita Corrente Líquida, e a Educação, 18% dos impostos federais.
É evidente que só quer acabar com essa vinculação quem está disposto a usar os recursos das duas áreas para fazer frente a outras despesas.
Reitere-se: esse é, desde sempre, um desejo de Paulo Guedes. Ele se assenta na cascata de que os gestores sabem onde lhes aperta o calo e, pois, usariam os recursos com mais sabedoria. O Brasil real — não o do liberalismo ideal ou do idealismo liberal do ministro — nos diz que acabará faltando ainda mais dinheiro para Saúde e Educação, já subfinanciadas, e acabará sobrando para chafariz e obra tocada por aquele empreiteiro amigo.
Chega às raias da psicopatia fazer agora essa postulação, com o país à beira do caos na saúde.
Bittar, relator da PEC, admitiu a derrota e já se deu por convencido de que não haveria a menor chance de o troço passar nem mesmo no Senado. Na Câmara, a reação seria ainda maior.
Na versão primeira da PEC, pretendia-se ainda contar com a possibilidade de reduzir a jornada e o salário do funcionalismo. Também isso ficou de fora.
O governo exige alguma forma de ajuste das contas com vistas ao futuro para pagar o auxílio emergencial. Nos bastidores, circula a conversa de que, se não houver uma proposta que contente Guedes, ele pode cair fora do governo. Será? Sei não...
Acho que faz esse tipo de ameaça aquele cuja saída é indesejada por quase todos, de modo que a possibilidade de pedido de demissão gera temores.
Digam-me cá: Guedes se encaixa no perfil?
Acho bom ele não dizer isso com muita clareza. Ou aí é que não haverá corte nenhum de gastos. Só haverá corte de Guedes.
