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Odebrecht tem de rever proposta a credor; A&M, de Moro, chefia recuperação
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Leiam o que informa o Globo. Volto em seguida:
Uma decisão da Justiça paulista publicada nesta quinta-feira anulou parte do plano de recuperação da Odebrecht, agora renomeada como Novonor. A decisão do desembargador-relator Alexandre Lazzarini, seguida por seus pares, determina que a empresa faça um novo plano de pagamento para os credores quirografários — ou seja, sem garantias — em até 60 dias.
Atendendo a um recurso do ex-presidente da Braskem e da Eldorado, José Carlos Grubisich — que está preso em Nova York — o tribunal entendeu que não é válida a cláusula proposta pela companhia em seu plano de recuperação.
Por ela, não haveria a determinação de um desconto no total da dívida dos credores ou parcelas fixas para recebimento, mas sim o pagamento de acordo com a geração de caixa da empresa, descontados os custos de manutenção da companhia.
A defesa de Grubisich alegou que isso gera imprevisibilidade e que poderia haver problemas na definição deste excedente de caixa.
"Não se pode admitir que os planos de recuperação sejam ilíquidos, subordinados à existência de saldo no 'Caixa de Distribuição', ainda que haja monitoramento pelo Administrador Judicial e terceiros, sem qualquer possibilidade do credor saber se receberá ou não seu crédito na data de pagamento. Observa-se que, com o ajuste de pagamentos variáveis, foi estabelecida uma condição puramente potestativa, deixando os credores em posição de total submissão e de incerteza no que diz respeito ao recebimento de seus créditos", afirmou o desembargador em sua decisão.
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RETOMO
A empresa que cuida da recuperação judicial da Odebrecht é a Alvarez & Marsal (A&M), aquele de que Sergio Moro, por incrível que pareça, se tornou sócio.
Grubisich trabalhou para a Odebrecht entre 2001 e 2012. Recebeu ações do da Odebrecht Investimentos, a holding que controla o conglomerado. Ao se desligar do grupo, vendeu o seu lote, que representava 0,5% do capital, avaliado, então, em R$ 86 milhões.
Parte do dinheiro não foi paga. "Por conta do bom relacionamento do autor com o grupo Odebrecht, ele manteve a paciência necessária, aguardando que a ré fosse cumprir, de boa-fé, sua obrigação", dizia a petição inicial do executivo, assinada pelos advogados Walfrido Warde e José Luiz Bayeux Neto.
Fontes da empresa disseram ao Globo que a decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo abrangeria apenas os credores quirografários não-financeiros, o que corresponde a R$ 300 milhões de um total de R$ 98,5 bilhões, que é o valor da recuperação, a maior havida no país. Se incluídos também os quirografários financeiros, o valor chega a R$ 18 bilhões.
Sem o pagamento, os advogados recorreram, então, à Justiça para forçar a revisão dos termos da recuperação judicial, o que foi parcialmente concedido. Ainda cabe recurso.
