Texto baseado no relato de acontecimentos, mas contextualizado a partir do conhecimento do jornalista sobre o tema; pode incluir interpretações do jornalista sobre os fatos.
Bolsonaro quer repetir o Villas Bôas de abril de 2018; ameaça é explícita
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O presidente Jair Bolsonaro fez a sua "Live Al Qaeda" de ontem falando manso, quase baixo. Jogo de cena. Note-se que, como é quem é, fez uma caricatura de uma pessoa sufocada pela Covid-19. Tentou ser engraçado. Impossível não trazer a memória o que diz a literatura especializada sobre a falta de empatia dos psicopatas. Se o presidente não é um deles, ele os imita muito bem. Ademais, como sabem, psicopatas bonzinhos, que só se insurgem contra os maus, é coisa de ficção. O segredo do sucesso da serie "Dexter" — quem não conhece pode pesquisar — é excitar na imaginação do espectador delírios punitivos, mas só contra os maus, como em alguns filmes de Tarantino. Acho um sentimento perigoso. Na vida real, os congenitamente maus não selecionam seus alvos. Apenas cuidam de seus próprios interesses. Adiante.
O governo realmente recorreu ao Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que o tribunal revise matéria já votada, com um resultado de 11 a zero contra a pretensão do governo. Decisão: Estados e municípios têm competência concorrente para adotar medidas de restrição de circulação e outras. A decisão se ancora na Constituição. Mais: fez-se uma interpretação, conforme a Carta, da Lei 13.979, votada pelo Congresso e sancionada pelo próprio Bolsonaro, que regulamenta tal competência.
Como não é possível atacar por meio de uma ADI os decretos país afora a que recorrem, no desespero, governadores e prefeitos, o truque consistiu em recorrer contra medidas adotadas no Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul. Caso venha a ser bem-sucedido, criar-se-ia jurisprudência para o resto do país. O governo já tentou ter o monopólio dessas ações por meio da Medida Provisória 926. Não conseguiu. Por 11 a zero.
O presidente anunciou o recurso na live de ontem. Fez ameaças, como já vimos aqui. Voltou a fazê-las nesta sexta em conversa com seus apoiadores. Falou em "medida dura":
"Que que é (medida) dura? É para dar liberdade pro povo, é para dar o direito do povo trabalhar. Não é ditadura não, uns hipócritas aí falando de ditadura o tempo todo, uns imbecis. Agora, um terreno fértil para ditadura é exatamente a miséria, a fome, a pobreza, onde o homem com necessidade perde a razão. Estamos esperando o quê? Vai chegar o momento, eu gostaria que não chegasse esse momento, vai acabar chegando."
Achando pouco, votou a incitar seus seguidores contra governadores e prefeitos. Repetiu a expressão "meu Exército". "Jamais adotaria o lockdown no Brasil. E digo mais como também já disse: o meu Exército não vai para a rua para cumprir decreto de governadores. Não vai. Se o povo começar a sair [de casa], entrar na desobediência civil, não adianta pedir Exército, que o meu Exército não vai. Nem por ordem do Papa, não vai".
A população está com medo da Covid-19, no que faz muito bem. Mais de 70% dos ouvidos em pesquisas aprovam medidas de restrição de circulação. Os únicos que ameaçam recorrer a ações violentas são partidários do próprio presidente, que ele convida agora, ainda que de maneira oblíqua, para a ação direta. E depois diz que "seu Exército" — que ele privatizou — não combateria eventuais ações violentas.
O Artigo 142 da Constituição prevê que, em caso de grave ameaça à segurança pública, as Forças Armadas podem atuar como subsidiárias das forças policiais, a pedido de qualquer dos Poderes da República. Na prática, o presidente está dizendo que, caso ele próprio concorde com uma eventual e grave agressão à ordem, as Forças Armadas nada fariam. Ao contrário: ele ameaça empregá-las — e só assim imporia "medida dura" — para garantir o seu ponto de vista, que é minoritário. E menor a cada dia, diga-se.
ESTIMULA O DESASTRE E CRITICA OS EFEITOS
O grande responsável pelo caos que vivemos é Jair Bolsonaro. Já sabem disso 42% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha. Ficará crescentemente claro que é assim. Ao estimular o desrespeito a qualquer padrão de distanciamento social, ele contribuiu para levar o sistema de Saúde ao colapso. Já morrem pessoas por falta de oxigênio também no Rio Grande do Sul. O setor opera no limite. Em breve, o país pode virar uma Manaus continental.
Bolsonaro finge — porque sabe que é mentira — que as dificuldades, inclusive as econômicas, em curso decorrem de um "lockdown" que nunca existiu. Na live desta quinta, ele já deixou claro qual é seu ideal de vida — que é também de morte: vida normal e sem máscara. Sim, ele voltou a dizer que, em transportes coletivos lotados, a proteção não serve para nada, o que é uma mentira estúpida.
Na conversa com apoiadores, em que ameaçou com golpe, afirmou:
"Espero que essa minha ação no Supremo Tribunal Federal no dia de ontem... que os decretos falam em simplesmente toque de recolher... O que é toque de recolher? Só em países ditatoriais. Estão aqui aplicando a legislação do estado de sítio prevista na Constituição, que não basta eu decretar estado de sítio, o Congresso tem que validar embaixo. E governadores e prefeitos humilhando a população, dizendo que estão defendendo a vida deles. Ora bolas, que defendendo a vida, estão matando essas pessoas".
Como se nota, a responsabilidade sobre o desastre em curso, para ele, recai sobre os ombros de quem tentou evitar o caos. Milhares de pessoas aguardam à espera de uma vaga nas UTIs. Medicamentos estão chegando ao fim. Associar toque de recorrer à noite a "estado de sítio" ou de "defesa" não é só uma mentira. É também uma burrice.
Reitero: ele, sim, está tentando cavar uma oportunidade para botar a tropa na rua. Sempre quis isso. Começou a fazer pregação golpista em 2019, quando nem oposição organizada a seu governo havia ainda. O que o atrapalhava era a simples existência de outros dois Poderes na República.
PODERES DE BICO FECHADO
Até agora, nem o presidente do Supremo, Luiz Fux, nem os respectivos presidentes das Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, soltaram um pio. Devem achar que, se fizerem como o avestruz não faz -- enfiar a cabeça no buraco --, a coisa passa.
Andrea Sadi informa em seu blog que Fux ligou para Bolsonaro porque teria recebido "informações desencontradas" (hein?) sobre declarações do presidente... Como está no Rio, teria indagado ao presidente se seria o caso de voltar a Brasília.
Como é que é?
Em vez de uma declaração forte e necessária em defesa da Constituição, esse papinho furado?
Bolsonaro pretende que suas ameaças funcionem agora como o tuíte do general Villas Bôas funcionou no dia 3 de abril de 2018 para manter Lula na cadeia: ou o Supremo faz o que eu quero, anulando a si mesmo, ou viro a mesa.
Vira mesmo?
Ainda que contasse com celerados que aceitassem a empreitada, duraria quanto tempo?
A propósito: como o nosso "arauto da liberdade" garantiria o direito de todo mundo ao trabalho? Empurrando-os para morte debaixo de baionetas?
Essa era já tem a sua imagem-símbolo: o presidente, na live, a fazer pouco caso de um doente sufocado pela Covid-19.
