Texto baseado no relato de acontecimentos, mas contextualizado a partir do conhecimento do jornalista sobre o tema; pode incluir interpretações do jornalista sobre os fatos.
Alô, professores! Fux mistura processos civil e penal em aberração inédita!
Receba os novos posts desta coluna no seu e-mail
Não! Eu não demonizo a divergência. Não suporto é a trapaça industriada ou a burrice onde esta, definitivamente, não pode estar. Houve três votos divergentes à necessária e até obvia anulação dos processos contra Lula que correram na 13ª Vara Federal de Curitiba. Um deles foi de Marco Aurélio. O ministro tem certa vocação contramajoritária até entre seus pares. Às vezes, ilumina ângulos interessantes. Há casos, como o desta quinta, em que é apenas incompreensível e vota contra sua própria trajetória.
Marco Aurélio prega, em regra, que juiz não tem de ouvir o alarido. Desta feita, não esgrimiu nenhum argumento jurídico que não fosse "Mas o que vão dizer?" Talvez, no voto redigido, demonstre por que considera que Curitiba era, sim, o foro adequado mesmo para casos que não tinham nenhuma relação com a Petrobras. Não foi além de apostar numa suposta indignação do distinto público. Pouco para ele. Pouco para o decano.
O CASO FUX
Luiz Fux já havia estabelecido os seus parâmetros na quarta-feira, quando, de modo um tanto sub-reptício, procurou alertar que a anulação dos processos contra Lula poderia resultar em outras -- "efeito expansivo" --, prejudicando o trabalho de combate à corrupção do STF. Esqueceu qual é a função do tribunal.
Claramente não havia preparado o seu voto. Apostou que o julgamento não seria concluído nesta quinta. E desenvolveu uma argumentação que joga no lixo o direito penal.
Em primeiro lugar, distorceu miseravelmente o voto do ministro Alexandre de Moraes. O vídeo do julgamento está no Youtube. Moraes evocou o direito a um julgamento justo, previsto no Artigo 5º da Constituição e no Artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Sem o juiz natural, deixou claro, esse julgamento justo inexiste. E só tocou na questão territorial quando tratou da destinação posterior dos processos que envolvem Lula: Fachin acha que devem ir para a Justiça Federal do DF, e ele, para a de São Paulo. Fux citou o voto do colega como se este tivesse se limitado a apontar um erro de cidade...
E avançou. Imaginando que estivesse em alguma palestra, falando como um processualista civil, desandou a disparar bobagens sobre direito penal. Quase bradando, afirmou: "Não se decreta a nulidade quando não há prejuízo". E insistiu na tese da "nulidade relativa" porque meramente territorial. Indagou se a defesa tinha sido impedida de apresentar algum recurso, destacando que esta havia apelado apelado até a cortes internacionais.
Fux parece não gostar de advogados que trabalham muito — aos menos em favor das causas a que ele se opõe.
Como é, ministro Fux? Escreva uma redação para o Enem defendendo a tese de que, no direito penal, a escolha de um juiz não-natural é só uma bobagenzinha de nulidade relativa.
Dedicou-se depois a perorar sobre a anulação como evidência de um retrocesso. E, mais uma vez, cantou as glórias da Lava Jato.
LIDE???
Os advogados criminalistas sabem as aberrações a que apelou o ministro. Chegou a chamar os processos que envolvem Lula de "lides", meros "conflitos" no vocabulário próprio aos processos civis.
Isso explica por que concedeu uma liminar contra o juiz de garantias, sentou em cima dela e não a coloca em votação. Tivesse o Congresso votado a instituição de um juiz de condenação, ele seria o primeiro a aplaudir. O amigão de Adriana Ancelmo e Sérgio Cabral chegou ao Supremo prometendo matar as bolas do mensalão no peito. E agora se apresenta como o Torquemada do processo penal.
DEPOIS DAQUELE CAFÉ
E, claro, eu me lembrei de matéria da Vaza Jato, que publiquei neste blog, sobre um encontro havido no dia 22 de abril de 2016 entre Deltan Dallagnol e o preclaro ministro das "lides" penais... O rapazola conta a seus colegas como foi a conversa. Dispensa ao doutor um tratamento um tanto jocoso, como se não o levasse assim tão a sério. Escreveu:
13:04:13 Deltan Reservado, é claro: O Min Fux disse quase espontaneamente que Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições.
Como se nota, houve até tesourada em colega de toga.
Dallagnol retransmitiu em seguida a mesma mensagem para Sergio Moro, que respondeu, também com ironia:
13:06:55 Excelente. In Fux we trust.
E Dallagnol, escreveu, na sequência, em kakakês:
13:13:48 Deltan Kkk...
As faculdades de direito do país inteiro devem usar o voto de Fux como matéria de curiosidade científica. Ali está tudo o que não se deve fazer em direito penal.
Ah, sim: Fux não é procurador da República nem delegado da Polícia Federal. É um juiz. Que isenção tem para julgar as questões da Lava Jato se, quase aos berros, se coloca como se fosse seu porta-voz? Ou membro do STF agora integra forças-tarefas?
Também o despudor é inédito.
