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Reinaldo Azevedo

ANÁLISE

Texto baseado no relato de acontecimentos, mas contextualizado a partir do conhecimento do jornalista sobre o tema; pode incluir interpretações do jornalista sobre os fatos.

General lista as 23 aberrações do governo. E o MPF? Dando milho aos pombos!

Pixabay
Imagem: Pixabay
Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário - e frequentemente é necessário -, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

26/04/2021 07h49

Jair Bolsonaro está em pânico com a CPI. A verdade é que não contava com ela. Sim, caros: CPIs, por si, não punem ninguém. Encaminham suas conclusões ao Ministério Público. Este que temos é o que é: Augusto Aras, procurador-geral da República, decidiu ser um escudo protetor do presidente. Seu braço direito na PGR, a subprocuradora-geral Lindora Araújo, próxima da família Bolsonaro, prefere voltar suas baterias contra os governadores. E a parte do MPF que não orbita em torno da dupla está empenhada em defender os próceres da extinta Lava Jato das ilegalidades que cometeram. É impressionante o que está em curso! O governo teme mais as consequências políticas da exposição de seus desatinos na comissão do que propriamente as consequências jurídicas— no curto prazo ao menos.

Afinal, o MPF, com notáveis exceções, parece ter esquecido o seu papel de defensor de direitos fundamentais. Ficou viciado no trabalho de polícia — aquele cantado em prosa e quase verso por Roberto Barroso no Supremo. Se não for para "caçar corruptos", segundo interesses políticos determinados, não sabe o que fazer. E notem que esse papel de Polícia não está garantido pela Constituição. Decorre também dessa inércia a rotina aterradora a que estamos expostos: os absurdos de um dia são sempre superados pelos do dia seguinte. E vem a constatação: nada acontece. Nota: não! Isso nada tem a ver com o fato de que Bolsonaro escolheu o procurador-geral fora da lista tríplice; lista que não tem previsão constitucional, diga-se — a exemplo do papel de polícia exercido pelo MP, que é outra invenção. A instituição já havia perdido o rumo muito antes, quando decidiu fazer política. E pelas mãos de um procurador-geral que havia, sim, saído da tal lista inconstitucional. Mas volto ao eixo.

A CPI se transformou no único elemento de perturbação na paz dos cemitérios que marca o governo Bolsonaro. Não! O presidente não dará 400 mil mortos de presente às mães no dia que as homenageia, como eu havia antevisto. Essa fronteira do morticínio em massa será ultrapassada antes. A quantidade de aberrações cometidas pelo governo federal e seus valentes escandaliza qualquer pessoa com um senso de decência ainda que mínimo. E podem esperar: o presidente da República e seus Leporellos não passarão um só dia sem acrescentar alguma indignidade nova às anteriores.

Reportagem de Rubens Valente, no UOL, evidencia o buraco em que se meteu o país. O próprio governo, por iniciativa da Casa Civil, elaborou um roteiro com 23 questões/temas que considera que serão abordados pelos senadores na CPI. Distribuiu os itens entre 13 ministérios, cobrando que elaborem respostas. Não deixa de ser impressionante.

Ao fazer tal lista, o ministro Luiz Eduardo Ramos estabelece uma espécie de roteiro das incompetências e iniquidades do governo. O troço, em princípio, parece servir mais à oposição do que ao Planalto. Se a CPI ainda não tinha elaborado seu plano de trabalho, não precisa mais se dedicar a tal esforço. O trabalho de Ramos é menos uma estratégia de defesa do que uma confissão.

Aliás, fico imaginando a vergonha que não devem ter sentido -- em havendo ainda capacidade de corar por lá -- os procuradores da República ao tomar conhecimento da lista "Lista de Ramos". Deveriam olhar-se no espelho, lembrar-se das atribuições do Ministério Público e constatar:
"E isso tudo acontecendo bem debaixo do nosso nariz. Estamos tão ocupados em defender aqueles dos nossos que cometeram ilegalidades flagrantes; estamos com a cabeça tão enfiada no corporativismo atrasado; estamos nos dedicando com tal afinco em garantir o lugar de poder que conquistamos ao arrepio da própria Constituição, que acabamos deixando os brasileiros entregues à própria sorte. Vejam esta lista de Ramos. Ele está querendo o impossível: que se elaborem respostas para o irrespondível. E onde estivemos nestes dois anos e quatro meses?"

Pois é... Onde?

Transcrevo abaixo, leitores, a lista, conforme reportagem de Valente. Nem vou me dedicar a lembrar fatos que transformam em evidências aquilo que o general certamente considera acusações injustas. E, no entanto, uma das mais caras estruturas que compõem o Estado brasileiro -- o Ministério Público Federal -- está absolutamente ausente e inerme. O que se fez do caput do Artigo 127 da Constituição? A saber:
"O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".

Vamos às culpas, que Ramos confessa, ainda que não tenha sido essa a intenção, em nome do governo:

1- O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac (que atualmente se encontra no PNI [Programa Nacional de Imunização];

2- O Governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo);

3- O Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;

4- O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;

5- O Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;

6- O Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid;

7- O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;

8- O Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS);

9- O Governo demorou a pagar o auxílio emergencial;

10- Ineficácia do PRONAMPE [programa de crédito];

11- O Governo politizou a pandemia;

12- O Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes);

13- Falta de insumos diversos (kit intubação);

14- Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;

15- Genocídio de indígenas;

16- O Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid;

17- O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid;

18- O Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;

19- Brasil se tornou o epicentro da pandemia e 'covidário' de novas cepas pela inação do Governo;

20- Gen Pazuello, Gen Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid;

21- O Presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da Hidroxicloroquina;

22- O Governo Federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;

23 - O Governo Federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio.

Caramba!

Está tudo aí.

Basta fazer a lista de convocados.

E tudo isso aconteceu enquanto boa parte dos membros do Ministério Público ou estavam ocupados em defender a corporação ou se encontravam sentados na praça, dando milho aos pombos, como naquela música. E alguns, claro!, puxando o saco do bolsonarismo.

Veja também comentário do Reinaldo Azevedo sobre o tema no Youtube.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL