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Reinaldo Azevedo

Conselho, que não foi chamado, para quê? Íntegra comentada da fala golpista

É da natureza do lobo comer o cordeiro, mas é da natureza da democracia vencer os tiranos e candidatos a tanto. E Bolsonaro vai perder a parada  - Reprodução
É da natureza do lobo comer o cordeiro, mas é da natureza da democracia vencer os tiranos e candidatos a tanto. E Bolsonaro vai perder a parada Imagem: Reprodução
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Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário - e frequentemente é necessário -, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

07/09/2021 14h02

O ainda presidente Jair Bolsonaro fez o mais golpista de todos os discursos nesta terça, em Brasília. Nem poderia ser diferente. Sentindo-se fortalecido por milhares de membros da sua bolha minoritária de opinião, viu-se autorizado a falar como dono da República. O malucão anunciou para esta quarta-feira uma reunião do Conselho da República. Falei há pouco com as respectivas áreas dos dois outros Poderes: Supremo e Congresso. Ninguém recebeu o convite. Igualmente não o receberam os respectivos líderes da maioria e da minoria das duas Casas Legislativas. Ademais, reunir o Conselho para quê? Estado de Defesa, Estado de Sítio? O que pretende o presidente?

Cumpre lembrar. Convocar o Conselho é uma das prerrogativas do chefe do Executivo, segundo o Inciso XVII do Artigo 84 da Constituição. E o que diz o texto constitucional nos Artigos 89 e 90 sobre o dito-cujo? Transcrevo:

Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
§ 1º O Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.
§ 2º A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho da República.

Vamos ver. Convocar o Conselho da República com que finalidade? Existe razão para intervir em algum Estado? Bolsonaro pensa em decretar estado de defesa ou de sítio? É mesmo? Exceção feita a seus manifestantes e a seus sicários do regime democrático, quem ameaça a ordem no país?

O anúncio da reunião do Conselho, sem convocação até agora, foi feito neste que classifico o mais golpista de todos os discursos. Cumpre lembrar que o presidente estava escoltado pelo ministro da Defesa, Braga Netto — um dos temores do Alto Comando do Exército é comparecesse ao ato. Compareceu, como a simular que as Forças Armadas endossam as aventuras autoritárias do presidente. Não é fato. Mas Bolsonaro, como ele mesmo afirmou, está em busca de imagens.

Abaixo, em vermelho, segue a íntegra do discurso do presidente, entremeada por comentários meus, em azul.

Não aceitaremos qualquer autoridade usando a força do Poder passe por cima da Constituição. Não mais aceitaremos qualquer medida, qualquer ação, qualquer sentença que venha de fora das quatro linhas da Constituição.
A única autoridade na cúpula dos Três Poderes que desrespeita e agride cotidianamente a Constituição é o próprio Bolsonaro. Esse é o discurso de um autocrata, coisa que ele gostaria de ser. Mas não é.

Nós também não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos três Poderes continue barbarizando nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil. Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder vai sofrer aquilo que não queremos. Porque nós valorizamos, reconhecemos e sabemos o valor de cada Poder da República.
Está obviamente se referindo a Alexandre de Moraes. Não há prisões políticas no Brasil. Sim, já as houve -- no tempo da ditadura que ele sempre defendeu. Em sua infinita ignorância, não sabe como funcionam os Poderes da República. Inexiste hierarquia no Supremo. Luiz Fux não é o chefe de Moraes. O presidente do Supremo comanda o Poder por delegação dos demais ministros na relação com os demais Poderes e para estabelecer uma rotina de trabalho na Casa -- como a definição da pauta e a condução das sessões. Para maiores detalhes, leia o Artigo 13 do Regimento Interno do tribunal, cujo LINK ESTÁ AQUI. Verifique que o presidente na Corte não é bedel dos outros 10.

Nós todos aqui na praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem era de fora dela ou se enquadra ou pede para sair.

...um ministro do Supremo Tribunal perdeu as condições mínimas de continuar dentro daquele tribunal. Nós todos aqui, sem exceção, somos aqueles que dirão para onde o Brasil deve ir. Temos em nossa bandeira escrito 'Ordem e Progresso'. É isso que nós queremos. Não queremos ruptura, não queremos brigar com Poder nenhum, mas não podemos admitir que uma pessoa burle a nossa democracia. Não podemos admitir que uma pessoa coloque em risco a nossa liberdade. Eu jurei um dia, juntamente com Hamilton Mourão, o vice-presidente, ao meu lado, juntamente com o Braga Netto, ministro da Defesa, darmos a nossa vida pela Pátria.
É a conversa de todo golpista, que tem a sofisticação do discurso do lobo quando tenta explicar por que vai comer o cordeiro na fábula de Esopo. Em síntese: "Serei truculento com você por culpa sua". Bem, é da natureza do lobo, claro! Mas, como toda fábula, também essa trata da natureza dos homens, não da dos bichos.

Bolsonaro, como é evidente, pratica rigorosamente aquilo que diz condenar — a agressão à Constituição — e evidencia que pretende continuar em sua jornada criminosa. Destaca, como se lê, a presença do ministro da Defesa. Junto, prometem "dar a vida" pela pátria. Esse roteiro é conhecido. Gente assim põe em risco vidas alheias. Os quase 600 mil mortos de Covid-19 certamente lhes parecem pouco.

Todos vocês, que porventura não fizeram este juramento, fizeram outro, também igualmente importante. Dar a sua vida pela sua liberdade. A partir de hoje, uma nova história começa a ser escrita aqui no Brasil. Peço a Deus mais que sabedoria, força e coragem para bem decidir. Não são fáceis as decisões. Não escolham o lado do confronto. Sempre estarei ao lado do povo brasileiro.
É o mais golpista de todos os trechos. Observem que, para Bolsonaro, o Brasil se resume àqueles que estão a seu lado e ao público para o qual fala. E o convoca para o tudo ou nada.

Este retrato que estamos tendo neste dia, não é de mim nem de ninguém em cima deste carro de som. Este retrato é de vocês. É um comunicado, é um ultimato, para todos os que estão na Praça dos Três Poderes, inclusive eu, presidente da República, de para onde devemos ir. Cada um de nós deve se curvar à nossa Constituição Federal. Nós temos essa obrigação: se queremos a paz e a harmonia, devemos nos curvar à nossa Constituição.
Fala em nome da Constituição que promete rasgar. Se ele está descontente com as decisões de ministros do Supremo, que recorra. De resto, boa parte das ações de Moraes que o enfurecem decorre de demandas da Procuradoria-Geral da República.

E dizer a vocês: enquanto vocês estiverem comigo, eu estarei com vocês. Não importa quais os obstáculos que porventura tenhamos ao longo do nosso caminho. Cheguei aqui, entendo, por uma missão de Deus, e a Ele devo a minha segunda vida, e devo também a condução dessa Nação. Todos nós somos passageiros nesta Terra. Todos nós temos responsabilidade. Todos nós temos o dever de lutar para aquilo que se faça de melhor para cada um de nós. E indo para o encerramento: peço que me ouçam hoje, por volta das 16h, lá na (avenida) Paulista. Como chefe do Executivo, seria mais fácil ficar em casa. Mas como sempre disse, ao longo de toda a minha vida de político, sempre estarei onde o povo estiver.
É uma piada grotesca. "Como chefe do governo", por óbvio, seria mais difícil trabalhar, coisa que Bolsonaro não faz. Tem pela frente alguns desafios, não é? Como ele pretende equacionar a crise energética? Que resposta dará, por exemplo, aos precatórios? Nada disso existe. Sua única ocupação é pensar no golpe de estado.

Vou a São Paulo e retorno. Amanhã, estarei no Conselho da República. Juntamente com os ministros. Para nós, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com esta fotografia de vocês, mostrar para onde nós todos deveremos ir. Acredito no Brasil, acredito em vocês, e todos nós acreditamos em Deus. Muito obrigado a todos vocês. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!
Era isso. Ele buscava a fotografia. Pretende que o "seu" povo na rua valha mais dos que as instituições, a legalidade e a ordem democrática. Fosse assim, seria o caso de esperar, então, o grande ato dos que se opõem ao governo...

ENCERRO
Eis aí. Ninguém mais tem o direito de duvidar das pretensões golpistas de Jair Bolsonaro. Mais um crime de responsabilidade arreganhado, em praça pública.

E a ameaça, é bom que fique claro, tem o Supremo como alvo principal, mas se dirige a todas as instituições que compõem o tecido democrático. Ou haveria aquelas que poderiam ficar imunes a um golpe de estado?

A essa condição miserável fomos levados. Sim, vamos sair dela. Mas reparem quanto trabalho temos pela frente. Em menos de três anos, um líder celerado conseguiu levar mais de 30 anos de democracia à beira do abismo.

O regime tem de aprender a se defender. Essa é uma tarefa inadiável.

O cordeiro perdeu. A democracia vai vencer.

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