Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
Verdugo de Dilma no TCU se comporta como advogado de Moro. Alguma surpresa?
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No despacho em que remete o caso Sergio Moro para a PGR, a Receita e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), o ministro Bruno Dantas enfrenta também a mentira estúpida de que as petições apresentadas por Lucas Rocha Furtado, subprocurador do Ministério Público de Contas, seriam uma violação do princípio do promotor natural. Pode soar aborrecido, mas Dantas teve de dar uma aula nível "Massinha I" de direto à patuleia morista:
"É do conhecimento de qualquer estudante de direito que as fases processuais se classificam em postulação, instrução e julgamento. Na etapa preliminar que nos encontramos é absolutamente natural que o procurador que formulou a postulação complemente-a. Na etapa de instrução, que é preparatória do julgamento, se houver interesse público que justifique a intervenção de um segundo membro do Ministério Público, isso deverá ser apreciado pelo Relator. Aliás, o Regimento Interno do TCU estabelece que a instrução processual é presidida pelo Relator, a quem compete analisar todos os pedidos, do Ministério Público ou dos investigados, e deferir, de forma fundamentada, aqueles que julgar apropriado."
O que é feio, constrangedor e absurdo, isto sim, é um membro do Ministério Público de Contas tentar impedir a investigação pretextando óbices legais quando, na verdade, podem estar falando as afinidades eletivas. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, por exemplo, manifestou-se contra a apuração antes mesmo que as informações solicitadas fossem juntadas aos autos. Sem citar seu nome, escreve o ministro:
"Não tenho dúvidas de que são fatos que precisam ser mais bem apurados. E é por essa razão que me causa estranheza certa atuação apressada de qualquer peticionante que pretenda interromper o fluxo natural do processo, antes mesmo da conclusão das apurações. É natural que os investigados desejem esse desfecho, mas não os órgãos de investigação, de quem se espera imparcialidade independentemente de simpatias pré-existentes.
Tomei o cuidado de pesquisar nos sistemas do Tribunal se havia situações tão inusitadas quanto a Corte de Contas enfrenta nestes autos. De fato, não encontrei situação similar, em que, sem nem mesmo aguardar o processo lhe ser remetido, um procurador tenha se antecipado e requerido, de forma reiterada, o arquivamento preliminar, antes mesmo da conclusão das apurações.
É notório o papel do Ministério Público como aquele que requer medidas investigativas, normalmente se antagonizando à defesa dos responsáveis. Neste caso, ao contrário, encontramos posicionamentos reiterados e veementes de defesa do investigado por parte do Procurador, mais enfáticos do que as peças apresentadas pelos próprios advogados constituídos nos autos."
Pois é... Quando um membro do Ministério Público de Contas se mostra mais entusiasmado na proteção ao investigado do que a própria defesa, algo está fora do lugar.
Oliveira é amigo pessoal de Moro, o que é notório. Ele apresentou uma petição a Dantas segundo a qual ele próprio teria de representar o TCU nos autos. Antes mesmo que o ministro respondesse, enviou outra.
Ele nega suas relações especiais com Moro. Abaixo, vai uma lista de manifestações suas nas redes sociais que prova a isenção deste senhor, conforme seleção publicada no site Migalhas:
"Neste Dia Internacional de Combate à Corrupção, tive a honra de discursar na Câmara dos Deputados, na sessão solene em homenagem a Sérgio Moro, e de receber a Medalha Patriótica, conferida pelos Movimentos da Sociedade Civil. O Ministro Sérgio Moro merece todas as homenagens!"
"Assistindo à excelente entrevista com o juiz Sergio Moro no Roda Viva, exemplo de magistrado e homem público. Na semana passada, a AMPCON prestou-lhe merecida homenagem por tudo que tem feito pelo país."
"Fazer a coisa certa sempre! Moro saiu do governo como entrou. Íntegro, correto, leal ao país. Um gigante que sempre se colocou a serviço do Brasil. Que Deus o abençoe e proteja."
"Deltan Dallagnol, os colegas da Lava Jato e Sérgio Moro são exemplos de pessoas de bem, éticas, corretas e corajosas. Enfrentam o maior caso de corrupção do mundo com profissionalismo e dedicação invejáveis. Basta ver as decisões esmagadoramente mantidas pelo TRF4 e pelo STJ."
IMPEACHMENT DE DILMA
Poucos se lembram, mas é ele o autor original da tese sobre as "pedaladas fiscais" que teriam sido dadas pela então presidente Dilma Rousseff. Hoje, estou convencido -- e todas as pessoas que sabem fazer conta estão -- de que as ditas-cujas não aconteceram.
No fim das contas, e isto é inquestionável, Dilma agiu de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que se façam óbices a determinados procedimentos contábeis no percurso.
Cumpre notar: com o mesmo entusiasmo com que ele tenta impedir que Moro seja investigado, massacrou Dilma em depoimento na Comissão Especial do Impeachment, pretextando sua expertise técnica.
Na voltemos a Dantas e à necessidade de investigar Moro:
"Seja em razão dos valores devidos em sede do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal e, posteriormente, com a Advocacia-Geral da União e com a Controladoria-Geral da União, seja em razão da participação da União nos Bancos Públicos que são os maiores credores da companhia na recuperação judicial, ou ainda as condenações das empresas do grupo empresarial a ressarcir o erário em face de diversas tomadas de contas especiais que tramitam neste Tribunal, as potenciais repercussões ao Erário atraem a jurisdição deste Tribunal para apurar as irregularidades suscitadas pelo Ministério Público de Contas."
PARA ENCERRAR
"Ah, tudo isso porque Moro é candidato é tem chance de vencer as eleições".
Chance? Não! Eu não acho que tenha. Os eleitores também não.
Não o vejo como um risco eleitoral.
Apenas quero que responda por aquilo que fez.
