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Ida de general a Fux é pior do que parece e evidencia os anseios de tutela
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Quando o presidente do Poder Legislativo se encontra com o presidente do Poder Judiciário para assegurar a higidez das instituições, no mesmo dia em que o chefe do Judiciário recebe o ministro da Defesa — que vem a ser um general da ativa — com esse mesmo propósito, só se pode concluir uma coisa: as instituições estão com problema. É o caso: há uma evidente degradação institucional em curso, provocada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Começo pelo militar. Luiz Fux recebeu o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que comandava o Exército até 31 de março deste ano. Passara a ser o número um da Força, diga-se, havia menos de um ano. Substituiu Edson Leal Pujol em abril do ano passado, quando os três comandantes militares renunciaram em solidariedade ao então ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também general, demitido pelo presidente porque considerado "profissional demais".
Vão percebendo como o histórico não é bom.
Depois da conversa com Fux, Nogueira de Oliveira iria falar com Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Não consta que ministros da Defesa da Alemanha, da França ou dos Estados Unidos (aqueles, de Donald Trump...) se encontrem com o presidente de suas respectivas cortes supremas para debater eleições. Com a devida vênia, há aí a catinga da tutela, apesar do palavrório.
O STF divulgou uma nota a respeito, a saber:
"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, recebeu, nesta terça-feira (3), o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, no Gabinete da Presidência da Corte. A agenda foi pedida pelo general em deferência ao chefe do Poder Judiciário antes de reunião prevista com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin. Foi a primeira visita do general ao presidente do STF desde que tomou posse como ministro da Defesa.
Durante o encontro, o ministro da Defesa afirmou que as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia brasileira e que os militares atuarão, no âmbito de suas competências, para que o processo eleitoral transcorra normalmente e sem incidentes.
Por sua vez, o presidente do STF ressaltou que a Suprema Corte brasileira preza pela harmonia entre os Poderes e pelo respeito entre as instituições.
Antes de falar com Fux, Nogueira esteve com o Bolsonaro e com os respectivos comandantes das três Forças no Ministério da Defesa. Braga Netto, seu antecessor e provável vice na chapa reeleitoral, também estava presente. Lendo a nota do Supremo, tudo, no Quartel de Abrantes, parece como antes destes quase quatro anos de delinquências cotidianas. SÓ QUE NÃO!
O entorno de Bolsonaro soube preparar a cena, não é mesmo? Dada a sequência das conversas, fica-se com a impressão de que o ministro da Defesa — que já é um general da ativa, reitere-se — foi passar recados ou ordens do "chefe" aos respectivos presidentes do STF e do TSE. "Mas isso aconteceu?" Não desse modo, é claro! Mas qual era mesmo a agenda? Ou o militar foi ter com os magistrados com o propósito de assegurar que cumprirá a Constituição e que a lei da gravidade existe?
Sim, eu sei: melhor isso do que a nota que o titular da Defesa assinou, num ataque direto ao ministro Roberto Barroso, há meros oito dias. Num seminário universitário, o magistrado apontou a óbvia tentativa de enredar as Forças Armadas na disputa eleitoral por intermédio do questionamento da segurança das urnas.
Ora, isso não é juízo de valor, mas fato constatável. No que expressou, então, de opinião, Barroso, cumpre notar, elogiou as Forças Armadas até além de seu merecimento em dias correntes. Mesmo assim, lá veio a nota ecoando a voz das legiões, como se, de fato, Bolsonaro já houvesse, a exemplo de Júlio César, atravessado o Rubicão.
"Ah, Reinaldo, está achando ruim a ida do general ao STF?" Em si, não!
Se foi testar o pó do café que se serve por lá, muito bem! Mas sabemos que, neste domingo mesmo, Bolsonaro, o chefe de Nogueira de Oliveira, promoveu manifestações golpistas. Esteve em uma delas. À outra, mandou um vídeo. Com ameaças. Eu poderia apelar aqui a uma imagem clássica: "Essa é a paz armada!" Mas não é. A razão é simples: só um lado tem armas. Ainda é ambição de tutela.
E precisamos nos livrar dela.
E vamos nos livrar dela. Cedo ou tarde.
PS: Bolsonaro queria "falar" com o Supremo? Por que não o fez ele mesmo ou enviou o seu chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira? Uma resposta possível: Ciro estava ocupado, cuidando do caixa, inclusive o do FNDE. E não tem domínio sobre os temas de trata Nogueira de Oliveira.
Ah, sim: presidente de Poder, em matéria institucional, só fala com presidentes de outros Poderes. E ponto e basta!
