Reinaldo Azevedo

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Barroso aponta risco às instituições e lembra a 1ª tentação de autoritários

A resposta do Supremo ao arreganho autoritário do Senado contra a Corte veio à altura do agravo. Se alguns valentes fingiram não ter entendido o que se disse, lá vai a tradução: a Constituição reserva à Corte a tarefa de julgar a constitucionalidade de qualquer disciplina legal, inclusive daquelas que pretendem manietar o Judiciário. Ademais, havia um subtexto evidente: "Não finjam que estamos aqui a tratar apenas da PEC que se aprovou ontem; há uma escalada contra o tribunal, que tem de ser interrompida".

A questão, deixou claro Roberto Barroso, presidente do STF, é de natureza institucional:
"Não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento da Corte. (...) Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas. O Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras do seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática, que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal".

E não estão. Conhecemos as razões por que Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside o Senado, resolveram voltar as suas armas contra os magistrados. A parceria com o bolsonarismo é escancarada. Ao mesmo tempo, tentaram estabelecer pontes com o governo federal. E então se viu Jaques Wagner, líder do governo na Casa, a salvar, como já apontei aqui, a dupla de uma derrota. Sem Wagner, seu voto e sua mobilização, a PEC teria sido derrotada. É uma vergonha.

As razões por que o fez ainda seguem um tanto obscuras. Mas cumpre ao presidente Lula deixar claro se ele opera ou não em seu nome no Senado, que é isso o que faz um líder do governo. Se sim, fez o que fez e continua na função. Se não, então tem de ser substituído ou de pedir para sair.

Não! O Supremo tem sido solução, nunca problema, como lembrou Barroso:
"Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal enfrentou o negacionismo em relação à pandemia, salvando milhares de vidas; o negacionismo ambiental, enfrentando o desmatamento da Amazônia e a mudança climática, bem como funcionou como dique de resistência contra o avanço autoritário. Por esse papel, o tribunal sofreu ataques verbais e a criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte. Após esses ataques verbais e físicos, o tribunal vê com preocupação avanços legislativos sobre a sua atuação, Nos últimos 35 anos, o Brasil viveu situações institucionais complexas, quem em outros tempos, teriam levado à ruptura constitucional e democrática: crises econômicas, inflação descontrolada, escândalos de corrupção e dois impeachments. Apesar de tudo o que ocorreu, o país preservou a estabilidade institucional e a democracia. E cumpre lembrar: em todos os países que recentemente viveram um retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes. Os antecedentes não são bons".

A lembrança é precisa. Hugo Chávez na Venezuela — já faz tempo...; Viktor Orbán na Hungria ou Benyamin Netanyahu, em Israel... Todos os delírios autoritários começam com a vontade de controlar a Justiça.

Por aqui, não passarão.

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Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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