OEA não aprova documento. E pedido de prisão feito por outro destrambelhado
Faltou um voto para que o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos aprovasse uma resolução exigindo mais transparência dos órgãos oficiais da Venezuela sobre a eleição de domingo. Aprovam o texto 17 dos 34 — ou 33 — estados-membros. O Brasil e mais 10 se abstiveram: Antígua e Barbuda, Barbados, Belize, Bolívia, Colômbia, Dominica, Granada, Honduras, São Cristóvão e Neves, e Santa Lúcia. O México e mais quatro se ausentaram. Endossaram o documento Argentina, Canadá, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Guiana, Haiti, Jamaica, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname e Uruguai. Se contaram, há 33. É que a Venezuela se desligou unilateralmente da organização em 2017. Seu status é indefinido, o que é um complicador adicional para a aprovação de uma resolução. O representante do país não estava presente, como apontou a Colômbia.
Mas, afinal, qual era o conteúdo do texto?
1) apontava a participação expressiva e pacífica do eleitorado;
2) defendia que o Conselho Nacional Eleitoral divulgasse as atas das mesas de votação e que estas fossem submetidas a observadores independentes;
3) pregava o respeito aos direitos humanos;
4) defendia a proteção de dados do processo eleitoral, especialmente as atas.
Não houve voto contrário, mas também não se chegou ao número necessário. O Brasil, por exemplo, discordou do exame de dados feitos por "observadores independentes" porque considera que isso não está previsto na carta da OEA. O país, note-se, tenta chegar a um texto comum com México e Colômbia, mas isso também se mostra difícil.
Que fique claro: a despeito da entrevista atrapalhada de Lula, o Brasil não endossa o resultado, razão por que a oposição venezuelana se mostrou grata ao presidente brasileiro. Parece-me, em todo caso, que figuraria melhor na lista dos signatários do texto do que na dos abstencionistas. A avaliação, no entanto, é que isso mantém o país como um interlocutor dos dois lados, o que facilitaria uma solução negociada. Quando a gente leva em conta o que disse Maduro nesta quarta, não parece que será tarefa fácil.
Ser um negociador pode ser de alguma valia? Maduro expulsou o corpo diplomático de seis países, inclusive o da Argentina, que pediu ao Itamaraty que represente os interesses do país em Caracas, incluindo seis venezuelanos que se refugiaram na sua embaixada para escapar da prisão. Ainda que as coisas entre Brasília e Buenos Aires não sejam as mais tranquilas, o convite foi aceito.
PEDIDO DE PRISÃO
Também está fazendo algum barulho a anunciada disposição de Luis Almagro, secretário-geral da OEA, de pedir a prisão de Maduro ao TPI (Tribunal Penal Internacional), em Haia. Afirmou:
"Maduro prometeu um banho de sangue. Há premeditação, perfídia, ferocidade brutal. Esse é o momento de apresentar pedidos de prisão por parte do TPI contra os principais responsáveis, incluindo Maduro. É hora da Justiça".
Pois é...
O ex-chanceler do esquerdista José Mujica, ex-presidente do Uruguai, é meio destrambelhado. Apesar da origem, ele tem simpatias explícitas por líderes de direita. Foi sua a inciativa de enviar uma missão à Bolívia, que acusou a suposta fraude na eleição de 2019, o que resultou, na prática, num golpe de Estado contra Evo Morales. As provas nunca apareceram. No seu histórico, há o apoio a Juan Guaidó, também em 2019, o autoproclamado presidente da Venezuela. Ésó parte de sua trajetória, digamos, polêmica.
Se a OEA não consegue maioria nem para um documento cobrando transparência, o pedido de prisão ao TPI está mais destinado a produzir barulho do que solução. De resto, ter a iniciativa partido de Almagro acaba sendo o único e miserável ativo moral que Maduro tem até agora.
Opinião
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
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