Braga Netto em cana! É preciso que se entenda este tempo: "Acabou, zorra!"
A prisão do general Braga Netto representa um grande dia para a democracia brasileira. A turma do "deixa-disso", presente também em franjas da imprensa, diz por aí que o regime democrático no país é sólido e nunca esteve em risco. É mentira. A tese simula ser uma afirmação de princípios civilizatórios, mas é só uma patranha para defender penas leves para a canalhada. Sabem como é: vai que isso tudo seja positivo para o "lulopetismo"... Esses valentes não gostam de golpe — oh, não! —. mas gostam ainda menos de Lula. Daí que vivam a sonhar com o Cavaleiro Sem Cabeça do "bolsonarismo moderado". A obsessão dessa gente, desde que Lula venceu a eleição em outubro de 2022, é impedir a sua reeleição. Os entusiastas da teoria juntam de aspirantes a acadêmicos a meliantes. Avancemos.
Democracia não cai do céu; não é uma abstração que se materializa independentemente dos sujeitos. Ou as pessoas tornam seus fundamentos instrumentais para que a coisa funcione, ou os reacionários com e sem farda se encarregarão de empregar os aparelhos de Estado que a garantem com o objetivo de solapá-la, como vinham fazendo. Não passaram e não passarão desta vez. É o primeiro general quatro estrelas a ir em cana? Bem-vindos todos à ágora democrática. Houve o tempo em que fardados planejavam ou davam golpes e depois fabricavam a própria anistia. Como diria aquele filósofo, "Acabou, porra!"
O general senador Hamílton Mourão já foi para as redes para sustentar que as razões apontadas para a prisão não têm "contemporaneidade", como exige o Artigo 312 do Código de Processo Penal, e, assim, não haveria motivo para tanto. É uma bobagem. A íntegra da decisão está aqui.
Jair Bolsonaro, com medo de ser engaiolado, fez a mesma coisa, de modo um pouco mais discreto. Afinal, o seu advogado anda a dizer por aí que também o "Mito" seria vítima de golpe. Vale dizer: o capitão arruaceiro trai os milicos de alta patente que lhe deram ouvidos. Deveria eu dizer um "bem-feito"? Ok. "Bem-feito!" Ninguém manda general quatro estrelas bater continência para capitão em conspiração golpista...
Daqui a pouco aparece alguém na imprensa emprestando seu nome para desenvolver tal tese, sob o pretexto de garantir a pluralidade... A pluralidade, claro!, é sempre importante, desde que não se confunda o direito à própria opinião com o direito aos próprios fatos. "Mas haverá essa pessoa?" O mercado mais demite que contrata. E há quem faça qualquer coisa por falta de opção. Sentir pena dessa turma não quer dizer que ela seja perdoável.
Voltarei à questão da contemporaneidade em texto específico.
Ao longo deste 2024, por incrível que pareça, os golpistas fortaleceram o poder da sua, para empregar a palavra na acepção adotada pela extrema-direita, "narrativa". Ganharam aliados objetivos em certos nichos do "jornalismo" para tentar acuar o Supremo, acusando-o de atuar fora dos seus imites constitucionais; de ser excessivamente intrusivo; de não respeitar o princípio do juiz natural; de conferir demasiado poder a Alexandre de Moraes... Os mais "moderados" no ataque ao STF ensaiaram a tese de que o tribunal se assoberbou além dos seus limites para defender a democracia, mas que teria chegado a hora de voltar ao leito... Esses bravos perverteram os fundamentos do garantismo, transformando-o na apologia da impunidade. "Comigo, não, violão"!
Ocorre que esse transbordamento de competência de que falam nunca existiu. Esses valentes não conseguem fazer sua tese parar de pé. Afinal, ou bem a democracia tem aquela autossuficiência automática, que já repudiei aqui, ou bem o tribunal teve de se conferir competências que não tinha para desarmar a tramoia golpista. "E foi o quê, Reinaldo?" Nem uma coisa nem outra. O regime requer, como já afirmei, a afirmação de vontade de sujeitos, de acordo com o texto constitucional, e a Corte atuou nos estritos limites da lei.
"Deu ruim" para Braga Netto. "Quem diria que isso iria acontecer um dia???" Eu disse. Assim como afirmei, desde quando Bolsonaro cantava de galo promovendo ato golpista em frente ao QG do Exército, em Brasília — 19 de abril de 2020 —, que ele marcava um encontro com a Papuda. Está escrito.
É preciso que se entenda uma verdade irrespondível: "Acabou, porra!"
Opinião
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