Cassem e processem: deputado quer Lula morto e tenta impedir meio de defesa

Lembro essa circunstância porque sempre é bom saber quem quer o quê. O relator da matéria foi o deputado Gilvan da Federal (ES), também do PL. Ao defender o texto, afirmou:
"Por mim, eu quero mais é que o Lula morra. Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos. É um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar o cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Porque nem o diabo quer Lula. É por isso que ele está vivendo aí, superou o câncer... Tomara que tenha um ataque 'cardia" [quis dizer "cardíaco]. Porque nem o diabo quis essa desgraça desse presidente, que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo! E que andem desarmados. Não quer desarmar o cidadão de bem? Que ele ande com o seu segurança desarmado".

Gilvan Aguiar Costa resolveu adotar o nome "Gilvan da Federal" porque já foi agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e era agente da PF quando se licenciou para fazer política. Sabem como é... O cara é um patriota e só discursa com uma bandeira do Brasil nos ombros. Pertence àquela safra de fanfarrões perigosos que, volta e meia, transformam o Congresso num picadeiro de maus palhaços.

QUEBRA DE DECORO
Trata-se de evidente quebra do decoro parlamentar. Vamos ver?
Define o Código de Ética da Câmara:
Art. 4º Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato:
I - abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 55, § 1º);

Art. 5º Atentam, ainda, contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código:
II - praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa;
X - deixar de observar intencionalmente os deveres fundamentais do Deputado, previstos no art. 3º deste Código.

Entre os deveres fundamentais, previsto no Artigo 3º, lê-se:
VII - tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar, não prescindindo de igual tratamento;

Gilvan tem de ser cassado. Até onde essa gente pode ir? Num dia, um Gustavo Gayer associa uma ministra de Estado a garota de programa; no outro, seu colega de partido diz querer a morte do presidente. Estamos no território do decoro. Mas há também o do crime.

VAMOS ENTENDER O QUE FEZ O TAL GILVAN?
Ele é o autor do relatório de um projeto de lei absurdo e confessa: quer que Lula morra. Para atingir seu intento, não disfarça: usa a sua condição de deputado para tentar, então, desprover de armas os seguranças do presidente e do ministro.

Não há a menor dúvida de que Gilvan vocaliza um desejo — a morte de Lula — e de que instrumentaliza a sua função pública para facilitar o trabalho de quem quiser concretizar o seu sonho.

A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou notícia de fato à PF e à PGR, solicitando que adotem as providências cabíveis, incluindo possível investigação criminal. Escreve a AGU que as declarações podem configurar, em tese, os crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal), merecendo apuração rigorosa pelos órgãos competentes". E acrescenta. "Há de se apurar, ainda (...), se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado."

A OUSADIA
A extrema direita, como sabem, quer a anistia para golpistas por crimes cometidos de 30 de outubro até a data em que a lei entrar em vigor. Não vai acontecer, mas a pretensão delinquente é notável. Uma das evidências que a PF trouxe à luz foi o plano para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e, claro!, o ministro Alexandre de Moraes. Em meio a essas revelações, 15 deputados de uma comissão aprovam um texto que, se entrasse em vigor, exporia o presidente a risco de vida.

O maior erro que se pode cometer sobre Bolsonaro e seus subordinados ideológicos é achar que podem ter se convertido à democracia. Notem a que miséria o dito "Mito" reduziu a política. Mas qual a surpresa? Em 2015, indagado por um repórter se achava que Dilma concluiria o mandato, o agora inelegível respondeu: "Eu espero que acabe hoje, infartada ou com câncer, de qualquer maneira".

Bolsonaro abriu a tampa do bueiro da política. E é necessário fechá-la. Se Gilvan não for cassado por sua fala e se não tiver de responder na Justiça, outros farão coisa ainda pior. E sempre aparecerá alguém para dizer: "Ah, melhor não fazer nada por enquanto..." Até o dia em que reagir já não será uma opção. Como indagou Hilel, "se não for agora, quando?"