Ex-presidente da Ecovias faz acordo com MP e pagará multa de R$ 12 milhões

Considerado um dos executivos mais influentes do setor de transportes em São Paulo das últimas décadas, o ex-diretor-presidente do grupo Ecovias, Marcelino Rafart de Seras, de 64 anos, assinou um acordo de acordo de não persecução cível com o Ministério Público que prevê o pagamento de uma multa de R$ 12 milhões por crimes que afirma ter cometido em nome da empresa.

O acordo foi homologado na tarde de hoje pelo Conselho Superior do Ministério Público. Em dezembro, o mesmo conselho já havia homologado acordo com a Ecovias de R$ 638 milhões relacionado aos mesmos fatos. A empresa é a concessionária do sistema Anchieta-Imigrantes, um dos mais importantes e rentáveis do estado.

Para valer de fato, os dois acordos ainda precisam ser submetidos ao Judiciário paulistano, o que deve ocorrer nos próximos dias.

No relato do executivo e de colaboradores da empresa, o grupo Ecovias admitiu ter operado por meio de cartel formado com outros 11 grupos econômicos interessados nas concessões de infraestrutura paulistas desde os anos 90, em governos do PSDB.

Os 11 grupos econômicos englobam mais de 80 empresas, que agora devem ser alvo de apurações por parte do MP paulistano.

Rafart de Seras estava afastado do cargo de diretor-presidente da empresa desde outubro de 2018, após uma operação da Polícia Federal, por decisão do conselho de administração.

Em um de seus relatos, o executivo revelou ter pagado propina a seis deputados estaduais de São Paulo para influenciar o relatório final de uma CPI da Assembleia Legislativa que apurava o setor, em 2000. O caso foi revelado em julho do ano passado pela revista Crusoé.

Além dos crimes de fraude em licitação e formação de cartel, os inquéritos investigam políticos e funcionários públicos por recebimento de propina.

Pelo acordo homologado, o Ministério Público se compromete a não denunciar a Ecovias à Justiça pelos crimes que afirma ter cometido.

Obras previstas

A maior parte da multa pela pega empresa, R$ 400 milhões, será investida na construção de um bulevar para dar mais fluidez ao trânsito e evitar congestionamentos na zona sul da capital, próximo à região do Complexo Viário Escola de Engenharia Mackenzie.

Uma outra parte será utilizada em melhorias de segurança na rodovia Anchieta que não estavam previstas no contrato de concessão original assinado com o estado.

O Ministério Público havia pleiteado que parte dos valores financiassem uma redução da tarifa paga pelo usuário, mas o governo estadual se opôs à medida. Ficou acertado que R$ 200 milhões irão para o caixa da administração estadual.

Procurados para falar sobre o caso, os promotores da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social não quiseram se manifestar sobre a homologação. Em nota, o PSDB de São Paulo registrou que "não é parte no processo e desconhece o acordo em questão".