CGU muda entendimento e permite aliado de Silveira em estatal

Em nota técnica produzida em 11 de março deste ano, a CGU havia contabilizado 2 anos e 7 meses de experiência prévia do diretor em função apta ao exercício da função, somando os períodos em que ele trabalhou como secretário parlamentar do ministro Silveira na primeira década dos anos 2000, e também em prefeituras de Minas Gerais.

Em sua primeira análise, a CGU identificou a apresentação à ENBPar de informações erradas por parte do diretor, especialmente aquelas relacionadas à data de início em dois cargos:

Na ocasião, o órgão de controle também decidiu desconsiderar o período de Xingozinho como assessor de desenvolvimento institucional da Secretaria de Gestão Metropolitana de Minas Gerais, por entender que o posto não era equivalente ao cargo em comissão DAS-4 do Poder Executivo Federal.

Na última quinta (11), a diretora de Auditoria de Estatais da CGU, Conceição Policarpo Correia Mourão de Oliveira, assinou ofício informando ter realizado uma nova análise do caso, "a partir da avaliação detalhada da estrutura específica de cargos em comissão da Secretaria de Estado de Gestão Metropolitana, a qual apresenta particularidades quando comparada à estrutura geral de cargos em comissão vigente no âmbito do governo do Estado de Minas Gerais".

Ainda de acordo com a diretora, "considerando a ordem cronológica das nomeações efetuadas, conclui-se que o Sr. Leandro Xingó Tenório de Oliveira atendeu ao período mínimo de 4 anos no exercício de cargos em comissão ou em funções de confiança, estas classificadas no nível 4", escreveu.

A mudança de entendimento em relação ao trabalho de Xingozinho no governo de Minas repercutiu no aumento de pouco mais de 16 meses no período de comprovação de aptidão para o cargo.

No entanto, antes da revisão, a soma realizada pela CGU havia alcançado 31 meses.

Desta forma, a mudança eleva o período de experiência comprovada a 47 meses, número insuficiente para alcançar os 4 anos (48 meses) necessários ao exercício do cargo.

A reportagem perguntou à CGU que outro cargo passou a ser considerado apto à contagem para participação na diretoria da estatal, com entendimento distinto ao da primeira análise, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Na noite desta terça-feira (16), o órgão de controle argumentou ter considerado a nomeação de Xingó para posto na prefeitura, mesmo sem cargo específico, 11 meses antes dele assumir oficialmente a chefia da gerência na prefeitura de BH.

Em relação às informações erradas incluídas por Xingó no Formulário A da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, o órgão de controle informo que cabe à ENPBar verificar estes dados.

"Caso sejam identificadas irregularidades ou prejuízos à Administração Pública, a estatal tem a competência para adotar as medidas disciplinares adequadas para corrigir tais equívocos e assegurar a conformidade e a integridade no âmbito governamental", informou a CGU.

Ao ser questionado sobre o mesmo tema, Leandro Xingó se manifestou por meio de nota:

"A condução para o cargo de diretor ocorreu, comprovadamente, de acordo com a legislação pertinente e atendeu ao arcabouço de governança corporativa da empresa. Reitero que reúno mais de quatro anos de experiência em cargo em comissão ou função de confiança - equivalentes a nível 4, ou superior", informou.

Para o diretor, a escolha de seu nome atende "às prerrogativas legais para desempenho do cargo" e, "diante disso, comprovam-se a lisura dos processos e a transparência nas ações".

Oposição defende saída do diretor

Parlamentares de oposição ao governo federal são signatários de ação popular com pedido liminar de afastamento do diretor do cargo, levada ao Judiciário no ano passado.

"Queremos é que ele saia do cargo e que alguém com capacidade técnica para a função seja colocado em seu lugar", declarou a deputada federal Adriana Ventura, de São Paulo, líder da bancada do Novo na Câmara.

Também signatário da ação, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) disse esperar do governo "uma postura idônea e exemplar na condução de indicações a cargos públicos, procedendo a imediata exoneração" de Xingó.

Tomando como base os documentos incompletos apresentados pelo diretor à estatal, o corpo jurídico da ENBPar e a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentaram parecer defendendo que Xingó teria comprovado experiência de mais de 6 anos em cargos aptos à contagem e defenderam sua manutenção no cargo.

O juiz da 16ª Vara Federal Leonardo Tocchetto Pauperio indeferiu o pedido liminar feito pelos parlamentares em novembro deste ano. O processo ainda será julgado no mérito.

Nesta sexta (12), os signatários da ação anexaram ao processo petição pedindo uma reconsideração da decisão liminar, sob a argumentação de que a nota técnica original da CGU constitui "fato novo" trazido ao caso. A defesa de Xingó contestou o argumento.

Caso semelhante

Na última semana, uma ação do deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira (Novo) levou o Judiciário a afastar do cargo o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes.

Ele argumentou que há conflito de interesses, pois Mendes divide o posto no conselho com um cargo numa secretaria do Ministério de Minas e Energia. A AGU recorreu da decisão.