Juíza devolve mandato a vereador cassado por chamar colegas de ratos

O vereador referiu-se aos colegas como "ratos" por terem encerrado de forma abruta sessão legislativa em que os shows seriam objeto de discussão. Um parlamentar da base do prefeito declarou-se ofendido pelo uso da metáfora e protocolou um pedido de cassação por quebra de decoro, que teve voto favorável dos pares.

Há 20 dias Abidan foi ao Judiciário para buscar reaver seu mandato.

Em decisão liminar, ou seja, que ocorre antes do julgamento do mérito da ação, a juíza identificou vícios na origem do processo de cassação do parlamentar, que segundo ela deveria ter ocorrido por iniciativa da Mesa Diretora ou de partido político, e não por iniciativa de apenas um vereador.

"Há também indícios de cerceamento de defesa, pois, o autor sustenta que teria sido impedido de formular perguntas relevantes por ocasião da oitiva das testemunhas", registrou a magistrada.

Em sua decisão, a juíza mencionou o direito do parlamentar de referir-se aos colegas nos modos como fez Abidan, em razão do direito de imunidade parlamentar.

"A imunidade parlamentar material é uma garantia constitucional que visa assegurar ao parlamentar inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município", escreveu.

O Ministério Público de São Paulo também foi favorável à devolução do posto ao vereador.

"O mandato eletivo é expressão máxima do sistema democrático e, por isso, o afastamento de parlamentar somente deve ocorrer se configurado motivo justo e observado o devido processo constitucional, não se tolerando qualquer tipo de abuso ou excesso por parte de qualquer dos poderes públicos", escreveu a promotora Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo.

Abidan promete para hoje (22) uma "festa da posse", para celebrar seu regresso à Casa. E quer processar o presidente da Câmara por abuso de poder.