CGU identifica fraude em nomeação de braço direito de Silveira em estatal

Para ter o nome aprovado pelo comitê de elegibilidade, Xingozinho apresentou documentos incompletos com o intuito de atestar uma experiência de quatro anos em cargo de comissão ou função equivalente ao nível DAS-4 na administração pública.

Segundo a CGU, o então candidato a diretor incluiu na conta períodos em que trabalhou em cargos com status inferior, como secretário parlamentar do gabinete de Silveira, na época em que ele era deputado federal, e como assessor de desenvolvimento institucional do político na época em que ele era secretário do governo mineiro.

Neste caso específico, vários servidores sob o guarda-chuva de Silveira ocupavam postos acima de Xingozinho, entre eles o diretor-geral da Agência Metropolitana, diretores desta agência e assessores que contavam com melhores cargos e salários.

Xingozinho também incluiu na conta, de forma equivocada, período maior do que o ocupado por ele em cargo na Prefeitura de Belo Horizonte, durante a gestão de Alexandre Kalil (PSD), por influência de Silveira.

Em dois casos, o diretor da ENBPar apresentou data falsa de início em cargos com status para que fossem contabilizados na análise sobre sua participação na diretoria, induzindo o conselho de administração a erro.

Técnicos da Diretoria de Auditoria das Estatais da CGU conferiram os documentos apresentados pelo diretor e dados disponíveis em Diários Oficiais. A análise contabilizou 2 anos e sete meses de experiência em cargos com status exigido por lei para ocupar o posto na ENBPar.

"Considerando a documentação apresentada pela empresa e pelo indicado, e ainda aquelas verificadas em fontes abertas, conclui-se que o tempo em cargos em comissão exercidos pelo indicado não atende ao quesito disposto na letra 'c' do inciso IV do art. 28 do Decreto nº 8.945/2016", escreveu a CGU em documento de análise do caso.

A nota técnica foi enviada pela diretora de Auditoria de Estatais do órgão de controle, Conceição Oliveira, ao presidente da ENBPar no fim de março deste ano, com pedido de "providências necessárias e eventuais ações pertinentes".

Governança

Procurado pelo UOL, o presidente da ENBPar, Luis Paroli Santos, preferiu não se manifestar sobre a fraude na nomeação do diretor.

"O presidente Luis Fernando Paroli enviou o ofício da Controladoria Geral da União aos respectivos órgãos internos de governança responsáveis pela análise das indicações", informou a assessoria do órgão.

O presidente do Conselho de Administração da ENBPar, Thiago Barral, também não quis se manifestar sobre o apontamento da CGU. Ele informou que o nome de Xingozinho "passou pelas instâncias de governança corporativa e foi aprovado pelo Conselho de Administração".

Um pedido de informações foi encaminhado diretamente a Leandro Xingó, mas ele não se pronunciou.

No ano passado, parlamentares de oposição entraram com ação popular com pedido liminar de afastamento do diretor do cargo, pelos mesmos motivos apontados agora pela CGU.

Tomando como base os documentos incompletos apresentados pelo diretor à estatal, o corpo jurídico da ENBPar e a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentaram parecer defendendo sua manutenção no cargo.

Em novembro, o juiz da 16ª Vara Federal, Leonardo Tocchetto Pauperio, indeferiu o pedido liminar. O processo ainda será julgado no mérito.

Desde a sua nomeação, Xingozinho ganha R$ 55,9 mil por mês, conta que inclui salário (R$ 41.204), previdência complementar (R$ 6.180), auxílio-moradia (R$ 4.331), plano de saúde (R$ 3.000) e auxílio-alimentação (R$ 1.261).

Parceria antiga

Xingozinho é ex-vereador de Coronel Fabriciano e esteve ao lado de Alexandre Silveira durante toda sua trajetória. No meio político mineiro, ele é citado como um dos auxiliares de maior confiança de Silveira.

Quando Silveira foi eleito pela primeira vez deputado federal, Xingozinho foi nomeado secretário parlamentar do gabinete do político em Brasília.

Entre 2011 e 2012, atuou como assessor na Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana de Minas, liderada pelo padrinho.

Quando Silveira era secretário de Saúde, cumpria as agendas no Vale do Aço na companhia de Xingozinho, então vereador.

A editora do livro biográfico "Alexandre Silveira - a Trajetória de um líder" é a mesma que confeccionava o informativo "A vez de todos", jornal do mandato de Xingozinho na Câmara de Fabriciano.

Quando Silveira assumiu a presidência do PSD-MG, em 2021, Xingozinho lá estava, como integrante da assessoria política.

Foi para atender a Silveira que o colega de partido, Alexandre Kalil (PSD), nomeou Xingozinho para a prefeitura em 2021. No ano seguinte, ele assumiria a gerência de captação de emendas parlamentares.

Mesmo sem ter qualquer cargo, nos primeiros meses de 2023, Xingozinho despachava no gabinete de Silveira, segundo registros de visitantes da portaria do Ministério de Minas e Energia.